A perspectiva de aliviar débitos pode representar uma oportunidade para pequenos empreendedores reorganizarem as finanças. No entanto, a eventual concessão do benefício depende da conclusão do processo legislativo, e manter os compromissos fiscais em dia continua sendo fundamental durante a espera.
Na quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais. O texto segue para o Senado e ainda não produz efeitos legais.
Ao apresentar o programa Prospera MEI, o governo federal estimou que a iniciativa poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de MEIs, envolvendo R$ 12,6 bilhões em débitos. O alcance efetivo e os critérios para a concessão do benefício serão definidos conforme o conteúdo que concluir a tramitação e eventualmente se tornar lei.
Para Anderson Diogenes Pavanello, fundador do Meu Contador Online, a perspectiva de regularização precisa ser acompanhada por medidas concretas de controle financeiro para evitar que o problema se repita.
“A possibilidade de regularização pode dar fôlego ao pequeno negócio. Mas é importante conhecer as condições do benefício e organizar a rotina para não voltar a acumular dívidas”, afirma.
Até que haja uma mudança legal, o microempreendedor deve continuar pagando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e entregando a declaração anual. A expectativa de perdão não elimina essas obrigações.
Também é necessário entender a origem e a situação das cobranças. Pendências administradas pela Receita Federal seguem um contexto diferente dos débitos já inscritos em dívida ativa. Essa distinção ajuda a identificar os canais de consulta, as alternativas de regularização e as condições que poderão ser aplicadas a cada caso.
O especialista destaca que aguardar a definição do projeto não significa deixar de cumprir os compromissos atuais.
“Enquanto a proposta não virar lei, o empreendedor deve manter o DAS e as declarações em dia. A expectativa de perdão não muda as obrigações que já existem”, orienta Pavanello.
A situação fiscal pode influenciar a obtenção de certidões e a participação em determinadas contratações. Já os direitos previdenciários seguem critérios próprios: contribuição, carência e outros requisitos variam conforme o benefício. Por isso, a regularização dos tributos não representa garantia automática de proteção previdenciária ou de acesso a empréstimos.
Pequenos negócios precisam incorporar o planejamento à rotina
Quando o próprio empreendedor concentra as atividades comerciais e administrativas, acompanhar todas as responsabilidades pode ser difícil. Ainda assim, algumas práticas contribuem para reduzir o risco de inadimplência: monitorar vencimentos, separar antecipadamente os valores destinados aos impostos, controlar a receita e não misturar as finanças pessoais com as empresariais.
A tecnologia pode tornar esse processo mais simples, com sistemas para organizar documentos, emitir alertas e acompanhar compromissos fiscais. O monitoramento frequente permite perceber atrasos e agir antes que uma pendência prejudique decisões importantes para a empresa.
Pavanello ressalta que as ferramentas digitais podem ser complementadas pelo apoio de profissionais da área contábil.
“A tecnologia ajuda a organizar vencimentos e documentos. O acompanhamento profissional pode apoiar o empreendedor na regularização e nas decisões de crescimento”, afirma Pavanello.
Embora não exista obrigação de contratar contador para atuar como MEI, a orientação especializada pode ser útil para esclarecer dúvidas, avaliar caminhos para quitar ou regularizar débitos e preparar uma possível migração para microempresa.
O que fazer antes da definição do projeto
Quem possui dívidas deve consultar os canais oficiais para conhecer a própria situação, localizar guias pendentes e identificar declarações em atraso. A partir desse levantamento, é possível verificar as opções disponíveis sem depender de uma medida que ainda está em análise.
O empreendedor também deve acompanhar a evolução da proposta e aguardar a publicação da legislação correspondente para conhecer as condições efetivas do eventual benefício.
A solução das pendências precisa fazer parte de uma estratégia financeira sustentável. Organizar os compromissos de acordo com a capacidade do negócio ajuda a evitar que novas dívidas comprometam os resultados obtidos com uma eventual regularização.
Sobre o Meu Contador Online
O Meu Contador Online tem origem na tradição contábil iniciada em 1966, em Santo André (SP). Seu modelo de atuação combina experiência profissional, recursos tecnológicos e atendimento humano.
Entre os serviços oferecidos estão abertura de empresas, transferência de contabilidade, migração de MEI para ME e gestão das rotinas contábeis, fiscais e trabalhistas. A empresa utiliza ferramentas digitais para simplificar procedimentos e mantém comunicação direta entre empresários e profissionais responsáveis pelo atendimento.
