Jurídico e Direito
Previdência em Crise: O Caminho para um Brasil Justo e Sustentável
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em um ponto de virada. Com um rombo de R$ 350 bilhões por ano (Tesouro Nacional, 2023), o sistema luta para se sustentar diante de um Brasil que muda rápido. “É como carregar um peso que não para de crescer”, reflete Sysley Sampaio de Araújo, advogado e mestre em Direito pelo IDP.
O envelhecimento da população, com o dobro de idosos previsto até 2050 (IBGE, 2024), e a informalidade, que atinge 39% dos trabalhadores (PNAD Contínua, 2024), são desafios reais. Mas o que mais choca é o dado: quase metade dos beneficiários do INSS – cerca de 50% – nunca contribuiu. Esses números nos tiram o sono e nos chamam à ação.
Essa mistura de previdência contributiva com assistência social é o cerne do problema. Aposentadorias rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que custam R$ 230 bilhões anuais (INSS, 2023), muitas vezes beneficiam quem não pagou ao sistema.
“É injusto com quem trabalha e contribui todo mês”, alerta Dra. Alline Guimarães Marques, também mestre em Direito pelo IDP e especialista em Direito Público. Essa confusão drena recursos que poderiam transformar escolas, fortalecer o SUS ou dar moradia digna a famílias. Com a dívida bruta do país em 78% do PIB (FMI, 2024), ficamos presos a um ciclo de desigualdade .
A previdência contributiva deve evoluir para um modelo híbrido, com a opção de fundos privados regulados, inspirado no sucesso da Suécia e da Austrália. Já os benefícios assistenciais, que atendem esses 50% de não contribuintes, precisam se unir ao Bolsa Família, criando um Programa Nacional de Renda Mínima (PNRM).
“A meta será um piso de R$ 1.640 por mês – ajustado pela inflação – para todos, especialmente os 39% de informais”, explica Sysley. Esse programa seria sustentado por um Fundo de Transição Previdenciária (FTP), blindado pela Constituição (art. 60, §4º, CF/88), com recursos como créditos de carbono (R$ 5 bilhões/ano, Banco Mundial, 2023) e excedentes fiscais (R$ 10 bilhões/ano, Ministério da Fazenda, 2024).
A Suécia, entre 1994 e 2010, fez uma transição gradual que equilibrou longevidade e informalidade. A Austrália protege 95% de seus trabalhadores com fundos privados bem regulados. Já o Chile nos ensina o que evitar ,em 2019 foram 40% de informais ficaram desprotegidos.
Com um PIB projetado a 2,5% ao ano (FMI, 2024), o FTP pode chegar a R$ 12 trilhões até 2055, zerando o déficit e liberando recursos para o que realmente importa.
A Constituição (art. 194, CF/88) exige universalidade e equidade, e o STF reforça a dignidade humana (RE 626.489/SP, Rel. Min. Roberto Barroso, 2013).
O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello já apontou que separar previdência de assistência é essencial para a sustentabilidade. “É um compromisso com quem mais precisa”, completa Alline.
Além disso, a inclusão de microcrédito e qualificação profissional, com 10% dos rendimentos do FTP, abrirá portas para os informais, seguindo o exemplo da Austrália.
A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (19) pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
A magistrada negou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Vorcaro, que foi preso na última segunda-feira (17) pela Polícia Federal (PF) enquanto tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular no Aeroporto de Guarulhos.
O banqueiro e outros sócios do banco foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
Na decisão, a desembargadora entendeu que a prisão do banqueiro deve ser mantida para preservar a ordem pública e desarticular a organização criminosa.
“O contexto retrata um grupo com notável estrutura, estabilidade e poderio econômico, cuja atividade perdurou por anos, voltada à prática reiterada de delitos financeiros, com envolvimento dos gestores do Banco Master em esquemas complexos e de altíssimo padrão, utilizando-se de manobras para fraudar o sistema financeiro”, decidiu Solange.
A desembargadora também acrescentou que as fraudes podem comprometer a liquidez do BRB e causar prejuízo estimado em R$ 17 bilhões.
“A investigação revelou um esquema de cessão irregular de carteiras de crédito entre o Banco Master e o Banco de Brasília, envolvendo a quantia vultosa de aproximadamente R$ 17 bilhões. Há indícios de manipulação de ativos, criação de falsas narrativas para órgãos reguladores e utilização de empresas de prateleira para simular a origem de créditos inexistentes ou podres.”
Defesas
Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tenha tentado sair do país e sustentou que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.
O BRB informou ontem que vai contratar uma auditoria externa para apurar os fatos. O banco também que vai apurar possíveis falhas de governança ou dos controles internos.
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10ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária percorre o Brasil para combater a litigância abusiva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.
Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida.
Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.
Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.
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10ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária percorre o Brasil para combater a litigância abusiva
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta quinta-feira (20) que recebeu com honra a indicação de seu nome para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a indicação de Messias para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado.
Em nota publicada nas redes sociais, o advogado-geral da União agradeceu as orações e manifestações de apoio recebidas e disse que vai demonstrar aos senadores que preenche os requisitos para ocupar a vaga.
“Com fé e humildade confiadas às senadoras e aos senadores da República, buscarei demonstrar o atendimento aos requisitos constitucionais necessários ao exercício desta elevada missão de Estado”, declarou.
Messias também reafirmou o compromisso de defender a democracia brasileira.
“Reafirmo meu compromisso com a Constituição da República, com o Estado Democrático de Direito e com a Justiça brasileira, em especial, com os relevantes deveres e responsabilidades da magistratura nacional”, completou.
Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida.
Ele está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.
Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.
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