A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não votará a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira (27), por não haver consenso entre os parlamentares.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou, na abertura da sessão, que os requerimentos sem acordo serão votados somente na próxima quinta-feira, 4 de dezembro, data da última reunião da comissão em 2025 antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional.

“Tanto o líder da oposição quanto do governo, nos sentamos por um bom tempo e chegamos a um consenso para que possamos andar com os trabalhos. Como presidente, digo que vamos no que é possível hoje e na semana que vem, quando teremos a última semana do ano da CPMI ”

Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar do ex-ministro aposentado Luís Roberto Barroso. A sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será no próximo dia 10 de dezembro.

Investigação da CPMI

A comissão busca identificar falhas e responsabilidades pelo rombo que teria permitido que descontos indevidos de aposentados e pensionistas fossem mantidos. Segundo parlamentares, Messias teria sido avisado sobre o esquema fraudulento e ignorou os alertas oficiais.

Para esclarecer a atuação da AGU, em relação aos descontos irregulares, o AGU, Jorge Messias foi convidado anteriormente pela CPMI do INSS, porém não compareceu.

Os parlamentares da comissão querem saber quais ações Messias tomou após ter acesso a informações do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicavam que associações estavam realizando descontos indevidos nos benefícios de aposentados.

Além disso, se as possíveis decisões da AGU foram tornadas públicas, ou se foram mantidas confidenciais.

Trabalho da CPMI

Nesta quinta-feira, a CPMI do INSS ouve o depoimento de Mauro Palombo, contador de diversas empresas que, segundo a CPMI, teriam recebido dinheiro da Amar Brasil (ABCB), associação apontada como responsável por repasses de recursos e fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para esclarecer se houve lavagem de dinheiro.

Os parlamentares também votam, nesta quinta, requerimentos de convocação, quebras de sigilo, de prisão de supostos envolvidos e solicitação de informações a diversos órgãos, como a Receita Federal e DataPrev [Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social], vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

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A chamada inflação do aluguel ficou negativa no acumulado de 12 meses pela primeira vez desde maio de 2024. O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registra -0,11% no período de dezembro de 2024 a novembro de 2025.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pela Fundação Getulio Vargas.

O comportamento do IGP-M em 12 meses é observado de forma atenta por inquilinos, sejam comerciais ou residenciais, porque o indicador costuma ser muito utilizado no cálculo do reajuste anuais dos contratos de aluguel.

Em maio de 2024, o acumulado era de -0,34%. Desde então, todas as taxas estavam positivas, chegando a atingir 8,58% em março de 2025.

Componentes

A FGV leva em conta três componentes para apurar o IGP-M. O maior peso é o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a inflação sentida pelos produtores e responde por 60% do IGP-M cheio.

Outro componente é o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que responde por 30% do indicador. O terceiro elemento é o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). 

O economista do Ibre Matheus Dias aponta que a deflação acumulada é explicada pelos preços no atacado, que recuaram 2,06%.

“Em boa parte de 2025 prevaleceram quedas expressivas de preços, tanto de produtos industriais quanto agropecuários.”

O IPC avançou 3,95%; e o INCC, 6,41%.

Mês atual

Especificamente no mês de novembro, o IGP-M marcou 0,27%, invertendo o resultado de queda de outubro (-0,36%).

Mesmo com a alta no mês, o acumulado de um ano passou de inflação (em outubro somava 0,92%) para deflação. Isso se explica porque saiu da conta o dado de novembro de 2024, quando a inflação do aluguel tinha subido 1,30%.

Queda no aluguel

Apesar de ser conhecido como a inflação do aluguel, o IGP-M negativo não é certeza de que os aluguéis serão reajustados para baixo. Isso acontece porque alguns contratos incluem a expressão “reajuste conforme variação positiva do IGP-M”, o que faz, na prática, que só haja reajuste se o índice for positivo.

Entenda os diferentes índices de inflação.

O indexador também é utilizado para reajustar algumas tarifas públicas e serviços essenciais.

A FGV faz a coleta de preços em Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O período de levantamento do IGP-M foi 21 de outubro a 20 de novembro.

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O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta quinta-feira (27), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de julho e agosto.

O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, que estão matriculados na rede pública regular, que têm entre 14 e 24 anos de idade, e, também, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos.

Para ter direito ao benefício, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas e Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – informa que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício no valor de R$ 200 até a próxima segunda-feira (2).

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 2 de dezembro, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário desta parcela: 

– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 24 de novembro;

– nascidos em março e abril, em 25 de novembro;

– nascidos em maio e junho, em de 26 de novembro;

– nascidos em, em 27 de novembro;

– nascidos em setembro e outubro recebem em 28 de novembro;

– nascidos em novembro e dezembro, em 2 de dezembro.

Depósitos

As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome dos estudantes.

Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para a movimentação imediata do valor recebido. A instituição lembra que é possível solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos.

Se o participante desejar, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento mesmo sem o cartão, apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

Conferência

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Incentivos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:

matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.

conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio, no ano em que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno no fim do 3º ano do ensino médio.

Pé-de-Meia

Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal. O MEC apenas verifica os dados fornecidos pelas redes de ensino dos estados e do Distrito Federal e pelo CadÚnico.

Para tirar dúvidas sobre o programa Pé-de-Meia, o Ministério da Saúde criou um site com perguntas e respostas. Confira aqui. 

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