Jurídico e Direito
OAB SP INNOVATION DAY
No próximo dia 23/06, entre às 9h e 18h30, será realizado o “OAB/SP INNOVATION DAY”. O evento será realizado presencialmente na sede seccional da OAB/SP, na Rua Maria Paula, 35 Bela Vista São Paulo.
A promoção do evento é realizada pela Comissão de Empreendedorismo Legal da OAB/SP, com coordenação da Advogada, Eduarda Chaves, diretora da coordenadoria da Comissão Temática Oportunidades e Novos Negócios OAB SP e apoio Institucional do Cultural OAB, serão conferidos certificados de participação e as vagas são limitadas. A abertura está marcada para às 9h, com a presença dos advogados: Afonso Paciléo. Nelson Kobayashi, Fernanda Ramos, Ezequias Assis, Eduarda Chaves e Claudia Neves.
O Innovation Day é um evento organizado pela Dra. Eduarda Chaves, diretora de inovação da comissão de empreendedorismo legal, que ocorrerá no dia 23 de junho das 9h às 18h na sede da OAB SP. Esse evento tem como objetivo reunir palestrantes especializados para discutir temas que abrangem tecnologia, inovação e direito.
Durante o Innovation Day, os participantes terão a oportunidade de ouvir especialistas renomados em suas áreas de atuação, que compartilharão conhecimentos e insights sobre como a tecnologia está impactando o campo jurídico. As palestras abordarão uma ampla gama de tópicos, explorando como a inovação pode impulsionar o desenvolvimento de soluções jurídicas mais eficientes e acessíveis.
Entre os temas a serem discutidos, podemos destacar a aplicação de inteligência artificial e aprendizado de máquina no direito, o uso de blockchain para aumentar a segurança e a transparência nas transações legais, a proteção de dados e privacidade na era digital, além de abordar questões emergentes relacionadas a tecnologia, como inteligência artificial e ética.
O Innovation Day proporcionará aos participantes a oportunidade de ampliar seus conhecimentos, estabelecer conexões com profissionais do setor e compreender como a inovação tecnológica está transformando o campo jurídico. O evento promete ser uma experiência enriquecedora para todos os interessados em explorar as interseções entre tecnologia, inovação e direito.
Na inscrição para o Congresso, os interessados poderão participar da “Campanha da Criança” realizada pela Comissão de Ação Social e Cidadania. Para participar dessa ação basta realizar a compra de qualquer um dos ingressos na modalidade de ingresso pago. Esclarecemos que os valores arrecadados serão utilizados para compra de material escolar, a serem distribuídos em instituições cadastradas na Comissão de Ação Social e Cidadania.
Confira abaixo a programação:
09h15 – Chat GPT
Eduardo Assumpção
Formado em Engenharia Mecânica pelo Mackenzie e em Economia pela PUC, sempre esteve na vanguarda da tecnologia e inovação. Atualmente, é parte do Grupo Pulsati, onde trabalha no desenvolvimento de plataformas financeiras e um ERP voltado para a Saúde (SPINCARE)
10h00 – Animação 3D na Área Jurídica
Bernardo de Azevedo
Advogado. Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professor dos Cursos de Especialização da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e da Universidade FEEVALE. Autor dos livros ‘Visual Law’ (2021), ‘Visual Law e Legal Design no Poder Público’ (2021), ‘Metaverso e Direito’ (2022) e ‘Manual Prático de Provas Digitais’ (2023), todos publicados pela Revista dos Tribunais.
10h45 – Da Controladoria ao Legal Operations
Celina Salomão
Advogada, Consultora em Gestão e Tecnologias Jurídicas e Mentora de Carreira e Empreendedorismo Jurídico. Fundou 04 negócios inovadores do segmento jurídico em 20 anos de atuação. Com especializações na área do Direito e da Tecnologia, hoje sua atuação está focada no Legal Operations, Métodos Consultivos e Modelos de controladoria jurídica integrados às tecnologias. CEO na Forelegal.
11h00 – CYBERSEGURANÇA
Thiago Dastre
Especialista em Segurança da Informação, atualmente coordenador de equipes de cyber; Pesquisador de vulnerabilidades voltadas às aplicações e ameaças; Mais de 10 anos de experiência e atuação com Segurança da Informação; Praticante e apoiador do DevSecOps; Atuação em diversos cenários de ameaças durante a carreira de consultor em Segurança
11h30 – Não Existe Transformação Digital sem Diversidade
Gustavo Glasser
CEO da Carambola, é um empreendedor inspirador e defensor da diversidade no mercado de tecnologia. Ele superou diversos obstáculos em sua jornada, iniciando sua carreira como garçom de restaurante e, posteriormente, trilhando um caminho de sucesso na indústria de TI.
12h15 – A Tecnologia e a Segurança Pública
Delegado Gustavo Mesquita
Graduado em Direito pela PUC-SP, Delegado de Polícia no estado de São Paulo há 14 anos e professor concursado da disciplina de Criminologia da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo (Acadepol). Atualmente, exerce suas funções junto à Assessoria Policial Civil da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Nelson Kobayashi
Advogado, pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo, Conselheiro Seccional da OAB SP, Relator da Sexta Câmara Recursal do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, Vice-Presidente para a área da Jovem Advocacia da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Vice-Presidente da Comissão de Empreendedorismo Legal da OAB SP e Coordenador do Projeto Advocacia Empreendedora em parceria da OAB SP com o SEBRAE SP.
12h45 às 14h00 – INTERVALO ALMOÇO
14H00 – A Transformação Digital dentro do Sistema Ordem
Thiago Massicano
Advogado especialista em Direito Empresarial Pós Graduado pela Universidade Mackenzie e especializado em Estratégias Societárias empresariais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Autor de obras jurídicas, palestrante de cursos na área de Direito Empresarial. MBA em Business Law na FGV-Rio.
Daniela Magalhães
Advogada e Secretária Geral da OAB/SP 22/24
Solano de Camargo
Pós-doutorado em direito internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da USP. Doutorado-sanduíche pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Bacharel em Direito francês e Master 1 pela Faculdade de Direito da Universidade de Lyon 3 (Jean Molin). Presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial e DPO da OAB São Paulo. Professor convidado no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
14h45 – Provas Digitais
Farley Roberto Rodrigues
Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região; Professor Universitário; Mestre em Direito pela USP
Afonso Paciléo
Conselheiro Seccional OAB/SP; Presidente da Comissão Especial de Empreendedorismo Legal da OAB/SP e Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
15h45 – Direito e a WEB 3.0
Gustavo Fuscaldo
Advogado, Vice Presidente do Chief Innovation Officer de Santa Catarina (CINO/SC), Secretário da Comissão de Direito Empresarial do IAB, e membro da Comissão de Advocacia Corporativa da OAB/SC
16h15 – Registradores – A Tecnologia a favor do Direito Imobiliário
Renato Melo
Advogado, Pós Graduado em Direito Processual Civil e Tributário, Especialista em Direito Imobiliário, Presidente da Comissão da Jovem Advocacia N. Senhora do Ó, Integrante do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, Coordenador da Pasta de Intraempreendedorismo da Comissão de Empreendedorismo Legal – OAB/SP.
17h00 – Ferramentas Digitais na Segurança das Pessoas
Gabriel Teixeira
Bacharel em sistemas de informação. Empreendedor no ramo de tecnologia, com mais de 15 anos de experiencia em BigData e prevenção a fraudes de identidade. Atualmente CEO da ID Tech TShield e conselheiro de tecnologia e produtos em outras 2 empresas.
17h45 – Transformação Digital no Direito – As Habilidades do Advogado do Futuro
Lais Rodrigues
Advogada e consultora em proteção de dados. Sócia fundadora da Protego Consultoria. Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da 87ª Subseção de Bebedouro/SP.
Ezequias Assis
Advogado, Professor, Palestrante, Secretário Adjunto da Comissão Especial de Empreendedorismo Legal da OAB/SP
18h30 – ENCERRAMENTO DO EVENTO
Realização:
OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Clique aqui
Serviço
Data: 23/06
Horário: das 9h às 18h30
Local: Sede seccional da OAB/SP, na Rua Maria Paula, 35 Bela Vista São Paulo
Jurídico e Direito
Defesa diz que Bolsonaro não usou celular durante visita de Nikolas
A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não usou aparelho celular durante a visita que foi realizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 21 de novembro, data na qual ele ainda cumpria prisão domiciliar.

A manifestação dos advogados foi enviada ao STF após o ministro dar prazo de 24 horas para a defesa explicar imagens que mostram o deputado utilizando o celular durante o encontro com Bolsonaro.
Segundo Moraes, a visita do parlamentar foi autorizada, mas a utilização de celulares estava proibida. A medida é válida para o ex-presidente e para visitantes.
O suposto uso do aparelho foi flagrado por veículos de imprensa e também foi denunciado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que enviou ao Supremo uma notícia-crime contra Nikolas.
Segundo a defesa, o ex-presidente não usou o celular nem fez contato visual com o aparelho do parlamentar.
“O peticionário reafirma que sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, reiterando que não fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o período em que esteve submetido à prisão domiciliar”, afirmou a defesa.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A pena foi definida na ação penal da trama golpista.
Jurídico e Direito
MP do Rio pede afastamento de gestores do Rioprevidência
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu nesta quarta-feira (26), recomendação ao Fundo de Pensão dos Servidores do Estado do Rio (Rioprevidência) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para a adoção de medidas destinadas a proteger o patrimônio previdenciário e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.

A recomendação é do Grupo de Atuação Especializada da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal que enumerou, entre as medidas,” a abertura de processo administrativo interno para apurar responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos, além do afastamento cautelar de agentes diretamente envolvidos e a propositura de eventuais ações cabíveis para a reparação do dano apurado”.
Após a liquidação extrajudicial do Banco Master, o Rioprevidência informou, em comunicado, ter aplicado cerca de R$ 960 milhões na instituição, entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. A instituição nega que o valor de investimento seja superior a R$ 2,6 bilhões, como foi veiculado mais cedo.
“O montante relativo ao investimento que vem sendo equivocadamente veiculado se deve a um cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) que, inclusive, já foi esclarecido pelo Rioprevidência em recurso apresentado à Corte de Contas”, diz a nota.
O MPRJ fixou prazo de 10 dias para que os órgãos notificados informem as providências adotadas e advertiu que o descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, inclusive responsabilização por dano ao erário.
A atuação do MPRJ decorre da liquidação da instituição financeira decretada pelo Banco Central, motivada por graves irregularidades e pela deterioração de sua situação patrimonial. Conforme registrado na recomendação, o Rioprevidência mantinha aplicações de volume expressivo no banco, cuja insolvência expôs recursos do regime próprio a um risco de crédito considerado desproporcional e incompatível com os parâmetros de segurança exigidos para investimentos dessa natureza. O quadro gerou risco direto sobre valores destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.
A medida esclarece que falhas na gestão desses investimentos resultaram na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que levou o estado do Rio à inscrição no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), ao impedimento de transferências voluntárias da União e à contratação de operações de crédito com bancos federais. De acordo com o documento, o impacto extrapola o âmbito previdenciário e afeta o equilíbrio fiscal do estado, razão pela qual o MPRJ enfatiza a responsabilidade direta da Secretaria de Fazenda no saneamento das pendências. Segundo a recomendação, cabe à Fazenda estadual atuar de forma conjunta e coordenada com o Rioprevidência para regularizar o CRP, restabelecer a possibilidade de repasses federais e conter os prejuízos decorrentes da irregularidade.
O MPRJ recomenda ainda a apresentação pelo Rioprevidência e a Sefaz-RJ, no prazo de 30 dias, de um plano conjunto de saneamento para regularização do CRP, retirando o impedimento de transferências voluntárias da União, além da publicação de informações detalhadas sobre os investimentos afetados, incluindo datas, volumes, responsáveis e medidas de mitigação de danos.
Jurídico e Direito
Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (25) referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista.

Após assinar os mandados de prisão, Moraes pediu a convocação de uma sessão virtual para o julgamento do caso.
O colegiado formou placar de 4 votos a 0 para manter as prisões. Além de Moraes, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Somente os quatro ministros vão votaram. No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Corte.
Mais cedo, o trânsito em julgado do processo foi reconhecido por Alexandre de Moraes após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou ontem (24). O ministro rejeitou os recursos e determinou o início das penas.
No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e dos demais réus.
Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
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