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Economia

Pedido de pensão por morte já pode ser de forma automática no INSS

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Jeanne Vargas Advogada
Jeanne Vargas, advogada especialista em Direito Previdenciário e sócia do escritório Vargas Farias Advogados

O INSS já começou a conceder a pensão por morte de forma automática. O procedimento vai facilitar a vida do cidadão já que todo o requerimento poderá ser feito através do aplicativo Meu INSS e depois analisado automaticamente pelo sistema. Mas antes de fazer o pedido é preciso saber como provar a união.

“A pensão por morte é um assunto que gera muitas dúvidas e uma das mais comuns tem relação com a comprovação da união entre o casal. Por isso, ao fazer o pedido do benefício de forma automática é preciso ficar atento no envio da documentação exigida pelo INSS, explica a advogada especializada em Direito Previdenciário, Jeanne Vargas, sócia do escritório de advocacia Vargas Farias.

A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado da área urbana que falecer, sendo ele aposentado ou não. Ao receber o pedido, o INSS vai utilizar os dados que já estão nos seus sistemas para fazer a análise e checar as informações enviadas pelo cidadão, inclusive na base de dados de outros órgãos, concluindo assim a análise do benefício com mais rapidez.
Vale lembrar que o pedido do benefício de pensão por morte de forma automática não se aplica a alguns casos de união. Para casamentos recentes em que o cônjuge faleceu em menos de dois anos, se o pedido for feito apenas com o envio da certidão de casamento, o benefício até poderá ser concedido, mas por apenas quatro meses. Se antes do casamento o casal já vivia em união estável deverá fazer prova dessa união e essa prova não seria avaliada pela concessão automática.

A concessão do benefício por apenas quatro meses para o casamento ou união estável iniciados em menos de dois anos antes do óbito é uma alteração que a Lei 13.135 de 2015 trouxe para a Lei de Benefícios (Lei 8.213/91). Essa mudança vale para os óbitos a partir da publicação desta lei em 18/06/2015.

Já os casais que estão separados, mas não se divorciaram, no caso da morte de um dos cônjuges, o outro não pode requerer a pensão, já que eles não mantêm mais uma união. Se o cônjuge sobrevivente fizer um pedido pela concessão automática e conseguir a pensão do INSS, a pessoa estará cometendo uma fraude.

Quem tem união estável não registrada também não vai se beneficiar da concessão automática porque será necessário comprovar a união estável através de documentos e essa análise será feita apenas por um servidor do INSS.

O pedido de pensão por morte de forma automática vai facilitar a vida do cidadão e agilizar a concessão do benefício. Para fazer o pedido basta entrar no aplicativo do Meu INSS, escolher o serviço/benefício que quer solicitar e seguir o passo a passo. Depois basta acompanhar o processo pelo aplicativo para saber a resposta.

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Economia

Estudantes do Pé-de-Meia podem escolher como investir benefício

Publicado

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© Antônio Cruz/Agência Brasil

A partir desta sexta-feira (7), os estudantes beneficiários do Programa Pé-de-Meia poderão escolher como investir o incentivo de R$ 1 mil recebido pela conclusão do ensino médio. As opções estarão disponíveis no aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal.

O valor poderá ser mantido na poupança ou aplicado no Tesouro Selic, conforme as regras do programa, estabelecidas por portaria conjunta dos Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda, editada no início de outubro.

A nova funcionalidade será liberada para os estudantes que já receberam as parcelas de incentivo referentes à conclusão do primeiro e do segundo ano do ensino médio.

Para os menores de idade que desejarem migrar o valor da poupança para o Tesouro Selic, será necessário obter nova autorização do responsável legal, também feita pelo aplicativo. Após a confirmação da conclusão do ensino médio pelo MEC, os estudantes poderão manter os recursos investidos ou movimentá-los livremente.

Orientações e suporte

Agente financeiro do programa, a Caixa fornecerá orientações e acompanhamento da rentabilidade das aplicações dentro do Caixa Tem. O banco também é responsável pela abertura das contas e pelo oferecimento dos incentivos aos estudantes indicados pelo MEC.

Sobre o programa

Criado pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio regular e da educação de jovens e adultos (EJA) que mantenham frequência escolar adequada e cumpram as demais exigências do programa.

Mais informações podem ser consultadas no site da Caixa ou diretamente pelo aplicativo Caixa Tem.

Fonte

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Bolsa volta a bater recorde e alcança marca de 154 mil pontos

Publicado

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© REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

Após um dia de oscilações, a bolsa de valores voltou a bater recorde e atingiu a marca inédita de 154 mil pontos. O dólar recuou pela terceira vez seguida e fechou no menor valor em um mês.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (7) aos 154.063 pontos, com alta de 0,47%. O indicador chegou a cair 0,6% às 11h32, mas reagiu durante à tarde, amparado pelas ações da Petrobras, as mais negociadas.

Essa foi a 13ª alta seguida do Ibovespa e o 10º recorde consecutivo da bolsa brasileira. O Ibovespa acumula ganhos de 3,02% na semana e 28,08% em 2025. A sequência atual de altas só está atrás das 15 valorizações seguidas registradas em maio e junho de 1994, pouco antes do Plano Real.

Em relação à Petrobras, os investidores reagiram bem à divulgação do lucro de R$ 32,7 bilhões no terceiro trimestre e ao anúncio da distribuição de R$ 12,16 bilhões em dividendos.

As ações ordinárias da estatal, com direito a voto em assembleia de acionistas, valorizaram 4,83% nesta sexta-feira. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 3,77%.

Câmbio

O mercado de câmbio também teve um dia de alívio. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,336, com queda de R$ 0,012 (0,22%). A cotação chegou a subir para R$ 5,36 por volta das 10h, mas caiu nas horas seguintes, até fechar próxima da mínima da sessão.

No menor valor desde 6 de outubro, a moeda estadunidense caiu 0,83% na semana. A divisa acumula queda de 0,82% em novembro e de 13,66% em 2025.

Sem grandes notícias externas, o câmbio acompanhou o movimento internacional, com o dólar caindo perante as principais moedas.

* Com informações da Reuters

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Botucatu recebe nos dias 10 e 11 de novembro o 1º Seminário Paulista dos Caminhos do Peabiru, encontro que reunirá pesquisadores, lideranças indígenas e gestores públicos para debater as mais recentes descobertas sobre a rota ancestral que cruzava a América do Sul e seu potencial de atração de turismo cultural e sustentável.

O evento é promovido pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP), em parceria com os municípios de Botucatu, São Manuel, Bofete e Pardinho, o Consórcio Polo Cuesta e a Rede Brasileira de Trilhas.

A programação inclui palestras, mesas de debate e visitas técnicas, promovendo a integração entre ciência, cultura e políticas públicas na valorização do patrimônio cultural e natural do Peabiru. O secretário de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, estará disponível para entrevistas.

Para mais informações ou quiser ir ao evento: Confirme sua presença na cobertura do evento com Alan Viana, (11)964250989.

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