Jurídico e Direito
O imposto sobre a herança e doações vai aumentar, organize sua sucessão enquanto é tempo
Pela nova norma, a alíquota do ITCMD deverá ser progressiva, o imposto vai aumentar conforme o valor do patrimônio deixado como herança ou doado
Você sabia que existe imposto sobre herança? Conhecido como ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), a novidade é que, a partir de 2025, as alterações impostas provavelmente estarão em vigor. Essa mudança pode impactar diretamente a maneira como os familiares planejam a sucessão e gerenciam o patrimônio. Em São Paulo, conforme o valor dos bens, a porcentagem será de 2% a 8% sobre o valor da herança, caso o projeto de Lei 7/2024 for aprovado.
O imposto sobre a herança e doação agora obrigatoriamente deve ser progressivo conforme a reforma tributária, e os estados estão numa corrida para alterarem suas legislações a esse respeito. Por exemplo, em São Paulo, independentemente do valor do patrimônio, a alíquota hoje é de 4%, mas, com a reforma, poderá chegar até 8%. O ITCMD é um tributo que pode impactar a sucessão patrimonial. “É fundamental que tanto doadores quanto herdeiros estejam cientes das obrigações fiscais que envolvem o ITCMD. Um planejamento sucessório adequado pode evitar surpresas e garantir que a transmissão dos bens ocorra de maneira mais tranquila”, afirma a Dra. Ana Carolina Tedoldi, advogada especialista em planejamento patrimonial e sucessório.
Com toda essa mudança em 2025, os herdeiros podem enfrentar uma carga tributária maior, o que não é vantajoso para quem vai receber a herança. A Dra. Ana ressalta: “É essencial planejar com antecedência para minimizar qualquer impacto.” É de extrema importância entender as implicações desse imposto.
Uma das primeiras ações que devem ser tomadas é procurar uma advogada especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório, outra ação importante que pode ser feita é realizar doações em vida, prática que pode reduzir o imposto se comparar ao momento do falecimento.
E a reforma não traz apenas a obrigatoriedade da progressividade do imposto, mas também muda a base de cálculo dele, como por exemplo a forma de apurar o valor de quotas societárias de empresa em caso de doação.
Esse é o momento de realizar o planejamento sucessório.
Sobre a Dra Ana Carolina Tedoldi
Dra Ana Carolina Tedoldi, 39 anos, nascida em Espírito Santo, casada, tem 3 filhos, e atualmente reside no Rio de Janeiro, cidade onde iniciou os estudos e a carreira profissional, é graduada em Direito desde 2006 e pós-graduada em Direito Privado e Holding e Planejamento Societário.
Com alta demanda dos clientes que buscavam auxílio para organizar o patrimônio e sucessão, a Dra Tedoldi entrou nessa área há 6 anos e o maior público da advogada são famílias, empresários, e pessoas do ramo de agronegócio.
O Planejamento Patrimonial e Sucessório é a chave para garantir o bem-estar das gerações futuras, por isso a Doutora explica como funciona o seu dia a dia, “recebo famílias para assessorar em termos patrimoniais, como melhorar a gestão do patrimônio, proteção patrimonial, a economia tributária e facilitar a sucessão e ajudo as famílias a preservarem seu legado”.
Além de advogar, atua como professora, com curso profissional na área de PPS, é a idealizadora do Família 360, em que visa o treinamento do planejamento patrimonial e sucessório sob o olhar 360, mostra como gerir, atender e vender.
Instagram:
@anacarolinatedoldi
Contatos Imprensa:
Carol Freitas Assessoria
Ana Carolina de Freitas
11 98110-6493
Carolfreitas.jornalista@gmail.com
Carol@carolfreitasassessoria.com.br
Ao abrir nesta segunda-feira (24) o seminário Democracia: Substantivo Feminino, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que ainda existem questões pendentes de desigualdade, discriminação e preconceito nesse momento no Brasil em que a violência “é gravíssima” contra as mulheres e as crianças, embora a Constituição garanta igualdade de direitos e deveres entre os gêneros.
A ministra destacou que o encontro ocorria na véspera do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas (ONU), comemorado nessa terça-feira (25) e que se estenderá por 16 dias.
Cármen Lúcia ressaltou que, a despeito de todas as mulheres brasileiras sofrerem todas de formas de violência, mesmo que não diretamente, historicamente as mulheres negras são as maiores vítimas. Especialmente aquelas que não dispõem de condições econômicas, financeiras, que não têm acesso a serviços públicos, como educação. Desta situação é que marcarem no Brasil os 21 dias de luta para combater a violência contra as mulheres, iniciados a partir do último dia 20, quando se celebra. Dia da Consciência Negra.
“O poder é do povo, a mulher é o povo, é a maioria do povo brasileiro. Hoje, nós ouvimos as mulheres da sociedade civil e queremos aprender com elas”, ressaltou a ministra.
A ministra ressaltou que hoje a palavra cabe às mulheres para que ensinem e, acima de tudo, que proponham o que podemos fazer juntas, “porque juntas somos mais”, pelo bem do Brasil, por uma democracia forte, sem desigualdade e violência e, principalmente, para o benefício da sociedade no presente, de modo que possa ser construído um futuro sem desigualdade.
A presidente do TSE lembrou que durante toda a sua vida tem lutado pela igualação, que é uma ação permanente pela igualdade. Embora o Artigo 5º da Constituição estabeleça a igualdade entre homens e mulheres, não está estratificada, não está formalizada, o que permite que ainda persistam casos de submissão de todas as formas de iniquidade, agressão, violência. “Uma mulher assassinada a cada seis horas no Brasil é não civilizatório mas, mais do que isso, é não humano”.
A presidente do TSE citou um professor que dizia que não temia os animais. Porque, ao contrário dos animais, existem humanos que podem negar a própria essência de humanidade e matar uma mulher fisicamente, psicologicamente e às vezes economicamente e continuar existindo como se nada tivesse acontecido. Por isso, estavam ali reunidas com homens democratas também porque “nós não queremos uma sociedade só de mulheres, mas de homens e mulheres com direitos iguais, com dignidade respeitada de forma igual, porque o que queremos é todos juntos contribuir para uma sociedade de humanos e humanas iguais”.
Enquanto estiver na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, Jair Bolsonaro ficará numa cela de cerca de 12 metros quadrados (m²) que foi reformada recentemente.
O espaço tem paredes brancas, uma cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado e uma janela, além de banheiro privativo.
Ele não terá contato com outros presos e poderá sair para o banho de sol.
Bolsonaro passou por exames médicos neste sábado (22) e aguarda a audiência de custódia no domingo.
Ele foi preso por volta de 6h por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes porque, ainda de madrugada, tentou violar a tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente foi levado para a Superintendência da PF sem algemas e sem qualquer exposição midiática, conforme decisão do ministro.
Na segunda-feira, a Primeira Turma do STF julga a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Será uma sessão virtual extraordinária convocada pelo presidente da turma, ministro Flávio Dino.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22). Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. Foi ainda verificada tentativa de violar a tornozeleira eletrônica.
Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu.
A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.
Também nesta sexta, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.
Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar. O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
- City Center Outlet Premium realiza maior Black Friday do Paraná
- “Anjos”: Venere Vai Venus revela clipe sombrio e urbano para faixa que viralizou
- Maurício Mattar apresenta “Do Silêncio ao Som” no Teatro Claro MAIS, em Copacabana
- Problemas respiratórios em cães jovens podem indicar infecções graves, alerta veterinária
- Caravana do Esporte, do IEE, reúne 1.200 crianças e jovens de Canoas e Esteio a partir desta terça-feira (25)
- Nova Linha Caloi Explorer 2026: evolução, tecnologia e orgulho brasileiro
-
Comportamento1 semana atrásDa Penha (RJ) para o Brasil: Dalilla Rubim transforma autenticidade e carisma em marca seguida por milhares
-
Saúde5 dias atrásUltraprocessados já são quase um quarto da alimentação dos brasileiros
-
Moda e Beleza6 dias atrásOcta Fashion 2025 apresenta novas narrativas da moda catarinense e destaca o resgate das técnicas manuais
-
Cultura4 dias atrásBlue Note Rio recebe tributo a Emílio Santiago
-
Esportes5 dias atrásJoão Fonseca concorre ao prêmio ATP Awards de maior evoluçao do ano
-
Saúde6 dias atrásTécnicas de rejuvenescimento do olhar impulsionam reconhecimento da Dra. Marília Andrade, no Amazonas
-
Saúde5 dias atrásPrimeira unidade inteligente do SUS será no hospital da USP
-
Entretenimento3 dias atrásCÊ TÁ DOÍDO’ CONFIRMA GRAVAÇÃO DE TERCEIRO DVD EM CLIMA DE PÔR DO SOL NO NORDESTE