Notícias
População LGBTQIA+ pode usar ata notarial para provar ataques virtuais
A violência contra pessoas LGBTQIAPN+ cresce continuamente no país e, em uma década, saltou 1.111% contra homossexuais e bissexuais, o mesmo patamar contra mulheres trans, 1.607% contra homens trans e 2.340% contra travestis. Os dados são do Atlas da Violência, referente ao período de 2014 a 2023 e foram divulgados na última semana, no Rio.
Somente de 2022 para 2023, os casos de violência contra homossexuais e bissexuais aumentaram 35% e contra transsexuais e travestis cresceram 43%, sendo maior entre homens transsexuais, mesmo que, numericamente, o volume de registros de mulheres transsexuais vítimas “permaneça em um patamar bastante superior”, mostra pesquisa.
Apesar de já altos, os dados podem estar aquém da realidade, impactados pela subnotificação, alertam os pesquisadores e, como se tratam de informações coletadas pelo sistema de saúde, eles pedem cautela na interpretação. Explicam que não é possível afirmar que os casos de violência se tratam de LGBTfobia, pois, essa informação não consta dos boletins médicos computados no estudo. Desde que a LGBTfobia foi equiparada ao racismo, em 2019, a legislação oferece um arcabouço sólido de proteção às vítimas desse grupo social.
De acordo com o Atlas da Violência, os números podem refletir três fatores: aumento real da vitimização, aumento de pessoas autoidentificadas e expansão dos centros de saúde que passaram a fazer parte do banco de dados da Saúde, embora o estudo reforce que os números indicam “aumento na prevalência de violências” sofrida pelo LGBTQIAPN+.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
“Com o setor de saúde se tornando um espaço consideravelmente mais seguro para isso, na última década houve um crescimento de autoidentificados dissidentes sexuais e de gênero, fato que contribui para o aumento de registros contra essas pessoas, mesmo considerando a inespecificidade do dado no que tange à motivação da agressão”, diz o relatório.
O texto também chama atenção para mudanças culturais importantes em uma década e que deram maior visibilidade para as reivindicações LGBTQIAPN+, “possibilitando que as pessoas se identificassem, com menos medo de represálias quando questionadas”.
A violência vivida nas ruas por esta população também é uma realidade no ambiente virtual. Apesar de o Atlas da Violência não ter tratado do tema, os cartórios chamam atenção para o aumento do recurso da ata notarial como forma de registrar as ofensas na internet.
A ata é um recurso jurídico para comprovar na Justiça ataques LGBTfóbicos em redes sociais, e-mails e aplicativos de mensagens, por exemplo. Trata-se um documento lavrado em cartório, com fé pública, que registra o conteúdo apresentado pela vítima. Em alguns casos, pode ser o único meio de comprovar os atos criminosos cometidos na internet.
“Tem sido comum recebermos pessoas que chegam ao cartório emocionalmente abaladas, mas com muita clareza de que precisam registrar o que viveram. Muitas trazem links ou perfis com mensagens ofensivas. A partir disso, fazemos a coleta do conteúdo da internet em tempo real, com acesso direto às redes e mensagens, e redigimos a ata ali mesmo”, explicou, em nota, a tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Fernanda Leitão.
Apesar de ter um custo médio de R$ 534,34, com valor adicional de R$ 245,55 por folha extra, o procedimento é mais bem aceito pela Justiça do que um print de tela. Sem outros elementos, o print pode ser questionado nos tribunais. Ao ser validado por um cartório, porém, na ata, o ataque virtual é registrado com links, perfis e por meio de um escrevente passando a ter fé pública. O procedimento vale mesmo que o ator apague a postagem depois.
No caso de agressão física, a atuação do cartório é limitada, pois, o escrevente precisara ter presenciado o ato. Mesmo assim, existe a possibilidade de a vítima fazer uma Escritura Pública Declaratória, com base no relato da agressão. O documento tem menos força, pois, se trata de declaração, mas pode contribuir para reforçar outras evidências em um processo judicial.
De acordo com a tabeliã Fernanda, é importante que as pessoas LGBTQIAPN+ conheçam todos esses mecanismos para buscar responsabilização de agressores, de acordo com a nova lei. “Um print, um relato, uma ata, tudo pode fortalecer uma denúncia”, disse.
“Estamos falando de uma ponte entre a violência sofrida e a possibilidade real de justiça”, reforçou.
A ata notarial pode ser obtida de duas maneiras: presencialmente, em um cartório de notas, ou pela plataforma eletrônica e-Notariado.
A Justiça Federal lançou o projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais, uma iniciativa para dar visibilidade e disponibilizar ao público materiais sobre o Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro. 
O local foi o maior porto escravagista do mundo, onde desembarcaram mais de 500 mil pessoas escravizadas. Hoje, o cais é reconhecido por lei como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional.
Fazem parte da iniciativa o livro e a galeria digital Valongo: Justiça pela Memória do Cais, que podem ser acessados no site do projeto.
A galeria é composta por aquarelas feitas pela servidora Maria Clara Teixeira de Assis da Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF), que junto com textos históricos convidam o público a refletir sobre o passado escravocrata e o compromisso contemporâneo com a reparação histórica.
Já o livro traz a história do Cais do Valongo, desde a construção, em 1811, até o reconhecimento como Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em 2017.
O livro reúne pesquisa histórica, documentação arqueológica, análise cultural e reflexões sobre justiça, memória e reparação histórica. Ele pode ser baixado na íntegra no site.
O projeto inclui, ainda, um podcast com três episódios contendo entrevistas de historiadores, antropólogos e representantes da Procuradoria-Geral da República, do Instituto Cultural Palmares, da Defensoria Pública da União e do Instituto dos Pretos Novos.
De acordo com o CJF, a série apresenta uma narrativa aprofundada sobre a escravização no Brasil e o papel do Judiciário no combate às desigualdades históricas.
Todo o conteúdo estará disponível em um site criado exclusivamente para reunir as produções do projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais.
O projeto conta ainda com uma exposição que ficará aberta ao público de 20 de novembro a 19 de dezembro, na Galeria Cela do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no centro do Rio de Janeiro. A visitação é gratuita, de terça a domingo, das 11h às 19h.
No último dia 19 foi feito um evento de lançamento, com a aula magna “Memória da Escravização: o papel da Justiça Federal para a reparação histórica”, ministrada por juristas e historiadores; a palestra “O impacto do protocolo para julgamento com perspectiva racial na efetividade da Justiça” e a conferência “Escravização: o papel da Justiça Federal na preservação da memória e na garantia de reparação”.
O evento está disponível no Youtube.
Cais do Valongo
Localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, o Cais do Valongo foi o maior porto escravagista do mundo entre os séculos 18 e 19. Estima-se que entre 500 mil e 1 milhão de africanos escravizados tenham desembarcado ali antes de serem vendidos e levados a diferentes regiões do Brasil.
Redescoberto em 2011, durante as obras do Porto Maravilha, o Valongo foi reconhecido em 2017 como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e, em 2025, teve seu status reforçado pela Lei 15.203/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o declarou patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à identidade nacional.
O Cais do Valongo é considerado símbolo de dor, resistência e memória, além de ser um marco de consciência coletiva.
Após a repercussão das investigações ligadas às supostas fraudes envolvendo o Banco Master, o Banco de Brasília (BRB) afirmou, em nota, nesta sexta-feira (21), que a instituição permanece com solidez.
Nas investigações da Polícia Federal, o BRB aparece com um das principais instituições que teriam comprado créditos falsos do Master.
“As carteiras atuais seguem padrão adequado, e o Banco permanece sólido e colaborando com as autoridades”, garantiu a instituição.
Em relação aos negócios com o Banco Master, o BRB ponderou que todo o processo de substituição de carteiras e adição de garantias, que é previsto em contrato, foi reportado e acompanhado pelo Banco Central.
A fraude
O BRB adquiriu, segundo as investigações, um total de R$ 12,7 bilhões em carteiras de crédito inexistentes do Master. A Operação Compliance Zero, deflagrada nesta semana pela Polícia Federal (PF), apontou que a fraude consistia em simular empréstimos em meio a negociações de carteiras de crédito com outros bancos. Entre eles, o BRB.
Na nota, o banco afirmou que dos R$ 12,76 bilhões negociados, mais de R$ 10 bilhões já foram “liquidados ou substituídos”. “E o restante não constitui exposição direta ao Banco Master”. O Banco de Brasília acrescentou que atua como credor nessa liquidação extrajudicial e que passou a reforçar controles internos.
Para reafirmar a ideia de solidez, o BRB divulgou que conta com mais de R$ 80 bilhões em ativos, mais de R$ 60 bilhões em carteira de crédito e registrou lucro líquido de R$ 518 milhões no 1º semestre”. A instituição teria contabilizado margem financeira superior a R$ 2,3 bilhões.
A instituição acrescentou que atende em 97% do território nacional e conta com 988 pontos físicos e liderança no crédito imobiliário no Distrito Federal.
Leia Mais
Corrida contra o relógio: Proprietários de imóveis comerciais têm até 31 até dezembro para garantir tributação reduzida
O prazo para solicitar a reaplicação de prova de um ou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina às 12h desta sexta-feira (21).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avisa que haverá apenas uma reaplicação do Enem.
Como solicitar
O pedido deve ser feito exclusivamente na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com o acesso pela plataforma Gov.br, com o CAPF e senha cadastrados.
Para a análise, o participante deverá inserir um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento, com a data que contemple o dia perdido de aplicação do Enem 2025.
Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30
Situações
O edital de abertura do Enem prevê que o participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou acometido por uma das doenças infectocontagiosas no primeiro ou no segundo dia de aplicação das provas poderá solicitar a reaplicação do exame.
O direito à reaplicação é assegurado também a quem foi afetado por desastres naturais. É o caso dos inscritos confirmados, moradores de Rio Bonito do Iguaçu (PR), impactados por um tornado em 7 de novembro de 2025, um dos mais intensos já registrados no estado do Paraná.
O participante só poderá fazer as provas referentes ao dia em que ficou inviabilizado de realizar na agenda regular do exame.
Doenças infecciosas
De acordo com o edital do Enem 2025, o participante infectado por uma das doenças a seguir deverá solicitar reaplicação: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela (catapora) ou covid-19.
Problemas logísticos
Para reaplicação, são considerados problemas logísticos que prejudicaram o solicitante fatores como: desastres naturais que comprometam a infraestrutura do local; falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural ou outro erro de execução de procedimento de aplicação.
Análise
Cada caso será analisado individualmente pela equipe do Inep. Somente a aprovação do documento comprobatório garante a participação na reaplicação do Exame.
Para os casos em que o pedido for aceito (deferido), as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro.
O inscrito fará a prova somente no dia em que sua participação foi inviabilizada no Enem.
Leia Mais
Começar um curso de pós-graduação é o desejo de 56% dos profissionais para 2026, mostra estudo
- Projeto disponibiliza materiais históricos do Cais do Valongo, no Rio
- BRB diz que recuperou R$ 10 bilhões das carteiras com Master
- Enem 2025: prazo para solicitar reaplicação de prova termina hoje
- Concluintes de cursos de tecnologia fazem Enade 2025 neste domingo
- Mega-sena volta a acumular e pode pagar R$ 18 milhões na próxima terça
- Advogado afirma que recorrerá da decisão que prendeu Bolsonaro
-
Comportamento5 dias atrásDa Penha (RJ) para o Brasil: Dalilla Rubim transforma autenticidade e carisma em marca seguida por milhares
-
Esportes1 semana atrásAmazon Wellness: experiência inédita une bem-estar e preservação ambiental em Manaus
-
Saúde3 dias atrásUltraprocessados já são quase um quarto da alimentação dos brasileiros
-
Moda e Beleza4 dias atrásOcta Fashion 2025 apresenta novas narrativas da moda catarinense e destaca o resgate das técnicas manuais
-
Gospel1 semana atrásDJ MP7 Lança “Espírito Santo” com a Participação de Oséas Silva
-
Esportes3 dias atrásJoão Fonseca concorre ao prêmio ATP Awards de maior evoluçao do ano
-
Saúde4 dias atrásTécnicas de rejuvenescimento do olhar impulsionam reconhecimento da Dra. Marília Andrade, no Amazonas
-
Esportes4 dias atrásCaravana do Esporte, do IEE, leva esporte educacional e inclusão para escolas de Canoas e Esteio (RS)