Uma denúncia enviada ao Ministério Público (MP) aponta o uso indevido de um canal institucional da Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro para a promoção de candidaturas políticas.
De acordo com informações do caso, o grupo de WhatsApp denominado “Santa Rita ZAP” — mantido com finalidade institucional e oficial — estaria sendo utilizado para o envio diário de conteúdos de campanha política em prol de candidatos a cargos eletivos, especificamente o deputado federal Baleia Rossi e o deputado estadual Léo Oliveira.
Envolvimento da Cúpula da Comunicação e Gabinete
Os registros e capturas de tela (prints) que fundamentam a representação ao Ministério Público mostram que as publicações vêm sendo disparadas pelo chefe de Gabinete da prefeitura, Ronaldo Barioni, e pelo chefe da Secretaria de Comunicação, João Frutuoso.
As mensagens compartilhadas diariamente no grupo restrito a comunicados do município promovem ações, eventos e materiais de campanha das candidaturas dos parlamentares.
Aspectos Legais e Configuração de Abuso
A legislação eleitoral brasileira proíbe expressamente a utilização de bens, canais oficiais, servidores ou estruturas mantidas pelo poder público para beneficiar partidos, coligações ou candidatos específicos.
A prática descrita na denúncia pode configurar abuso de poder político e conduta vedada a agentes públicos durante o período eleitoral, infrações que preveem sanções como aplicação de multas, cassação de registro ou diploma, além de eventuais ações por improbidade administrativa.
Desdobramentos
A denúncia segue sob análise do Ministério Público, que avaliará a veracidade dos fatos apresentados e se instaurará procedimento formal de investigação para apurar as responsabilidades dos envolvidos.
O espaço segue aberto para o posicionamento oficial da Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro, bem como dos citados na denúncia.
