Internacional
Presidentes vão flexibilizar tarifas comerciais do Mercosul
A cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia, deve confirmar, na próxima semana, a decisão de ampliar em 50 produtos a lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC).
A TEC é uma tarifa unificada adotada pelo Mercosul sobre produtos importados de outros mercados, uma forma de estimular e promover o comércio entre os países do bloco. Está em vigor desde os primeiros anos de criação do bloco, em meados dos anos 1990.
A nova exceção amplia de 100 para 150 o número de códigos tarifários de produtos que poderão ter a cobrança de TEC flexibilizada, de acordo com a conveniência de cada país.
Essa será uma das principais resoluções a serem assinadas durante a cúpula de líderes do bloco, que será realizada nos próximos dias 2 e 3 de julho, em Buenos Aires. A ampliação da lista será temporária e ficará em vigor até 2028, de acordo com as tratativas em curso.
O encontro contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumirá a presidência temporária do Mercosul após a coordenação do bloco pela Argentina, do presidente Javier Milei, ao longo do último semestre. Lula deve embarcar para a Argentina na próxima quarta-feira (2) e retorna ao Brasil no dia seguinte, logo após o encontro com seus homólogos sul-americanos.
“Essa aprovação representa uma concessão do governo brasileiro a um pedido da Argentina, e ela é derivada um pouco da situação global da questão tarifária, do comércio internacional. A Argentina, então, solicitou esse aumento e, com base em alguns parâmetros que nós sugerimos, devemos ter essa resolução assinada nesta próxima cúpula”, explicou a embaixadora Gisela Padovan, secretária para América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Apesar de a Argentina ter pautado que a lista fosse ampliada sem restrições de produtos, o governo brasileiro mediou uma resolução que prevê critérios para a definição dessas exceções, mas os detalhes só serão conhecidos durante a reunião de líderes.
A possibilidade de flexibilizar a TEC era uma demanda do governo de Milei, que trabalhou pela medida no último período. A ampliação da lista de exceções – que já havia sido anunciada em abril, durante reunião de chanceleres do bloco, preparatória à cúpula – ocorre em meio à guerra de tarifas comerciais deflagrada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Mercosul Verde
Na presidência brasileira pelos próximos seis meses, o Mercosul deverá enfatizar uma agenda verde, para promover cooperação em comércio sustentável.
“E também pretendemos, ao convocar uma reunião de ministros de Meio Ambiente, como fizemos na cúpula do Caribe, dez dias atrás, enviar uma mensagem para a COP30, uma mensagem dos países do Mercosul, como fizemos com os países caribenhos, indicando a urgência e a prioridade de responder à crise climática”, apontou Gisela Padovan.
A embaixadora evitou apontar divergências nesse assunto com os governos vizinhos, especialmente da Argentina, que sustenta uma agenda negacionista em relação à questão climática.
“Reconhecemos que pode haver dificuldades, mas, da mesma maneira que chegamos a um consenso em muitos temas que, no início, aparentemente, há dificuldades, eu acho que o diálogo é a melhor solução”, ponderou.
Acordos comerciais
O governo brasileiro deve priorizar a finalização do acordo do Mercosul com a União Europeia, considerado o mais importante. Embora já negociado, o acordo Mercosul-UE passa agora pelo processo de internalização por parte dos países envolvidos e ainda sofre resistências, especialmente da França, onde o presidente Lula esteve em recente visita de Estado para tentar avançar nas tratativas diretamente com o presidente do país, Emmanuel Macron.
O outro acordo que pode ser anunciado ainda este ano é o do Mercosul com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O Mercosul ainda pretende negociar acordos específicos com Canadá, Japão, Vietnã e Indonésia. “O objetivo de todos os países do Mercosul é firmar um número maior de acordos”, afirmou Padovan.
Fundo de Convergência
Ao longo do próximo semestre, o Mercosul pretende lançar, sob a presidência brasileira, uma segunda edição do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), um mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do bloco que financia obras e outras iniciativas de fomento ao comércio. Nas últimas décadas, o Focem viabilizou mais de US$ 1 bilhão em investimentos, especialmente em obras estruturais em países como Argentina e Paraguai.
A presidência brasileira ainda prometeu impulsionar o funcionamento do Instituto Social do Mercosul (ISM) e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), promovendo maior participação da sociedade civil nos debates de temas prioritários para o bloco.
“Nós gostaríamos de ver esses institutos mais vigorosos, trabalharemos para ajudá-los a cumprirem a sua função importantíssima, de preparar corpos técnicos, de fazer estudos, de difundir dados e elementos e de promover efetivamente temas fundamentais como são direitos humanos e o tema da justiça e equidade social”, destacou Gisela Padovan. Uma possível cúpula social do Mercosul também pode ocorrer ao longo do próximo período, segundo os planos do Itamaraty à frente do bloco.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20), em vídeo postado nas redes sociais, que a suspensão da tarifas comercial de 40% sobre uma determinada lista de produtos brasileiros foi um sinal importante.
“Não é tudo o que eu quero, não é tudo que o Brasil precisa, mas é uma coisa importante. O presidente Trump acaba de anunciar que vai começar a reduzir vários produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso é um resultado muito importante”, afirmou. Lula elogiou a decisão do mandatário norte-americano e disse esperar que ambos possam se reencontrar pessoalmente no Brasil ou nos EUA.
“Ele [Trump] está convidado para vir no Brasil quando ele quiser, e eu espero ser convidado para ir a Washington para zerar qualquer celeuma comercial, política, entre Brasil e EUA”, acrescentou.
Lula gravou o vídeo ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, um pouco antes de embarcar para a África do Sul, onde participará da Cúpula do G20. O presidente fez questão agradecer a Trump, ainda que de forma parcial, e pediu que os países alcancem entendimento comercial completo.
“Vou lhe agradecer só parcialmente, porque e vou lhe agradecer totalmente quando tudo estiver totalmente acordado entre nós”.
Suspensão parcial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.
Itamaraty
O governo brasileiro emitiu nota na noite desta quinta-feira afirmando que “recebeu com satisfação a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil”.
A nota do governo, publicada pelo Itamaraty, cita ainda que o presidente Donald Trump “recebeu recomendações de altos funcionários do seu governo de que certas importações agrícolas do Brasil não deveriam estar mais sujeitas à tarifa de 40% em função do ‘avanço inicial das negociações’ com o governo brasileiro”.
A medida tomada pelos EUA é retroativa a 13 de novembro, mesma data da última reunião entre o ministro Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, em Washington. Naquela oportunidade, eles trataram do avanço das negociações para a redução das tarifas.
O Brasil também se coloca à disposição para manter o diálogo com o governo Trump para “solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas.
Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)
Brasil e Moçambique completam 50 anos de relações diplomáticas neste sábado (15) e o presidente Luiz Inácio do Lula da Silva está com viagem marcada ao país africano. No próximo dia 24, Lula realiza sua quarta visita a Moçambique, na sequência da cúpula do G20 que ocorre nos dias 22 e 23, em Joanesburgo, na África do Sul.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lembrou que além das relações bilaterais estabelecidas em 15 de novembro de 1975, Brasil e Moçambique também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“As relações bilaterais foram construídas sobre a base da identidade cultural compartilhada, de afinidades históricas, de fortes laços humanos e do idioma comum. Brasil e Moçambique desenvolveram, nesse período, significativa cooperação em áreas como saúde, agricultura e educação”, diz.
Segundo o governo brasileiro também há “ampla convergência” na atuação dos dois países em foros internacionais, como exemplo o “expressivo apoio” moçambicano às iniciativas apresentadas pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está ocorrendo em Belém, no Pará.
O Brasil também já apoiou Moçambique com forças de segurança e reconstrução em momentos cruciais, como após o ciclone que devastou o país há seis anos (foto).
No último dia 7, Lula e o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, tiveram encontro bilateral à margem da Cúpula de Líderes da COP30. Eles trataram sobre temas que deverão ser aprofundados durante a visita que Lula realizará a Maputo, capital do país.
“Os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado. Também deverão redobrar esforços para ampliar o comércio e os investimentos entre os dois países”, diz nota da Presidência da República, divulgada na ocasião.
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco descaulificado ou desnervado (95%).
Internacional
Em dez meses de governo Trump, aumentam as exigências migratórias e o número de cancelamentos de visto nos EUA
Em dez meses do novo governo de Donald Trump, os Estados Unidos adotaram uma postura mais dura em relação à imigração. O país intensificou a fiscalização de estrangeiros com visto temporário e ampliou o controle sobre quem pretende entrar ou permanecer em território americano de forma irregular.
Segundo o Departamento de Estado, mais de 80 mil vistos de não imigrante — como os de estudantes, intercambistas e profissionais temporários — foram cancelados desde janeiro, o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior. O número reflete uma política que prioriza segurança e promete “proteger a integridade do sistema de vistos”.
“Quem vem aos Estados Unidos deve respeitar as leis do país — o visto é um privilégio, não um direito”, declarou um porta-voz do governo americano.
Entre os motivos para os cancelamentos estão fatores já observados em gestões anteriores, mas agora há uma atenção maior a postagens e condutas em redes sociais consideradas inadequadas. Desde o início do mandato, a Casa Branca passou a monitorar a atividade online de titulares de visto em busca de comportamentos vistos como incompatíveis com as regras de permanência.
Fiscalização maior e aumento na busca por orientação especializada
Para o advogado e professor de Direito Migratório Vinícius Bicalho, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, licenciado nos Estados Unidos e membro da AILA – American Immigration Lawyers Association, a nova política reforça a importância da preparação e do acompanhamento profissional. “Estamos diante de uma fiscalização mais ampla e, muitas vezes, subjetiva. Atitudes simples podem ser interpretadas como violação das regras. A linha entre segurança e excesso de controle ficou mais fina”, avalia.
Segundo ele, o endurecimento das medidas também mudou o comportamento de quem busca viver ou permanecer nos Estados Unidos. “Comparado a 2024, este ano devemos encerrar com o dobro de consultas sobre vistos — tanto de pessoas que estão fora e desejam migrar, quanto de quem já vive aqui e precisa regularizar ou atualizar o status migratório”, afirma Bicalho, que lidera a Bicalho Consultoria Legal.
O advogado destaca que o momento exige processos sólidos e bem documentados. “Hoje, mais do que nunca, é essencial ter uma estratégia consistente e agir com total transparência. Cada caso precisa ser construído com responsabilidade e em conformidade com a legislação americana”, reforça.
Mesmo com o aumento das exigências, os Estados Unidos continuam abertos a profissionais qualificados e projetos de relevância nacional. O visto EB-2 NIW, destinado a estrangeiros com formação avançada e impacto comprovado em suas áreas, segue como uma alternativa segura e estratégica para quem busca residência permanente.
“O caminho permanece aberto para quem agrega conhecimento e valor. O importante é agir com planejamento e respeito às normas do país”, conclui Bicalho.
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