A organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional (AI) divulgou nota na madrugada desta quinta-feira (12) manifestando indignação com a absolvição de dois policiais militares acusados de matar o adolescente Thiago Menezes Flausino, aos 13 anos, com tiros de fuzil. O crime ocorreu em agosto de 2023, na Cidade de Deus, zona sudoeste do Rio de Janeiro.
A organização também condenou o desvio do foco, durante o julgamento, ao tratar Thiago como criminoso em vez de vítima da violência policial:
“Em vez de se concentrar nas circunstâncias da morte e na conduta dos acusados, houve reiteradas tentativas de questionar a vida e a memória de Thiago, associando sua imagem à criminalidade como forma de justificar sua execução.”
“Questionar a trajetória de Thiago não contribui para a Justiça; ao contrário, perpetua a violência e atinge seu direito à memória e à dignidade”, completa a nota.
Na noite desta quarta-feira (11), os jurados decidiram, por maioria, absolver Aslan Wagner Ribeiro de Faria e Diego Pereira Leal que à época do crime serviam no Batalhão de Choque.
“A absolvição dos policiais militares representa uma derrota na luta por justiça, memória e reparação”, diz a ONG, ao manifestar solidariedade com a família de Thiago.
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Para a Anistia Internacional, a história de Thiago é o retrato de uma realidade que atinge de forma desproporcional crianças e jovens negros no país, em um contexto de política de segurança pública marcado por “práticas violentas e racistas”.
“É urgente interromper a lógica de militarização e a narrativa de ‘guerra às drogas’, além de garantir a responsabilização criminal, administrativa e cível de todos os agentes do Estado envolvidos em operações letais.”
Crime
Thiago Menezes estava na garupa de uma moto que era pilotada por Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, quando foi atingido por disparos de fuzil, em uma via de acesso à comunidade Cidade de Deus.
Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, auxiliar de pedreiro, sobreviveu com um tiro na mão. Em depoimento no julgamento, ele disse que ambos não estavam armados e que não tinham nenhuma relação com o tráfico de drogas na comunidade.
No momento do ataque, os policias estavam em um carro particular, descaracterizado, e saíram do veículo atirando.
O menino, que sonhava em ser jogador de futebol, foi atingido pelas costas, primeiro, nas pernas, depois, no tronco. Ele não tinha passagem pela polícia e os boletins escolares atestavam mais de 90% de frequência. À época do crime, várias manifestações de amigos e familiares foram feitas em homenagem ao menino no Rio de Janeiro.
Na nota, a organização de direitos humanos amplia o debate sobre a violência policial ao reforçar o compromisso que tem com movimentos de mães de vítimas da violência do Estado em todo país.
“A dor de ver a trajetória de seus filhos atacada é uma constante para mulheres negras moradoras de territórios vulnerabilizados pela violência policial e mães de vítimas da violência do Estado.”
Defensores
Além da Anistia Internacional, defensores dos direitos humanos e a família de Thiago se pronunciaram condenando a decisão do júri e a estratégia de defesa dos policiais.
A tia da vítima, Ana Cláudia Oliveira, em vídeo ao lado dos pais do menino, ao deixar o tribunal de justiça, lamentou a decisão e apontou racismo no judiciário por permitir a absolvição. “Mais uma vez saímos com certeza de que a Justiça não é feita para a gente”, desabafou.
“Thiago era só um menino de 13 anos, cheio de sonhos e o que a gente viu aqui não foi o julgamento dos policiais, mas do Thiago. Ele foi julgado e executado lá, e aqui, novamente, ele foi julgado e condenado”, frisou Ana. “Nós temos um alvo mas costas”.
O coordenador da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), o advogado Guilherme Pimental Braga, também avaliou que o julgamento foi marcado por difamação, calúnia e criminalização dos adolescentes de favela para justificar o crime contra Thiago.
“Usaram fake news e fotos em narrativas que não condizem com os fatos, inclusive, com apoio de instrumentos e influencers de redes sociais, como forma de ‘queimar’ o Thiago, com a tentativa de inverter o real julgamento”.
A ativista Mônica Cunha, uma das fundadoras do Movimento Moleque, que apoia famílias de vítimas de violência do Estado, também usou as redes para questionar o júri. Ela alertou para o fato de que, por várias vezes, os policiais acusados de matar jovens em favelas tem vasta ficha criminal. “Mais um grupo de policiais absolvidos por um sistema que condena a vítima e deixa na rua agentes assassinos para cometer novos crime”, refletiu.
Mônica fazia referência, por exemplo, ao caso da menina Ágatha Félix, de 8 anos. O policial militar acusado de matar a menina com um tiro de fuzil, em 2019, também foi absolvido pelo Tribunal do Júri do Rio. Ágatha voltava para casa junto com a mãe quando foi atingida.
Em depoimento, os policiais do caso, que, assim como no caso de Thiago mentiram nas primeiras versões, disseram ter reagido a disparos feitos por uma moto, apesar de a versão ser contestada pela acusação.
Julgamento
O julgamento tenso durou dois dias e foi marcado por debates acalorados entre acusação e defesa. Os policiais também respondem outro processo, por fraude processual.
Eles admitiram ter disparado contra os dois jovens que tinham acabado de cair de uma moto, mas alegaram que os jovens teriam atirado primeiro e que eles apenas revidaram.
*Matéria ampliada às 17h25 para incluir posicionamento de outros defensores de direitos humanos
