A regulamentação da inteligência artificial (IA) tem se tornado um tema de grande relevância no mundo nos últimos tempos. Os países estão buscando abordar os desafios e as preocupações relacionadas ao desenvolvimento e ao uso da IA, estabelecendo diretrizes e políticas para garantir um ambiente seguro, ético e responsável.
Nos Estados Unidos, o debate sobre a regulamentação da IA tem sido impulsionado por questões como privacidade, segurança, transparência e responsabilidade. Embora ainda não haja uma legislação abrangente a nível federal, várias iniciativas estão sendo tomadas. A Comissão Federal de Comércio (FTC) está explorando opções de regulamentação, especialmente no que diz respeito à proteção de dados e à privacidade do consumidor. Além disso, alguns estados, como Califórnia e Illinois, implementaram suas próprias leis de privacidade que têm impacto no uso da IA.
Já na União Europeia, a regulamentação da IA tem se destacado com a proposta do Regulamento sobre a Inteligência Artificial, lançada em abril de 2021. O objetivo é estabelecer um quadro legal abrangente para promover o desenvolvimento e a adoção segura da IA na UE.
O regulamento aborda várias questões, incluindo transparência, supervisão, conformidade, avaliação de riscos e proibições específicas para certas aplicações consideradas de alto risco. Ele também busca garantir a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus, como a privacidade e a não discriminação.
Ambas as regiões compartilham algumas preocupações comuns em relação à regulamentação da IA. Uma delas é a necessidade de equilibrar a inovação e o desenvolvimento da tecnologia com a proteção dos direitos e a segurança dos usuários. A transparência dos algoritmos e a responsabilização das empresas e desenvolvedores são questões-chave para garantir a confiança nessas aplicações.
Outro país que manifestou sua preocupação foi a China, que no início de 2023 já publicou algumas regras para o uso de inteligência artificial no país. As regras prevêem que as IA sejam submetidas previamente para uma avaliação de segurança pelas autoridades, que deve garantir a legitimidade e a propriedade intelectual.
Além disso, uma preocupação comum é a definição de critérios claros para identificar e regular aplicações de IA consideradas de alto risco. Isso inclui sistemas que podem afetar significativamente os direitos das pessoas, como sistemas de reconhecimento facial em tempo real ou sistemas de tomada de decisão automatizada em áreas como crédito, emprego e justiça.
A regulamentação busca evitar consequências negativas, como discriminação e violação da privacidade, por meio de salvaguardas específicas nessas áreas.
Além disso, nos últimos anos, tem havido um aumento significativo no número de empresários de tecnologia que estão pedindo a regulação da inteligência artificial (IA).
Esses líderes do setor reconhecem os potenciais benefícios da IA, mas também são conscientes dos riscos e desafios associados a ela, o que os leva a buscar uma abordagem regulatória para garantir um uso ético e responsável dessa tecnologia.
Um exemplo é Elon Musk, CEO da Tesla e SpaceX, que há muito tempo têm expressado suas preocupações sobre os possíveis perigos da IA. Ele tem alertado sobre a necessidade de uma regulamentação adequada para garantir que a IA seja desenvolvida e usada de maneira segura, evitando potenciais consequências negativas, como a superinteligência artificial fora de controle.
Outro empresário de destaque é Bill Gates, cofundador da Microsoft, que também enfatizou a importância da regulação da IA. Gates enfatiza que a tecnologia está avançando rapidamente e que é fundamental estabelecer diretrizes claras e responsabilidades para os desenvolvedores e usuários, a fim de evitar abusos e garantir o benefício para a sociedade como um todo.
Em um futuro próximo, necessitaremos de uma espécie de “rótulo digital” atestando o que é ou não gerado pela IA para que o usuário possa identificar a veracidade da informação. Eles alertam também que enquanto a inteligência artificial não é regulamentada, o atual caminho de inovação no campo da IA segue favorecendo a concentração de mercado pelas big techs.
Há também pontos de vista divergentes dentro da comunidade de empresários de tecnologia. Alguns argumentam que a regulamentação pode sufocar a inovação e impor barreiras desnecessárias ao desenvolvimento da IA.
Portanto, é necessário encontrar um equilíbrio entre a promoção da inovação e a proteção dos interesses e direitos dos indivíduos por meio de uma regulamentação imparcial e democrática.
Larissa Kleis, CEO da Delinea EdTech.
