Documentação adequada, consentimento esclarecido, proteção de dados e conformidade ética formam uma estrutura preventiva que reduz vulnerabilidades, melhora a comunicação com o paciente e qualifica o exercício da Odontologia
Quando se fala em Odontologia Legal, ainda é comum imaginar salas de perícia, identificação humana e processos judiciais, mas a especialidade começa a produzir seus efeitos muito antes de um conflito chegar aos tribunais, dentro dos consultórios, na elaboração do prontuário, no registro da evolução clínica, na apresentação dos riscos de um procedimento e na organização dos documentos que acompanham a relação entre profissional e paciente, uma dimensão preventiva que orienta a atuação da cirurgiã-dentista Liana Queiroz Santos, especialista na área, perita judicial, consultora e assessora técnica para clínicas e profissionais da Odontologia.
A importância desse trabalho está relacionada à própria complexidade da prática clínica, pois um atendimento seguro não depende somente da capacidade técnica do cirurgião-dentista, mas também da existência de registros capazes de demonstrar o diagnóstico, o planejamento, as alternativas apresentadas, as decisões tomadas, as orientações fornecidas, os procedimentos realizados e possíveis intercorrências, sendo que o Código de Ética Odontológica determina a manutenção, no prontuário, dos dados clínicos necessários à boa condução do caso e seu preenchimento a cada avaliação do paciente.
Mais do que um arquivo administrativo, o prontuário constitui a memória do tratamento e reúne informações assistenciais necessárias à continuidade do cuidado, podendo incluir ficha clínica, plano de tratamento, evolução, exames, imagens, prescrições, atestados, encaminhamentos, contratos, termos de consentimento e orientações, razão pela qual o Conselho Federal de Odontologia disponibiliza um manual e modelos específicos para apoiar sua estruturação.
Foi na prática clínica que Liana percebeu como a excelência técnica precisa caminhar ao lado da segurança jurídica, da documentação adequada e da responsabilidade profissional, experiência que despertou seu interesse pela Odontologia Legal e a levou a concentrar sua carreira em uma área que reúne prevenção, ética, organização e valorização do exercício profissional.
Atuando presencialmente em Jequié e na região Sudoeste da Bahia, e com assessoria remota para profissionais de todo o Brasil. ela auxilia clínicas e cirurgiões-dentistas na elaboração e na implementação de Termos de Consentimento Livre e Esclarecido, conhecidos como TCLEs, contratos, prontuários e protocolos internos, além de orientar a adequação das rotinas às exigências éticas, legais e sanitárias da profissão.
Nesse contexto, o consentimento não deve ser reduzido à assinatura de um formulário, pois sua função é registrar um processo de comunicação no qual o paciente compreende o diagnóstico, os benefícios esperados, os riscos previsíveis, as limitações, as alternativas existentes e os cuidados necessários, tornando-se parte ativa das decisões sobre o próprio tratamento.
A jurisprudência também evidencia a relevância do dever de informar, já que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu, em discussão envolvendo assistência à saúde, que a ausência de prova sobre o esclarecimento dos riscos e sobre o consentimento expresso pode ter consequências na análise da responsabilidade profissional, entendimento que reforça o valor de uma comunicação clara e devidamente documentada.
A proteção das informações do paciente representa outra frente indispensável, pois a Lei Geral de Proteção de Dados classifica as informações sobre saúde como dados pessoais sensíveis e estabelece regras para seu tratamento em meios físicos e digitais, impondo às clínicas o cuidado com coleta, acesso, armazenamento, compartilhamento e descarte desses registros.
Na prática, isso significa que documentos, radiografias, fotografias clínicas, exames e informações cadastrais não devem circular sem critérios, senhas compartilhadas indiscriminadamente, armazenamento inseguro ou autorização adequada, enquanto os prontuários eletrônicos precisam observar requisitos técnicos de segurança, tema já disciplinado pelo Conselho Federal de Odontologia para a digitalização, a guarda e o manuseio de documentos de saúde.
Para Liana, o desafio está em transformar essas obrigações em procedimentos compreensíveis e aplicáveis, motivo pelo qual seu principal diferencial é desenvolver soluções personalizadas, considerando a rotina, as especialidades, os procedimentos, o perfil dos pacientes e as necessidades de cada clínica, em vez de entregar documentos genéricos e desconectados da realidade do atendimento.
“Mais do que elaborar documentos, procuro compreender como cada clínica funciona, quais são suas vulnerabilidades e como a organização pode ser incorporada à rotina, porque a prevenção precisa ser clara, prática e compatível com o trabalho do cirurgião-dentista”, afirma.
A experiência como perita judicial em Odontologia amplia essa percepção, pois, ao elaborar laudos técnicos e contribuir para demandas que exigem conhecimento especializado, Liana observa como registros incompletos, informações divergentes, documentos padronizados e falhas de comunicação podem dificultar a reconstrução dos fatos e fragilizar a posição das partes envolvidas.
Essa vivência sustenta uma atuação voltada à mitigação de riscos, à prevenção de conflitos e ao fortalecimento da relação profissional-paciente, fazendo com que a documentação deixe de ser percebida como burocracia e passe a funcionar como ferramenta estratégica de proteção, qualidade, transparência e valorização profissional.
Sua formação complementar em Patologia Oral e Maxilofacial, Auditoria Odontológica, Cirurgia Oral Menor e Gestão de Pessoas ampliou sua compreensão sobre as interfaces clínicas, administrativas e humanas do atendimento, enquanto a publicação de um artigo científico na área de Auditoria Odontológica reforçou seu compromisso com a produção e a disseminação do conhecimento
Liana também produz conteúdo técnico e educativo sobre Odontologia Legal, responsabilidade profissional e documentação odontológica, aproximando temas normativos da rotina dos profissionais e defendendo que protocolos, TCLEs, contratos e prontuários não devem existir apenas para responder a questionamentos, mas para organizar processos, melhorar decisões e oferecer maior segurança ao paciente.
“Meu propósito é mostrar que a Odontologia Legal vai muito além das perícias e dos processos judiciais, pois ela deve estar presente no cotidiano do consultório, orientando condutas, prevenindo conflitos e fortalecendo uma prática mais responsável”, explica.
Ao colocar a prevenção no centro do atendimento, a Odontologia Legal ajuda clínicas e cirurgiões-dentistas a trabalhar com mais organização e conformidade, ao mesmo tempo em que oferece ao paciente informações mais claras, continuidade do cuidado e maior segurança sobre as decisões relacionadas ao tratamento.
É nessa mudança de perspectiva que se concentra a missão de Liana Queiroz Santos, aproximar a Odontologia Legal da prática diária e demonstrar que documentar corretamente não significa apenas preparar uma defesa para o futuro, mas construir, desde o primeiro atendimento, uma Odontologia mais ética, segura, consciente e comprometida com a qualidade.
Por: Priscilla Moura
