Os projetos de lei que criam duas novas instituições de ensino superior no país: a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), foram encaminhados ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (27). A previsão é que as unidades entrem em funcionamento em 2027.

Para Lula, enquanto os colonizadores do país tentaram destruir a lembrança dos povos indígenas, a Unind vem para devolver a cidadania e o respeito a essas populações.

“Esta universidade é uma coisa necessária para dar a vocês um direito que nunca deveria ter sido tirado”, disse o presidente.

Além de demarcar territórios, segundo Lula, é dever do Estado dar condições para que os indígenas vivam com decência e não sejam violentados na sua cultura.

“Nós queremos que os povos indígenas sejam tanto quanto os outros povos que vivem nesse país, tratados com respeito, com carinho e ter o que eles merecem ter: o direito à dignidade, à vida, a trabalho, o direito à sua cultura, a comer e a fazer o que eles quiserem. Essa universidade é para isso”, afirmou.

O professor da Universidade de Brasília, Gersem Baniwa, que é indígena, disse que a criação da Unind é o início da derrubada definitiva da “última fronteira da colonização, que é o muro da violência cognitiva e epistêmica”, imposto por processos educativos colonialistas, homogeneizantes e eurocêntricos. Segundo ele, ela será também instrumento de autodeterminação dos povos.

Brasília – professor da Universidade de Brasília, Gersem Baniwa, disse que a criação da Unind é o início da derrubada definitiva da “última fronteira da colonização”. Foto-arquivo: (Valter Campanato/Agência Brasil) – Valter Campanato/Agência Brasil

“A universidade indígena é parte de um projeto civilizatório que reconhece os povos indígenas como produtores de conhecimento, com epistemologias próprias, modos de viver e cosmopolíticas próprias, que foram sistematicamente negadas pelas instituições coloniais”, afirmou Baniwa.

“Ela é resposta concreta às desigualdades históricas no acesso à formação superior, garantindo que jovens indígenas possam permanecer em seus territórios e estudar a partir de suas referências socioculturais e sistemológicas”, acrescentou.

Papel do Estado

No caso da UFEsporte, o presidente Lula argumentou que não é possível permitir que o esporte no país sobreviva “por conta do milagre” individual de cada atleta. Segundo ele, os patrocínios são importantes, mas a iniciativa privada “só entra no jogo quando o cara já é famoso”.

“Ninguém vai conseguir fazer um Pelé na universidade”, brincou Lula.

“O que a gente vai fazer é dar condições científicas e técnicas para aperfeiçoar aquilo que a pessoa já tem. A pessoa nasce com aquele dom, o que precisa é ter chance. Tem atleta que não tem um tênis para correr, que não tem as calorias e proteínas necessárias para se alimentar. Essas pessoas terão muito menos chance de ser um atleta de alto rendimento. E de quem é o papel? É do Estado”, explicou.

Para a atleta paralímpica, Verônica Hipólito, o esporte é transversal e, por isso, a nova universidade deve ser inclusiva, acessível e diversa. “Quando a gente também fala sobre a universidade do esporte, nós estamos falando que todas as pessoas vão poder ter uma formação digna”, disse.

“Dizem sempre que nós somos incapazes de estar em qualquer lugar, incapazes de estar no esporte, na educação, na gestão; mas nós somos muito capazes e quem mostra isso todos os dias é o esporte, porque o esporte é transversal. O esporte é educação, é saúde, o esporte é sobre mobilidade, sustentabilidade, o esporte é sobre tudo”, acrescentou.

Incentivo ao esporte

Lula também sancionou o texto que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em política pública permanente, nessa quarta-feira (26). A lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União e institui regras atualizadas para execução dos incentivos fiscais para o setor.

A nova legislação aumentou o índice de deduções no Imposto de Renda (IR) em doações ou patrocínios para o setor esportivo. A partir de 2028, a dedução para pessoas jurídicas passará de 2% para 3%. Os projetos voltados para inclusão social seguem com possibilidade de 4% de dedução, enquanto as pessoas físicas podem deduzir até 7% do IR.

Unind

A Universidade Federal Indígena (Unind) ficará em Brasília, como uma estrutura multicampi dedicada à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país. A iniciativa, vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), envolveu um processo de escuta e consulta a lideranças, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas, em 20 seminários regionais, em 2024.

A universidade terá processos seletivos próprios, com o objetivo de ampliar o ingresso de candidatos indígenas conforme a diversidade linguística e cultural. Com a oferta inicial de 10 cursos e previsão de oferecer até 48 cursos de graduação, a Unind atenderá aproximadamente 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos de implantação.

Os cursos de graduação e de pós-graduação a serem ofertados serão voltados às áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias e formação de professores.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), estão inclusos, ainda, cursos em áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, para a atuação profissional nos territórios e a inserção profissional indígena em diferentes setores do mercado de trabalho.

Pensada para responder “às desigualdades históricas de acesso à educação superior”, a Unind tem como pilares a autonomia dos povos indígenas, com a promoção de ensino, pesquisa e extensão sob uma perspectiva intercultural; a valorização de seus saberes, línguas e tradições; a produção de conhecimento científico em diálogo com práticas ancestrais; o fortalecimento da sustentabilidade socioambiental; e a formação de quadros técnicos capazes de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios indígenas.

UFEsporte

Já UFEsporte é resultado da articulação entre o MEC e o Ministério do Esporte com o propósito de integrar a formação acadêmica, a qualificação profissional e o desenvolvimento do esporte ao nível de excelência e em âmbito nacional, formando gestores, atletas e fomentando o esporte de alto rendimento no país.

A sede será em Brasília e haverá, também, parceria com a Universidade Aberta do Brasil, para cursos à distância. Também estão previstos com centros de excelência em todas as regiões do país, utilizando, inclusive, as infraestruturas construídas para as Olimpíadas de 2016 no Brasil.

Serão oferecidos cursos de bacharelado, tecnólogos e pós-graduação, com ênfase em ciência do esporte, educação física, gestão de esporte e lazer comunitário, medicina esportiva e reabilitação, gestão e marketing esportivo, nutrição esportiva, além de outras áreas estratégicas para gestão de entidades e formação de atletas de diversas modalidades.

Segundo o MEC, a proposta da UFEsporte também é demanda dos setores esportivos e fundamentada em estudos de impacto e possibilidade de crescimento no setor. A iniciativa prevê o fomento à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, com formação para o paradesporto, e valorização da diversidade esportiva, considerando modalidades, culturas e regiões do país.

A proposta também incorpora diretrizes de inclusão e direitos humanos. Entre elas, o compromisso com a equidade de gênero no esporte, com incentivo às modalidades femininas; o enfrentamento à misoginia, promovendo igualdade de oportunidades e remuneração; a equidade étnico-racial, ampliando o acesso e a permanência de pessoas negras e indígenas; o combate ao racismo no esporte, com formação crítica e atuação profissional qualificada.

Segundo o Levantamento sobre Diversidade no Futebol Brasileiro de 2023, 41% das pessoas negras e 31% das indígenas relatam ter sido vítimas de racismo no exercício de suas funções. Os dados são do Observatório da Discriminação Racial no Futebol.

Outro estudo da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que, apesar de 57% dos jogadores da elite do futebol serem pretos ou pardos, a presença de profissionais negros em cargos de liderança continua sub-representada, com apenas 12,5% dos treinadores das Séries A e B em 2024.

Fonte

Autoria: Zizi Martins

Quando pisei no Campus Metropolitano Cidade Viva, no dia 21 de novembro, senti que a Expo Homeschooling 2025 seria diferente. Eu já havia participado de edições anteriores, mas desta vez havia algo no ar: um misto de maturidade do movimento, alegria genuína e a sensação de que o homeschooling no Brasil entrou, de vez, em um novo patamar. Famílias de todo o país chegaram radiantes, crianças correndo entusiasmadas para ver os estandes, pais animados com as oficinas, jovens cheios de brilho no olhar e eu sabia que estava diante do maior encontro de educação domiciliar da América Latina.

No dia 21, ministrei minha palestra sobre Mentalidade de Projetos, voltada ao desenvolvimento de pais e alunos homeschoolers. Levar esse tema para a Expo foi uma honra, porque acredito profundamente que famílias que educam em casa também precisam pensar sua jornada como um projeto, já que carregam, invariavelmente, visão, propósito, metas e método. Tratar de plano/projeto como algo baseado na doutrina de Jesus(Lucas 14:28-33) foi realmente especial e que poderia impactar na forma com que se enxerga a importância de planejar.

No dia 22, participei de um painel fundamental sobre segurança jurídica e advocacy, ao lado de outros profissionais do direito. Conversamos sobre a dimensão preventiva do cuidado jurídico: como famílias podem proteger sua trajetória educacional, conhecendo seus direitos e agindo com serenidade e firmeza diante de órgãos públicos. Mas também tratamos do papel do advocacy como missão coletiva: sensibilizar parlamentares, mobilizar a sociedade e mostrar que o ensino domiciliar é um direito natural dos pais, responsável, estruturado e plenamente compatível com a Constituição. Ressaltei que advocacy não é grito: é persistência, dados, presença institucional e compromisso com a verdade. Senti que o público compreendeu que a regulamentação também depende de apoiar as iniciativas associativas para que haja um trabalho diário, paciente, profissional e estratégico.

No dia 23, último do encontro, vivi um dos momentos mais emocionantes da minha trajetória na Expo: a oficina de Projetos de Carreira para jovens de 15 a 25 anos, usando uma metodologia ágil de projetos. O que eu encontrei ali foi algo que me marcou profundamente: jovens homeschoolers com raciocínio rápido, organização, clareza de propósito e uma capacidade impressionante de conectar fé, vocação e profissionalização. Foram elaborados projetos colaborativos em canvas. Ver o brilho nos olhos deles, a maturidade das perguntas e o senso de responsabilidade com o futuro me deixou genuinamente emocionada. Foi ali que eu confirmei, mais uma vez, que o homeschooling forma mentes sólidas, disciplinadas e profundamente criativas.

Enquanto eu vivia minhas atividades dentro da Expo, o restante da programação fervilhava. Mais de 50 palestras, oficinas e painéis reuniram grandes nomes da educação cristã e do homeschooling, como Kevin Swanson, Daniel e Sílvia Baker, Mark e Diane Ellis, Barbra Reis, Victor Ximenes e Tito Santos. A área de expositores pulsava com editoras, consultorias e projetos inovadores: Vila das Letras, Libertas, Dulcis Domus, Artes Clássicas, Classical Press, Generations, Verbo & Conto, Homeschool Café, Knox Kids, Vida Campestre e tantos outros. Era impressionante enxergar como esse ecossistema cresceu: currículos completos, materiais clássicos, recursos bilíngues, clubes de leitura, rotinas, ferramentas para portfólios e suporte pedagógico de alto nível estavam ao alcance de milhares de famílias.

O clima era de festa, mas não uma festa vazia. Era uma alegria cheia de significado na centralidade cristã que confere propósito a tudo. Crianças brincavam entre os estandes, jovens circulavam com cadernos nas mãos, mães trocavam estratégias de ensino, pais participavam das oficinas de planejamento. Os espaços infantis viviam cheios, com música, artes, contação de histórias e atividades criativas. Havia encanto, sim, mas também muito trabalho sério, muita dedicação real e uma convicção profunda de que educar é um ato de amor e responsabilidade.

E tudo isso acontecia em um momento importante: o ensino domiciliar ainda aguarda a regulamentação no Senado, mesmo sendo reconhecido constitucionalmente como direito dos pais desde 2016 pelo STF. Por isso, cada palestra, cada painel, cada conversa com famílias reforçava a mesma percepção: a sociedade já avançou, mas agora é a legislação que precisa acompanhar. A Expo mostrou que o homeschooling não é improviso nem ruptura. É um modelo educacional maduro, organizado, cheio de recursos e sustentado por uma comunidade vibrante.

Quando deixei o Campus Cidade Viva no fim do dia 23, eu estava um pouco cansada, mas profundamente feliz. Vi crianças aprendendo com alegria, jovens pensando grande, pais fortalecidos, especialistas compartilhando conhecimento, instituições firmes na defesa jurídica, e um grupo representativo sonhando, construindo e trabalhando por um futuro melhor. A Expo Homeschooling 2025 não foi apenas um evento. Foi um marco. Foi uma declaração viva de que a educação domiciliar no Brasil está consolidada, é “imparável” e que a próxima geração está sendo formada com fé, inteligência, disciplina e propósito.

*Zizi Martins é ativista pela liberdade. Atua como vice-presidente do Conselho de Administração da ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar), foi fundadora e é diretora da Lexum, presidente do Instituto Solidez e membro do IBDR.

Advogada com pós-doutorado em Política, Comportamento e Mídia (PUC-SP), Doutorado em Educação (UFBA), Mestrado em Direito Público (UFPE) e especializações em Liderança e Gestão Pública, Direito Administrativo e Direito Religioso.

O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta quinta-feira (27), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de julho e agosto.

O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, que estão matriculados na rede pública regular, que têm entre 14 e 24 anos de idade, e, também, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos.

Para ter direito ao benefício, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas e Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – informa que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício no valor de R$ 200 até a próxima segunda-feira (2).

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 2 de dezembro, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário desta parcela: 

– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 24 de novembro;

– nascidos em março e abril, em 25 de novembro;

– nascidos em maio e junho, em de 26 de novembro;

– nascidos em, em 27 de novembro;

– nascidos em setembro e outubro recebem em 28 de novembro;

– nascidos em novembro e dezembro, em 2 de dezembro.

Depósitos

As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome dos estudantes.

Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para a movimentação imediata do valor recebido. A instituição lembra que é possível solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos.

Se o participante desejar, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento mesmo sem o cartão, apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

Conferência

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Incentivos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:

matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.

conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio, no ano em que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno no fim do 3º ano do ensino médio.

Pé-de-Meia

Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal. O MEC apenas verifica os dados fornecidos pelas redes de ensino dos estados e do Distrito Federal e pelo CadÚnico.

Para tirar dúvidas sobre o programa Pé-de-Meia, o Ministério da Saúde criou um site com perguntas e respostas. Confira aqui. 

Fonte