Dados
são da Serasa Experian; com receio de perder as indenizações, muitos
trabalhadores optam por alternativa que dá acesso rápido ao valor e elimina o
risco
O número de
empresas que entraram com pedido de recuperação judicial em 2024 cresceu 61,8%
no Brasil em comparação a 2023, chegando a 2.273 solicitações, segundo
o Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian. Este é
considerado o maior índice desde o início da série histórica e o mais alto dos
últimos 10 anos. Os dados divulgados mostram que as Micro e Pequenas Empresas
foram responsáveis por 1.676 requerimentos, o que representa 78,4% em relação a
2023. As médias e grandes empresas registraram 416 e 181 solicitações,
respectivamente.
Recentemente,
marcas conhecidas entraram com pedidos de recuperação judicial: Polishop, Rede
Starbucks, Eataly, Subway, Casa do Pão de Queijo, Intercement, Casas Bahia, Dia
Brasil, entre outras. A livraria Saraiva, por sua vez, teve falência decretada.
As estatísticas evidenciam o risco de quem tem um processo trabalhista “parado”
na Justiça. Com receio de perder suas indenizações, cada vez mais trabalhadores
têm optado por uma alternativa legal, rápida e segura: a venda de seus
processos.
Os pedidos de
recuperação judicial são resultado das empresas que acumularam uma quantidade
significativa de dívidas atrasadas, chegando à beira da insolvência, ou seja:
uma declaração judicial de que as dívidas são maiores do que o próprio
patrimônio.
Para os
trabalhadores, o problema é que, se a empresa que deve para ele entrar em
recuperação judicial ou decretar falência, os valores que eles receberiam como
indenização trabalhista ficam comprometidos e podem não ser recebidos ou
demorar mais que o previsto para receber.
Muitos
fatores influenciam no tempo de recebimento de um processo trabalhista: pode
ser a complexidade do caso, onde o prazo de pesquisa e apresentação de
evidências é longo, o tempo para o julgamento, ou mesmo a sobrecarga de
processos no Tribunal também pode estender a demora em finalizar o processo,
além dos procedimentos cheios de burocracia.
“Neste cenário de instabilidade econômica, a venda
do processo trabalhista se mostra, mais uma vez, como uma alternativa
interessante para quem não quer correr o risco de a empresa entrar em
recuperação judicial e acabar não recebendo. Quando a empresa entra em recuperação,
poderão existir limites para pagamentos e quais pagamentos deverão ser
realizados primeiro, e isso pode comprometer o recebimento de cada trabalhador,
dependendo do valor a que ele tem direito, com risco de aumentar ainda mais o
tempo de espera”, comenta
Herbert Camilo, CEO da Anttecipe.com.
Antes que
isso aconteça, a venda do processo trabalhista evita que o trabalhador fique
sem receber. A alternativa de antecipar os valores de uma ação, a chamada
cessão de crédito judicial, está prevista no artigo 286 do Código Civil.
Como funciona
A Anttecipe.com é uma empresa que compra ações
trabalhistas aptas para negociação e concede empréstimos com processo
trabalhista em garantia. A empresa pode pagar pela compra até 80% do valor
líquido que o reclamante tem direito no processo, em até 24h após a assinatura
do contrato. A negociação da venda do processo trabalhista é 100% online.
