Você sabia que o uso indevido do benefício alimentício pode gerar demissão por justa causa? Entenda os motivos e o que é considerado mau uso
O vale-refeição é um benefício amplamente utilizado por empresas para auxiliar seus funcionários na alimentação durante o expediente. No entanto, o uso indevido desse benefício pode resultar em consequências severas, incluindo a demissão por justa causa.
Recentemente, a polêmica ganhou destaque após a Meta, empresa que gerencia as gigantes como Facebook, Instagram e WhatsApp, demitir funcionários nos Estados Unidos por utilizarem o vale-refeição para comprar produtos não alimentícios, como itens de limpeza e utensílios domésticos.
Esse auxílio, quando utilizado corretamente, pode ser um grande aliado na promoção de uma alimentação saudável e equilibrada durante a jornada de trabalho.
No entanto, um levantamento promovido pela Pluxee indicou que o vale-refeição, no primeiro trimestre de 2024, comparado ao mesmo período do ano passado, durou apenas 11 dias, e o gasto médio do trabalhador foi de R$ 51,19 por dia, durante os primeiros três meses do ano.
O que é considerado uso indevido?
Segundo as legislações trabalhistas brasileiras, o vale-refeição deve ser utilizado estritamente para a aquisição de alimentos e bebidas. O uso do benefício para comprar produtos que não se enquadram nessa categoria, como produtos de higiene pessoal ou utensílios domésticos, é considerado uma infração grave.
A demissão por justa causa é uma das penalidades previstas nesse contexto, podendo ser aplicada caso a empresa comprove que o funcionário agiu de má-fé ou desrespeitou as normas estabelecidas.
Regras para o uso do vale-refeição
Existem normas tanto para as empresas quanto para os colaboradores que irão utilizá-lo. As organizações devem informar aos funcionários sobre as restrições do uso do vale, incluindo quais produtos são permitidos.
No entanto, a norma de utilização é bem específica:
- Vale-refeição: deve ser utilizado para refeições prontas durante o expediente, apenas em restaurantes, lanchonetes, padarias e bares.
- Vale-alimentação: destinado para as compras do mês de alimentos em supermercados.
Além disso, é fundamental que os colaboradores compreendam que a utilização do vale-refeição para fins não alimentares pode resultar em penalidades, incluindo a demissão.
Os funcionários também devem estar cientes de que o uso do vale-refeição é monitorado pelas organizações, e algumas delas utilizam sistemas que registram as compras feitas com o benefício, possibilitando identificar qualquer uso inadequado. Portanto, é essencial que os colaboradores utilizem o vale de maneira consciente e responsável.
Regulação do vale-refeição em 2025
Em meio a essa discussão, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs uma regulação mais rigorosa para os vales-refeição e alimentação, com previsão de implementação no início de 2025.
Essa medida tem como objetivo estabelecer normas mais claras sobre o uso desses benefícios de auxílio alimentação, visando proteger tanto os empregadores quanto os empregados, além de reduzir as taxas para trabalhadores e restaurantes, possibilitar a escolha da operadora do benefício, etc.
