Política
Pauta econômica deve dominar 2º semestre no Congresso Nacional
Esta segunda-feira (31) é o último dia do recesso parlamentar. Com isso, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (1). Com reforma tributária, novo arcabouço fiscal e orçamento de 2024 pendentes de aprovação, a tendência é que a pauta econômica domine o 2º semestre do ano no parlamento brasileiro.
O cientista político e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília Roberto Goulart Menezes observa que o governo tem sido habilidoso em concentrar a energia política dentro do Parlamento na dimensão econômica e fiscal do Estado. “A gente vê uma mudança de uma agenda que era uma agenda muito focada em costumes. A agenda do bolsonarismo está congelada”, disse.
A primeira etapa da reforma tributária, concentrada nos impostos sobre o consumo e já aprovada na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser analisada pelo Senado. Como há previsão de que o texto seja alterado pelos senadores, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estimou que o tema deve se arrastar no parlamento até o final deste ano.
Com isso, a segunda etapa da reforma tributária prevista pelo governo, que deve tratar dos impostos sobre a renda, só deve ser apresentada no final do ano, segundo previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Para a cientista política Graziela Testa, professora da FGV Brasília, a reforma tributária sobre a renda é mais difícil de ser aprovada do que a sobre o consumo, já aprovada na Câmara. “É um tema que é menos consensual entre os partidos de direita e de centro-direita que são a maioria no Congresso. Então, construir esse acordo tende a ser muito mais caro e mais desafiador para o governo”, afirmou.
O professor Roberto Menezes explicou que a reforma tributária com foco na renda é mais difícil de ser aprovada porque ela tem o potencial de reduzir a desigualdade do sistema tributário brasileiro, cobrando mais dos setores com as maiores rendas no Brasil.
“Isso dificilmente vai conseguir caminhar. As reformas que o governo Lula deve propor em relação ao imposto de renda, no meu ponto de vista, dada essa dificuldade, serão meramente cosméticas”, comentou. Entre as medidas já propostas pelo governo, estão a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, além da tributação de dividendos distribuídos pelas empresas, hoje totalmente isentos.
Neste início do agosto, o projeto do novo arcabouço fiscal deve dominar o debate da Câmara dos Deputados. Os deputados federais devem analisar as mudanças impostas pelos senadores, podendo acatar, ou não, as alterações.
Outro projeto de importância econômica ainda pendente de votação é o que restabelece o voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Aprovado na Câmara, o texto aguarda votação do Senado. A previsão é que o tema seja votado ainda no mês de agosto. O Carf é a última instância de julgamento de questões tributárias da administração federal. Atualmente, se o processo ficar empatado, o contribuinte que ingressou no Carf ganha a causa. O novo texto devolve a preferência do empate ao governo, que espera aumentar a arrecadação com essa mudança.
LDO
Há ainda a expectativa de se votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Ambas as leis definem o orçamento do próximo ano. O tema deve exigir grandes esforços do governo uma vez que o novo arcabouço fiscal exige uma meta fiscal zero para 2024, o que deve forçar o Executivo a tomar medidas de corte de despesas ou de aumento de receitas.
O sucesso dessa agenda para o governo, segundo a professora da FGV Graziela Testa, vai depender da construção de uma nova governabilidade. A especialista lembra que os recursos do chamado orçamento secreto estão chegando ao fim. “Estão acabando aqueles recursos que ainda sobraram do orçamento secreto, das chamadas emendas do relator, e a construção da governabilidade vai precisar ter outra base. Por isso, vai ser importante fazer uma reforma ministerial”, destacou Graziela.
O Congresso Nacional ainda deve analisar 23 vetos presidenciais pendentes de votação. Entre eles, há os vetos ao projeto de lei do Minha Casa Minha Vida, da reestruturação dos ministérios, da Lei Geral dos Esportes, entre outros.
CPMI
Além das pautas econômicas, o Congresso Nacional também deve concentrar esforços nos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), em especial, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A primeira reunião da CPMI marcada para esta terça-feira (1) vai ouvir Saulo Moura Cunha, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A CPMI ainda deve analisar mais de 800 requerimentos pendentes de votação com pedidos de novas oitivas e quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), acredita que a Comissão terá “dias intensos”. “No período de recesso nós recebemos um volume muito grande de documentos, inclusive sigilos, que vão respaldar tanto as oitivas, quanto a apresentação de novos requerimentos para novas quebras (de sigilos)”, comentou.
PL das Fake News
Outro tema que pode entrar na pauta do legislativo neste 2º semestre é o Projeto de Lei das Fake News. No 1º semestre, tentou-se votar a regulamentação das plataformas digitais na Câmara, mas a votação foi suspensa devido a pressão das Big Techs, segundo avaliação do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). O relator do projeto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), tem defendido que o tema volte ao Plenário já no mês de agosto.
Fonte: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou, nesta sexta-feira (21), a Joanesburgo, na África do Sul, para participar da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo. “O G20 traz em 2025 o lema Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade, temas de fundamental importância para o Brasil e para o Sul Global”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais nesta manhã, ao desembarcar na capital sul-africana.
Como presidente do bloco em 2024, o Brasil tem participação destacada também nesta edição da cúpula, por integrar a “troika” ao lado da África do Sul e dos Estados Unidos, próximo país a assumir o comando do fórum. A troika é a cooperação entre a presidência atual, a anterior e a próxima do grupo para garantir a continuidade e a preparação para a cúpula.
Ao conduzir os trabalhos, a presidência sul-africana elencou quatro prioridades para as discussões: fortalecimento da resiliência e capacidade de resposta a desastres; sustentabilidade da dívida pública de países de baixa renda; financiamento para a transição energética justa; e minerais críticos como motores de desenvolvimento e crescimento econômico.
O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999. A cúpula será dividida em três sessões temáticas e resultará em uma declaração de líderes. Entre os avanços, o texto vai tratar sobre os princípios que devem ser observados na extração e beneficiamento dos minerais estratégicos e terras raras.
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Outros atos da cúpula incluem a declaração dos ministros de Finanças sobre sustentabilidade da dívida e um relatório sobre melhorias nos métodos de funcionamento do G20. A presidência da África do Sul encerra o primeiro ciclo completo de presidências pelos países do grupo e manteve, por exemplo, uma prática iniciada pelo Brasil de reuniões inclusivas durante a semana de alto nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, para que países não membros do G20 possam se fazer ouvir.
No sábado (22) de manhã, os líderes discutem crescimento econômico sustentável, abordam o financiamento ao desenvolvimento, comércio e dívidas públicas. À tarde, será a vez da sessão dedicada à mudança do clima, redução de riscos de desastres, segurança alimentar e transição energética. No domingo (23), a reunião terá como tema os minerais críticos, trabalho decente e inteligência artificial.
À margem da cúpula, o presidente Lula também deve manter encontros bilaterais com chefes de Estado e autoridades presentes e, no domingo, está prevista reunião entre os líderes do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas). A iniciativa trilateral foi desenvolvida em 2003 no intuito de promover a cooperação entre os países do Sul Global.
Moçambique
Na sequência, Lula embarca para Maputo, capital de Moçambique, onde faz uma visita de trabalho na segunda-feira (24). A viagem se insere nas comemorações de 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-11/relacoes-entre-brasil-e-mocambique-fazem-50-anos-e-lula-viaja-ao-pais].
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes. Durante a visita, deverão ser revisitadas as cooperações em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado.
Os dois países querem ainda, ampliar o comércio e os investimentos. Nesse sentido, está sendo organizado um fórum empresarial, que deve contar com a presença de 150 a 200 empresários brasileiros e moçambicanos, com painéis sobre agronegócio, indústria e inovação e saúde.
Em Maputo, Lula será recebido pelo presidente do país, Daniel Chapo. Já está prevista a assinatura de um acordo sobre cooperação entre academias diplomáticas e outros termos de cooperação técnica seguem sendo negociados.
O presidente também participa do encerramento do fórum empresarial e deve receber o título de doutor honoris causa da Universidade Pedagógica de Maputo.
A previsão é que Lula embarque de volta para o Brasil ainda na segunda-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta terça-feira (18) uma declaração dada pelo primeiro-ministro alemão, Friedrich Merz, no último dia 13 de novembro, que fazia uma comparação depreciativa de Belém (PA), com Berlim, capital da Alemanha.
“Berlim não oferece para ele 10% da qualidade que oferece o estado do Pará e a cidade de Belém”, afirmou o presidente brasileiro durante a cerimônia de inauguração da Ponte que liga Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA).
A afirmação ocorreu depois que o chanceler alemão Merz, declarou publicamente que ninguém de sua equipe quis permanecer em Belém para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), porque Berlim é uma cidade muito bonita.
O presidente Lula lembrou em discurso que quando decidiu fazer a COP no Pará muitos reclamaram e disseram que deveria ser no Rio de Janeiro ou em São Paulo. Reclamaram de muitas coisas como o preço do refrigerante, mas nunca reclamaram do preço de uma água em um aeroporto internacional.
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Ao citar a declaração de Friedrich Merz, o presidente brasileiro reforçou que faltou conhecimento por parte dos visitantes.
“Ele, na verdade, devia ter ido em um boteco no Pará. Ele, na verdade, deveria ter dançado no Pará. Ele deveria ter provado a culinária do Pará. Porque ele ia perceber que Berlim não oferece para ele 10% da qualidade que oferece o estado do Pará, a cidade de Belém”, concluiu.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (19), que o Senado deve analisar o Projeto de Lei (PL) Antifacção com diálogo e responsabilidade. Em publicação nas redes sociais, Lula criticou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no texto enviado pelo governo que, segundo ele, enfraquecem o combate ao crime organizado.
“É importante que prevaleçam, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, escreveu.
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, acrescentou.
Lula declarou que o governo está comprometido com o fortalecimento da Polícia Federal, a maior integração entre as forças de segurança e a ampliação do trabalho de inteligência para enfrentar facções criminosas e suas estruturas de financiamento.
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Na noite desta terça-feira (18), por 370 a 110 votos, a Câmara aprovou o texto do PL Antifacção (PL 5582/2025), que visa combater o crime organizado. Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo Executivo. Ele apresentou, ao menos, cinco versões do relatório.
O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. Entre outros temas, o texto cria, ainda, a definição de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas que apontaram que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídico nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.
Hugo Motta
Após a postagem de Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se manifestou nas redes sociais sobre a aprovação do PL, dizendo que não se pode desinformar a população “com inverdades”. Para ele, o governo optou pelo “caminho errado” na negociação do texto.
Antes da votação, os deputados governistas chegaram a solicitar que o projeto fosse retirado da pauta, pois o texto original teria sido “desconfigurado”. Mas Motta manteve a votação argumentando que o texto seria a resposta “mais dura” da história da Câmara no enfrentamento ao crime organizado.
Ele afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necessários mais olhares de outros setores e bancadas.
“É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, escreveu Motta, nesta quarta-feira.
“Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade”, acrescentou.
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