No próximo dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha foi sancionada, o advogado Marcelo Larangeira, Ouvidor-Adjunto da OAB Seccional do Rio de Janeiro estará na OAB Nova Friburgo ministrando o curso gratuito: Atualização da Lei Maria da Penha, realizado pela OAB Mulher.
“A Lei Maria da Penha surgiu em 2006 em um cenário brasileiro para coibir a violência doméstica e familiar com foco na proteção integral da Mulher e desde 2021 para cá mais de vinte leis foram criadas para tratar dos direitos das Mulheres”, explica Marcelo.
O advogado complementa que em 19 de abril 2023, a Lei 14.550 ganhou destaque por trazer três pontos importantes para que a sociedade melhor compreenda as suas diretrizes:
1) a palavra da mulher ganha realce, desta forma a concessão da medida protetiva pode ocorrer com base exclusivamente na palavra da vítima. Em seguida o suposto agressor poderá apresentar sua defesa.
2) a concessão da medida protetiva não depende de a violência configurar uma infração penal (crime ou contravenção)
3) a medida protetiva vigora enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida.
A palestra gratuita será realizada às 18h no Auditório da 9ª Subseção da OAB Nova Friburgo e terá a mediação da advogada criminalista Aline Freitas Spinelli.
A OAB Nova Friburgo fica na Praça Getúlio Vargas 89, no Centro de Nova Friburgo. Para mais informações:
Dr. Marcelo Larangeira é Ouvidor-Adjunto da OAB Seccional do Rio de Janeiro, advogado sócio do Escritório de Advocacia Larangeira Advogados Associados, Doutor em Ciência Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito – PPGSD UFF, Professor de Direito Penal e Processo Penal, Direito Processual Coletivo e Direito Eleitoral.
