A partir deste sábado (1º), o saque-aniversário do FGTS passa a ter novas regras que restringem antecipações: limite de parcelas, valores máximos por saque e carência de 90 dias após adesão. O objetivo é proteger trabalhadores demitidos e preservar os recursos do fundo.
Destaque:
- O que muda nas antecipações do saque-aniversário
- Por que o governo impôs esses limites
- Como aderir ou cancelar a modalidade agora
A partir de hoje, quem quiser antecipar o saque-aniversário do FGTS terá de seguir regras bem mais apertadas — e diga-se, necessárias. O Conselho Curador do FGTS, com apoio da Caixa Econômica Federal e dos ministérios do Trabalho e da Fazenda, implementou mudanças para evitar que trabalhadores fiquem desprotegidos em caso de demissão.
Até então, era possível antecipar até 10 anos de saques futuros, contratar múltiplas operações simultaneamente e sem teto por parcela. Agora, tudo muda: no primeiro ano, o trabalhador pode antecipar até cinco parcelas, com valores entre R$ 100 e R$ 500 cada — ou seja, máximo de R$ 2,5 mil. A partir de 2026, o limite cai para três parcelas anuais, totalizando R$ 1,5 mil.
Além disso, só será permitida uma operação de antecipação por ano, e o trabalhador precisará esperar 90 dias após aderir à modalidade para solicitar o empréstimo. Isso impede que alguém entre no saque-aniversário e, no mesmo dia, comprometa seu saldo futuro com um banco.
“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, alertou o ministro Luiz Marinho (Trabalho).
A preocupação não é só com o bolso do cidadão. O FGTS também financia programas habitacionais e obras de infraestrutura em todo o país. Com milhões de contas comprometidas em operações de crédito — 70% dos 21,5 milhões de aderentes já anteciparam saques —, o fundo perde força como instrumento de desenvolvimento social.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ainda mais incisivo: chamou a prática anterior de “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”. A crítica reflete o temor de que bancos se beneficiassem de juros altos enquanto os trabalhadores perdiam acesso a uma reserva de emergência.
Como funciona na prática?
O saque-aniversário, criado em 2019, permite retirar parte do saldo do FGTS todo ano, no mês de aniversário. Mas quem opta por ele perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa — mantém apenas a multa de 40%.
Com as novas regras, mesmo quem já aderiu à modalidade terá de respeitar os novos limites ao contratar novas antecipações. E se for demitido durante o período de pagamento do empréstimo? O saldo permanece bloqueado — só a multa rescisória é liberada.
Para aderir, cancelar ou consultar o saldo, o caminho continua sendo o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS), o site da Caixa ou suas agências físicas. Mas atenção: agora, há uma carência obrigatória de 90 dias entre a adesão e o primeiro pedido de antecipação.
Em um cenário de incerteza no mercado de trabalho, a medida busca equilibrar acesso imediato a recursos e proteção de longo prazo. Afinal, o FGTS foi feito para ser um colchão — não um colchão de apostas.
