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Prazo para convocação de conferências municipais é prorrogado
A coordenação executiva da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) prolongou os prazos para as prefeituras convocarem suas conferências municipais ou intermunicipais, preparatórias ao evento nacional. A data limite terminava nesta quinta-feira (14).
Com a mudança, as cidades que ainda não agendaram as datas de suas conferências e convocaram os munícipes a participar poderão fazê-lo até 26 de dezembro – 30 dias antes do fim do prazo para a efetiva realização do evento local ou regional, que se encerra em 26 de janeiro.
Se as prefeituras não convocarem as conferências municipais ou intermunicipais dentro do novo prazo, a sociedade civil poderá fazê-lo, propondo que os munícipes interessados se reúnam entre 27 de dezembro e 10 de janeiro. Neste caso, o chamamento público deve ser organizado, em conjunto, por ao menos três entidades sociais que cumpram os requisitos estabelecidos na Portaria nº 1.079 [https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.079-de-10-de-junho-de-2024-565115711]
As conferências municipais ou intermunicipais são a primeira etapa do processo que culminará com a realização do evento nacional, agendado para maio de 2025. Os eventos locais buscam promover a participação popular no debate sobre o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas e o desafio da transformação ecológica.
Nesta fase, serão eleitos os representantes municipais ou intermunicipais, bem como dez propostas locais a serem levadas à próxima etapa – as conferências estaduais e distrital, agendadas para ocorrer entre 15 de janeiro e 15 de março de 2025.
Além da mudança de calendário das Conferências Municipais, as Conferências Livres também passaram por alteração. Agora, elas poderão ser convocadas até 16 de janeiro e realizadas até 26 do mesmo mês, por instituições, entidades e movimentos populares que atuem com o tema da emergência climática ou correlatos.
Segundo a coordenação executiva, a prorrogação dos prazos atende a pedidos de estados e municípios e busca garantir a ampla participação social, de forma a incluir as demandas e necessidades locais no debate.
“Alguns municípios ainda não convocaram as conferências municipais e atribuíram isso ao tempo em que estavam dedicados ao período eleitoral. Várias organizações da sociedade civil também nos apresentaram demanda por um prazo maior”, disse Larissa Barros, coordenadora da 5ª CNMA e assessora especial do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA).
Necessidades reais
“Para garantir que as propostas que forem votadas como prioritárias na etapa nacional estejam alinhadas com as necessidades reais do maior número de municípios e da sociedade como um todo, decidimos prorrogar o prazo. Isso vai fazer com que as políticas públicas sejam mais eficazes porque vão responder a essa realidade”, acrescentou Larissa.
Conforme a Agência Brasil noticiou na última segunda-feira (11), até o início desta semana, menos de 10% das 5.570 prefeituras tinham comunicado ao MMA a realização ou a convocação dos eventos municipais ou intermunicipais – estes, recomendáveis para reunir duas ou mais cidades com até 20 mil habitantes. Resultado que a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MMA, Luciana Soares de Holanda, afirmou que evoluiu positivamente ao longo da semana.
“Com base nos diálogos que temos feito com estados e municípios, acreditamos que o número de prefeituras que vão convocar as conferências municipais deve aumentar muito”, disse Luciana, na ocasião.
Para saber mais sobre o processo de construção da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, basta acessar a página oficial do evento, no link www.gov.br/cnma.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Tornados, como o que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, são fenômenos localizados, de curta duração e difíceis de prever. De acordo com o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Danilo Siden, eles se formam dentro de nuvens de tempestade e causam estragos quando atingem o solo.
“Com a formação do ciclone extratropical no Rio Grande do Sul, a gente teve também a formação de uma frente fria na parte mais norte desse ciclone, ou seja, no Paraná. Dentro dessa frente fria, nós temos vários fenômenos, como chuvas intensas, tempestades de raios, queda de granizo, e há a possibilidade de uma dessas nuvens formar um tornado”, informou o meteorologista do Inmet.
“É um fenômeno bem intenso, mas de curta duração, que a gente sabe que pode ocorrer dentro de uma frente fria, mas a gente não tem como fazer previsão porque ele é bem localizado”, acrescenta Danilo.
No caso de Rio Bonito do Iguaçu, a nuvem que deu origem ao tornado foi chamada de “supercélula” pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná. Como os ventos ultrapassaram 250 quilômetros por hora (km/h), o tornado foi classificado como F3, na escala Fujita, que vai de 0 a 5. Isso representa danos severos.
Formação de tornados
De acordo com o meteorologista, algumas características podem favorecer a formação de tornados, como a presença de ar mais quente próximo ao solo, e a mudança rápida na direção ou velocidade do vento, mas mesmo em locais que têm sistema de alertas só conseguem prevê-los com cerca de 15 minutos de antecedência.
No Brasil, os tornados parecem raros, mas não são. A engenheira ambiental e pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e do Instituto Serrapilheira, Celina Rodrigues, explica que a Região Sul do país é um dos locais com maior incidência da América do Sul, ao lado da Argentina e do Paraguai.
“Esse fenômeno é relativamente frequente, mas suas consequências ficam mais evidentes quando atingem áreas povoadas. É mais comum no período de transição entre a primavera e o verão”, disse Celina.
Apesar de ter ocorrido após a formação de um ciclone extratropical, a engenheira ambiental revelou também que os dois fenômenos não são iguais, e nem sempre ocorrem juntos.
“Os tornados são fenômenos de pequena extensão, que variam de dezenas a centenas de metros, podendo atingir poucos quilômetros, e têm uma duração que vai de segundos a minutos. Por outro lado, os ciclones atmosféricos são fenômenos de grande escala, que afetam grandes áreas. Sua duração geralmente é de alguns dias, cobrindo de centenas a milhares de quilômetros.”
O ciclone que ainda atua na costa das regiões Sul e Sudeste do país é chamado de extratropical por ser formado por massas de ar quente e fria. Além de causar ventos fortes, ele provocou o deslocamento de uma frente fria, levando chuvas intensas para diversos pontos dessas duas regiões.
Entidade com a missão de preservar direitos humanos na internet, sobretudo, de crianças e adolescentes, a SaferNet realiza nesta quinta-feira (6), às 19h, a transmissão ao vivo Famílias Conectadas: tira dúvidas sobre estratégias de supervisão familiar. 
A proposta é dar orientações a pais e responsáveis sobre como acompanhá-los no ambiente digital de forma segura, capacitando-os a detectar comportamentos que podem indicar que estão sob risco, sendo expostos a conteúdos inadequados ou mesmo interagindo com alguém de falsa identidade ou que tem intenção de aliciá-los.
Realizado em parceria com o Google, o encontro será conduzido por especialistas da área. Perguntas poderão ser enviadas pelo chat da página do YouTube onde será feita a transmissão.
Uma das ferramentas abordadas será Family Link, produto do Google. Ela permite à família exercer o papel de mediadora, estabelecendo, por exemplo, limite de tempo de uso de navegação e que se monitore as páginas da internet acessadas pela criança ou adolescente e seus deslocamentos de um local para outro. A Family Link está disponível para uso em navegadores e apps.
No encontro online, também será apresentado o SafeSearch, recurso do Google para filtrar conteúdos sensíveis, como imagens de violência ou sexo explícitos. Na primeira atividade, disponível na internet, a SaferNet compartilhou reflexões sobre a temática.
Guia de combate à violência sexual
No final de outubro, o Instituto Liberta divulgou um guia para auxiliar crianças a compreenderem o funcionamento de seu próprio corpo e seus sentimentos e a desenvolver um senso de autoproteção. Há uma publicação voltada a cuidadores e familiares e outras específicas para os pequenos, separadas em três faixas etárias: de 0 a 4 anos, de 5 a 7 anos e de 8 a 10 anos. Também foram elaborados vídeos que as acompanham.
O instituto ressalta a importância de se ensinar corretamente os nomes das partes do corpo, o que facilita essa autoproteção e, ainda, o desenvolvimento saudável de sua identidade e autoestima. Além disso, esse simples gesto contribui muito para que se familiarizem com esses termos, normalizando-os e fazendo com que cresçam com uma perspectiva positiva e natural quanto ao próprio corpo, não de vergonha e inclinada ao tabu ou estigma.
Entre as orientações, está a de que, ao interagir com a criança, não é recomendável falar expressando nojo ou incômodo diante de funções fisiológicas e comuns, como o xixi e o cocô, e de partes íntimas. A cartilha mostra que os pais e cuidadores precisam ser receptivos nos momentos em que a criança fizer alguma pergunta, não a censurando por isso, e fazer com que assimilem pelo exemplo, no sentido de manifestar respeito e cuidado pelo próprio corpo, para que isso seja repetido pelos filhos.
Artifícios de suporte, como literatura infantil, bonecos e bichinhos de pelúcia também são indicados no processo de aprendizagem.
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A diretora-adjunta do Instituto Liberta, Cristina Cordeiro, afirma que, atualmente, há, na sociedade, resistência a esse tipo de instrução. Segundo ela, o guia é capaz de descomplicar a questão, em famílias nas quais ainda há tabu e, inclusive, de aplacar o medo entre aquelas que se preocupam em antecipar etapas no desenvolvimento infantil, ao tratar do assunto por sua conta, sem referência nenhuma.
“Ensinar crianças pequenas a reconhecer situações desconfortáveis e a nomear corretamente as partes do corpo reduz o risco de abuso sexual e facilita a revelação de violência sofrida”, argumenta.
De acordo com Crisitina Cordeiro, O guia atua como instrumento de transformação social, mostrando que falar com responsabilidade é uma forma de proteger crianças e adolescentes.”
A partir desta sexta-feira (7), os estudantes beneficiários do Programa Pé-de-Meia poderão escolher como investir o incentivo de R$ 1 mil recebido pela conclusão do ensino médio. As opções estarão disponíveis no aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal.
O valor poderá ser mantido na poupança ou aplicado no Tesouro Selic, conforme as regras do programa, estabelecidas por portaria conjunta dos Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda, editada no início de outubro.
A nova funcionalidade será liberada para os estudantes que já receberam as parcelas de incentivo referentes à conclusão do primeiro e do segundo ano do ensino médio.
Para os menores de idade que desejarem migrar o valor da poupança para o Tesouro Selic, será necessário obter nova autorização do responsável legal, também feita pelo aplicativo. Após a confirmação da conclusão do ensino médio pelo MEC, os estudantes poderão manter os recursos investidos ou movimentá-los livremente.
Orientações e suporte
Agente financeiro do programa, a Caixa fornecerá orientações e acompanhamento da rentabilidade das aplicações dentro do Caixa Tem. O banco também é responsável pela abertura das contas e pelo oferecimento dos incentivos aos estudantes indicados pelo MEC.
Sobre o programa
Criado pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio regular e da educação de jovens e adultos (EJA) que mantenham frequência escolar adequada e cumpram as demais exigências do programa.
Mais informações podem ser consultadas no site da Caixa ou diretamente pelo aplicativo Caixa Tem.
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