A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) (foto) oficializa nesta sexta-feira (28), às 19h, no Rio de Janeiro, a doação de acervos de escritores indígenas, que, pela primeira vez, passam a integrar o patrimônio da instituição. A cerimônia será durante a 1ª Festa Literária da Fundação Casa de Rui Barbosa (FliRui) e contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A incorporação dos materiais reforça a política de preservação da fundação e reconhece o papel central de autores indígenas na literatura brasileira contemporânea. Os acervos passam a compor o Arquivo-Museu de Literatura Brasileira, setor responsável por salvaguardar a produção literária nacional.

“A Casa de Rui Barbosa faz hoje o que sempre esperamos das instituições públicas: coragem para abrir espaço, rever narrativas e acolher a diversidade que molda o Brasil. Ao incorporar os acervos de três grandes autoras e autores indígenas, a fundação sinaliza que a memória literária do país precisa refletir todas as vozes que a constroem. Este é um passo firme, necessário e profundamente simbólico”, disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Munduruku

Entre os doadores está Daniel Munduruku, escritor, educador e ativista do povo Munduruku, autor de mais de 70 livros. Ele entrega itens como sua primeira máquina de escrever, fotografias, cartas, desenhos e exemplares originais de primeiras edições.

Também integra o conjunto a escritora, poetisa e fotógrafa Márcia Kambeba, do povo Omágua/Kambeba, que doa álbuns fotográficos produzidos em aldeias, desenhos autorais baseados em grafismos tradicionais, poemas inéditos e objetos como maracá, cuia e bordados feitos por ela.

“Esses ambientes históricos tornam-se mais completos quando acolhem vozes ancestrais que escrevem a partir de seus saberes, memórias, vivências e cosmologias. Ao receber autores indígenas, suas narrativas, grafismos e modos de ver o mundo, ampliam-se horizontes, desconstroem-se estereótipos e fortalecem-se outras formas de compreender a relação entre humano e não humano, território e bem-viver”, disse Márcia Kambeba.

Escritora indígena

Outra doação é feita por Eliane Potiguara, primeira escritora indígena do Brasil e fundadora do Grumin. Ela entrega cartas recebidas e enviadas ao longo de sua trajetória, manuscritos, materiais de pesquisa, registros de atuação política e comunitária, pôsteres, diplomas e documentos que testemunham décadas de participação no movimento indígena.

O presidente da FCRB, Alexandre Santini, afirma que a chegada desses acervos representa um gesto profundo de reconhecimento e uma mudança institucional.

“Ao acolher as culturas indígenas como protagonistas do pensamento, da memória e da criação literária, abrimos caminho para uma compreensão mais ampla do país e do povo brasileiro. Esse processo foi construído com muito cuidado, respeitando um protocolo de consultas aos indígenas e incorporando outras formas de conceber e preservar a ideia de acervo”, assegurou Santini.

A programação da FliRui inclui atividades dedicadas às culturas originárias, como rodas de histórias, narrativas tradicionais e mediações para o público infantil, além de mesas sobre línguas indígenas, processos criativos e modos de narrar o mundo. O evento será encerrado com uma conferência de Ailton Krenak sobre imaginação, arte e cinema.

Com o tema “Literatura e Democracia”, a Fundação Casa de Rui Barbosa celebra a diversidade literária no ano em que o Rio de Janeiro é reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Capital Mundial do Livro. A iniciativa pretende fortalecer a cidade como território de leitura, memória e criação.

Fonte

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não usou aparelho celular durante a visita que foi realizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 21 de novembro, data na qual ele ainda cumpria prisão domiciliar.

A manifestação dos advogados foi enviada ao STF após o ministro dar prazo de 24 horas para a defesa explicar imagens que mostram o deputado utilizando o celular durante o encontro com Bolsonaro.

Segundo Moraes, a visita do parlamentar foi autorizada, mas a utilização de celulares estava proibida. A medida é válida para o ex-presidente e para visitantes.

O suposto uso do aparelho foi flagrado por veículos de imprensa e também foi denunciado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que enviou ao Supremo uma notícia-crime contra Nikolas.

Segundo a defesa, o ex-presidente não usou o celular nem fez contato visual com o aparelho do parlamentar. 

“O peticionário reafirma que sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, reiterando que não fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o período em que esteve submetido à prisão domiciliar”, afirmou a defesa.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A pena foi definida na ação penal da trama golpista.

Fonte

Após acordo entre governo e partidos, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos ao projeto que criou o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). 

O programa – sancionado em janeiro deste ano – cria condições mais favoráveis para as unidades da federação pagarem as dívidas que acumulam com a União.

Pelo acordo, foram derrubados os vetos a seis dispositivos da Lei Complementar 212 de 2025, que criou o Propag. Em compensação, foram mantidos os demais 24 vetos ao texto que chegou do parlamento. 

O governo espera que, com o acordo, mais estados se somem ao programa para o pagamento das dívidas. As unidades da federação têm até o dia 31 de dezembro para aderir ao Propag.

“Este projeto, obviamente, beneficiará todos os estados brasileiros, mas em especial o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul”, explicou, durante a sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Pagamento de dívidas

Um dos vetos derrubados permite que os estados paguem suas dívidas por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Esse fundo foi criado pela reforma tributária para reduzir as desigualdades regionais, fomentar atividades produtivas e promover a ciência e tecnologia.

Inicialmente, o governo alegou que o uso desse fundo para o pagamento de dívidas era inconstitucional, uma vez que essa não é uma das atribuições originais do FNDR.

Outro veto derrubado pelo Congresso manteve benefícios previstos na renegociação de dívidas em 2021, como o que prevê que a União assuma o pagamento de operações de crédito com o sistema financeiro e instituições multilaterais que tenham a própria União como garantidora.

Redução de valores

Outro veto derrubado manteve a possibilidade de a União reduzir das dívidas dos estados o montante que foi pago pelas unidades da federação entre 2021 e 2023 para execução de obras de responsabilidade da União.

O líder do PP na Câmara e relator do projeto do Propag, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), agradeceu ao governo e aos partidos pelo acordo construído em torno do tema. “É um dia histórico que vai livrar os estados de uma espada que cerceou o investimento público, que cerceou o avanço na saúde e na educação nos últimos anos”, explicou.

Entenda

A lei que criou o Propag permite que os entes paguem os débitos com a União em até 30 anos e com juros que variam de 0% a 2% ao ano, somada a inflação registrada a cada ano. A taxa do programa anterior chegava a 4% – mais a inflação.

Os estados também podem quitar até 20% do saldo devedor de suas dívidas por meio da transferência de empresas públicas ou ativos do estado para a União ou por meio de aportes no Fundo de Equalização Federativa, por meio do qual os estados em situação fiscal ruim compensarão os estados com boa situação fiscal.

Segundo cálculos do Tesouro Nacional, as dívidas estaduais somam mais de R$ 820 bilhões, sendo que mais de 90% do total se referem a cinco unidades da federação – São Paulo (R$ 291,7 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 178,5 bilhões), Minas Gerais (R$ 164,1 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 101,6 bilhões) e Goiás (R$ 19,0 bilhões).

Fonte