Parlamentar e Procuradora da Mulher da Alerj pede apuração rigorosa contra dois homens que insultaram mais de 50 passageiras em vagão exclusivo para mulheres; caso chocou o país após viralizar nas redes sociais.

Rio, 14/10 – A deputada estadual Tia Ju (Republicanos), Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), apresentou nesta terça-feira (14) uma denúncia formal na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Gávea, pedindo investigação e responsabilização criminal de dois homens que proferiram ofensas sexuais e misóginas contra dezenas de passageiras em um vagão exclusivo para mulheres do metrô carioca. A parlamentar foi recebida pela delegada titular Rosa Carvalho dos Santos, que conduzirá os procedimentos investigativos.

O episódio ocorreu na estação Cantagalo, em Copacabana, na última segunda-feira (6), mas só ganhou grande repercussão nas redes sociais na sexta (10), após a divulgação de vídeos mostrando os agressores sendo retirados do vagão por agentes do MetrôRio.

De acordo com o relato encaminhado pela Procuradoria da Mulher, os dois homens ingressaram deliberadamente em um vagão exclusivo para mulheres, durante o horário de pico, em descumprimento à Lei Estadual nº 4.733/2006, que determina o uso restrito do espaço para passageiras nos horários das 6h às 9h e das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira.

Ao serem advertidos pelas mulheres que ocupavam o vagão, os homens reagiram com violência verbal, proferindo uma série de xingamentos e expressões de conotação sexual explícita. Entre as palavras ditas, constam frases como:

“Mal comida”,
“Mal fod*d*”,
“Sabe o que vocês estão precisando? Um homem socar no seu c* bem gostoso.”

As ofensas ocorreram na presença de mais de 50 mulheres, que ficaram visivelmente constrangidas e assustadas. Após acionamento dos seguranças, os dois homens foram retirados do vagão, mas voltaram a insultar tanto as passageiras quanto uma funcionária da concessionária, responsável pela segurança do metrô.

Na denúncia, a deputada Tia Ju solicita que a Deam da Gávea oficie o MetrôRio para o envio das imagens das câmeras de segurança (CFTV) da estação e do interior do vagão, a identificação dos agentes de segurança que atuaram na ocorrência e a oitiva dos mesmos, além de relatórios internos de registro do episódio.

“O que aconteceu no metrô é revoltante. Aqueles homens não apenas desrespeitaram uma lei estadual que existe desde 2006, mas cometeram um ato de violência coletiva contra mulheres. Quando um homem entra em um vagão destinado à segurança feminina e profere ofensas dessa natureza, ele está atentando contra a dignidade de todas as passageiras. Isso é crime, e nós exigimos punição”, declarou a deputada Tia Ju durante o ato de entrega da denúncia.

A parlamentar destacou ainda que a Procuradoria da Mulher da Alerj acompanhará o caso junto à Deam e ao Ministério Público, garantindo assistência e acolhimento institucional às vítimas.

A delegada Rosa Carvalho dos Santos afirmou que a unidade já iniciou as diligências para identificação dos suspeitos e análise das imagens encaminhadas pela concessionária, reforçando o compromisso da Deam com o enfrentamento à violência de gênero em espaços públicos.

“Esses episódios não podem ser naturalizados. O vagão exclusivo existe para proteger as mulheres, e qualquer violação desse espaço será tratada com o máximo rigor da lei”, afirmou a delegada.

Legislação – A Lei Estadual nº 4.733/2006, sancionada há quase duas décadas, institui a obrigatoriedade de vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro, como forma de prevenir o assédio sexual e garantir segurança às passageiras.

O descumprimento da norma, somado às ofensas e ameaças registradas, pode configurar crimes previstos no Código Penal Brasileiro, como injúria (art. 140), ameaça (art. 147) e constrangimento ilegal (art. 146), além de violar princípios da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), no que tange à violência psicológica e simbólica contra mulheres.

Ao final do encontro, Tia Ju reafirmou que o caso será acompanhado de perto pela Procuradoria da Mulher e que novas medidas poderão ser adotadas em caso de omissão por parte da concessionária.

“O Rio de Janeiro precisa ser um lugar onde as mulheres se sintam seguras para viver, trabalhar e circular. Nenhuma de nós deve aceitar ofensas, humilhações ou ameaças. A lei existe, e cabe a nós garantir que ela seja cumprida”, concluiu a deputada.

A solenidade de Passagem do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará, realizada no dia 6 de fevereiro, contou com a presença do Capitão Victor Falcão, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (ASSOF CE). O evento marcou um momento significativo para a segurança pública do estado e reforçou a importância da continuidade do trabalho desenvolvido pela corporação.

Segundo o Capitão Victor Falcão, a transição de comando é um momento crucial para fortalecer a instituição e garantir que as políticas de segurança pública continuem avançando. “A ASSOF CE reconhece que a continuidade e o apoio ao novo Comando Geral são fundamentais para o fortalecimento da Polícia Militar e para a consolidação de políticas públicas de segurança que impactam diretamente a sociedade cearense”, afirmou o oficial.

Falcão destacou ainda que o diálogo e a cooperação entre as instituições são essenciais para enfrentar desafios com uma visão estratégica e um compromisso coletivo. Ele reforçou que a ASSOF CE continuará sendo uma parceira ativa, promovendo a união e defendendo os interesses dos oficiais para construir um futuro mais seguro e justo para todos.

Conquistas do comando substituído e desafios para o futuro

Ao avaliar a gestão anterior, o Capitão Falcão ressaltou avanços importantes, como a valorização profissional, melhores condições de trabalho, capacitação contínua e a eficácia das ações operacionais no combate à criminalidade. “O comando substituído demonstrou resiliência ao enfrentar desafios complexos, mantendo sempre a dedicação em servir à sociedade”, pontuou.

Ele destacou que esses avanços servem como base para que o novo comando possa dar continuidade às conquistas e buscar novas soluções para os desafios atuais. O fortalecimento das políticas de segurança e a inovação nas estratégias de combate à criminalidade são algumas das prioridades dessa nova fase.

Desejos de sucesso ao novo comando

O Capitão Falcão expressou seu desejo de êxito ao novo Comando Geral da PMCE, enfatizando a importância da inovação e do diálogo na condução das estratégias da corporação. “Que este seja um período marcado por inovação, diálogo e resultados que fortaleçam nossa instituição e sirvam ao bem-estar de toda a sociedade. A ASSOF CE estará sempre à disposição para colaborar e apoiar nesse propósito”, afirmou.

Além disso, ele prestou sua homenagem ao comando substituído, expressando gratidão pelo trabalho realizado e desejando sucesso na trajetória futura de cada integrante da gestão anterior.

O papel da ASSOF CE na segurança pública

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (ASSOF CE) é uma entidade que representa os interesses dos oficiais das forças de segurança do estado. Sua atuação visa fortalecer a categoria por meio de iniciativas voltadas à valorização profissional, defesa de direitos e promoção de melhorias nas condições de trabalho.

A ASSOF CE também se destaca por sua participação ativa em debates e formulações de políticas voltadas para a segurança pública, buscando sempre o aprimoramento das estratégias de atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A entidade reforça a importância da união entre os oficiais para garantir avanços significativos no setor e para que a sociedade cearense tenha um serviço cada vez mais eficiente e qualificado.

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Com informações da assessoria de imprensa ASSOF CE

A Polícia Federal do Brasil atua pela primeira vez na história na segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos em território internacional. A convite da França, 20 policiais federais atuam em três frentes principais: segurança pública, cooperação internacional e atividades de inteligência, com o objetivo de prevenir e reprimir o terrorismo.

A PF é parte integrante do grupo internacional de segurança, composto por cerca de 1.700 policiais de 44 países, destinado a prestar suporte aos Jogos. Desses policiais, 14 participam diretamente das atividades de segurança da delegação olímpica brasileira, um marco inédito que reforça a importância da segurança dos atletas e do corpo técnico.

A PF também contará com dois policiais atuando diretamente com o Comitê Olímpico do Brasil (COB), oferecendo suporte em questões de segurança, garantindo assim a tranquilidade necessária para os competidores.

Outros dois policiais vão atuar no Centro de Cooperação Internacional (CCI), como parte de uma rede de oficiais de ligação estrangeiros em conjunto com as autoridades francesas, com foco na prevenção ao terrorismo e a movimentos radicais.

A adidância da Polícia Federal na França, além de integrar o corpo de oficiais de ligação junto ao CCI, é responsável pela coordenação e pelo apoio aos policiais que estão em missão durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024, assegurando que todas as operações de segurança sejam executadas com eficácia e eficiência.

“A participação da Polícia Federal do Brasil nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024 demonstra nosso compromisso com a segurança dos atletas e do público, além de reforçar a importância da cooperação internacional no combate ao crime”, afirma o delegado Luiz Ungaretti, adido da Polícia Federal na França.