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Política

Ministro de Bolsonaro revela reuniões com militares sobre reeleição

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ex-titular da Defesa tratava TSE como inimigo da gestão passada

Durante a reunião de governo em 5 de julho de 2022, no Palácio do Planalto, o então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira se referiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como um “inimigo” militar da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Faltando menos de 100 dias para o primeiro turno das eleições e com Bolsonaro aparecendo em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos, Nogueira disse, aparentemente sem saber que estava sendo gravado, que vinha se reunindo com comandantes das Forças Armadas a fim de discutir a atuação militar no processo eleitoral e manter Bolsonaro no poder.

“Estou realizando, semanalmente, reuniões com os comandantes de Força. Este cenário nós estudamos, trabalhamos, e temos reuniões decisivas pela frente para vermos o que pode ser feito; que ações poderão ser tomadas para que possamos ter transparência, segurança, condições de auditoria e para que as eleições transcorram da forma como a gente sonha. E que o senhor, com o que a gente vê no dia a dia, tenhamos o êxito de o reeleger. Este é o desejo de todos nós”, declarou Nogueira.

Durante a reunião, Bolsonaro, Nogueira e outros ministros, como os ex-titulares da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, voltaram a alegar que as urnas eleitorais eletrônicas não podem ser auditadas e que o Poder Judiciário não tem credibilidade. Na avaliação de Bolsonaro, que tentava se reeleger, havia um complô para garantir que o então candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva ganhasse as eleições.

“Neste momento [julho de 2022], o que sinto é apenas na linha de contato com o inimigo. Na guerra, a gente tem linha de contato, linha de partida. Vou romper aquilo e iniciar minha operação. E vejo as Forças Armadas e o Ministério da Defesa nesta linha de contato”, comentou Nogueira, referindo-se à participação de militares na Comissão de Transparência Eleitoral que o TSE tinha criado pouco tempo antes, em resposta às críticas, e com o objetivo de dar mais transparência ao processo eleitoral.

“Vou falar aqui [algo] muito grave: senhores, a comissão é para inglês ver”, disse Nogueira, repetindo que apenas três das 15 propostas que representantes das Forças Armadas apresentaram à comissão foram aceitas.

Já na época, o TSE rebateu as críticas que Nogueira fazia em público, alegando que acolheu parte das sugestões militares para aprimoramento das eleições e que alguns pedidos de informações foram indeferidos devido à “intempestividade da solicitação”.

A reunião da equipe de governo está registrada em um vídeo divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Tempus Veritatis. A operação foi deflagrada na quinta-feira (8), pela Polícia Federal (PF), para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.

Publicado em 09/02/2024 – 17:55 Por Alex Rodrigues e Pedro Peduzzi – Repórteres da Agência Brasil – Brasília

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Política

México busca parceria com Brasil para etanol e programas sociais

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© Ricardo Stuckert/PR

Com o zumbido de uma ligação internacional cruzando fronteiras, Brasil e México selaram mais um passo rumo a uma parceria estratégica. Em conversa por telefone, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Claudia Sheinbaum acertaram o aprofundamento da cooperação econômica e técnica entre os dois países — com foco em energia limpa e justiça social.

A presidente mexicana demonstrou interesse explícito na expertise brasileira com etanol, combustível renovável no qual o Brasil é referência global. Ela solicitou apoio técnico e cooperação para desenvolver a produção local, especialmente a partir da cana-de-açúcar e outras biomassas adequadas ao território mexicano. O etanol, além de reduzir emissões de carbono, pode fortalecer a soberania energética do México — um objetivo alinhado aos compromissos climáticos assumidos pelo país.

Além da pauta energética, Sheinbaum manifestou desejo de conhecer os mecanismos de implementação dos programas sociais brasileiros, como o Fome Zero e o Bolsa Família. A ideia é adaptar lições práticas para enfrentar a pobreza e a insegurança alimentar em comunidades vulneráveis do sul do México.

Lula, por sua vez, compartilhou com a colega detalhes sobre seus recentes compromissos na Indonésia e na Malásia, destacando o potencial de articulação entre América Latina e Sudeste Asiático — especialmente em temas como transição energética, agricultura sustentável e governança climática.

A conversa também tocou na COP30, que será sediada em Belém (PA) em 2025. Sheinbaum informou que designou a ministra Alicia Bárcenas, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, como representante oficial do México no evento. A escolha reforça o alinhamento técnico entre os dois governos em pautas ambientais.

Os dois líderes celebraram o “bom momento” nas relações bilaterais e concordaram em agendar um encontro presencial o mais breve possível — sinalizando que a parceria vai além de boas intenções.

O projeto, diga-se, é uma aposta ousada em cooperação Sul-Sul: não apenas trocar tecnologias, mas construir soluções conjuntas para desafios comuns — da fome às emissões de carbono.

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Política

Lula inaugura obras em Belém e se prepara para liderar agenda da COP30

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com o calor úmido do verão amazônico e o zumbido constante de retroescavadeiras ainda ecoando nos canteiros de obra, Belém se prepara para receber o mundo — e o presidente Lula está no centro dessa transformação.

Neste sábado (1º), Lula participou de duas inaugurações-chave para a logística da COP30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que o Brasil sediará em 2025. Pela manhã, acompanhou — em cerimônia fechada à imprensa — a entrega das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Internacional de Belém, um investimento de R$ 450 milhões feito pela concessionária Norte da Amazônia Airports. A reforma visa aumentar a capacidade de transporte aéreo da região, essencial para receber milhares de delegações internacionais no próximo ano.

Logo depois, às 11h30, o presidente esteve na inauguração do novo terminal do Porto de Outeiro, evento aberto à cobertura jornalística. A requalificação do porto é vista como estratégica não só para o escoamento da produção da Região Norte, mas também para fortalecer a matriz exportadora do Pará — um estado que responde por quase 20% das exportações brasileiras de minério e soja, segundo dados do MDIC (2024).

Nos próximos dias, Lula mergulha em uma agenda de escuta ativa: no domingo (2) e na segunda-feira (3), deve visitar comunidades quilombolas e indígenas em áreas remotas do estado. Esses encontros reforçam o compromisso do governo com os povos da floresta — atores centrais nas negociações climáticas globais.

A maratona diplomática ganha ritmo a partir de quarta-feira (5), com reuniões bilaterais não confirmadas oficialmente, mas que, segundo assessores, incluem encontros com representantes de quatro a cinco países e organismos internacionais. Na quinta (6) e sexta-feira (7), o presidente participa da Cúpula dos Líderes, evento precursor da COP30 que reunirá chefes de Estado para alinhar posições sobre justiça climática, financiamento verde e proteção da Amazônia.

O projeto, diga-se, é uma aposta ousada: posicionar o Brasil não apenas como anfitrião, mas como articulador global da agenda ambiental pós-acordo de Paris.

Após deixar Belém, Lula pode viajar a Fernando de Noronha nos dias 8 e 9 para lançar um projeto de energia solar — ainda sem confirmação do Planalto. Já sua participação na reunião birregional entre União Europeia e Celac, marcada para 9 e 10 de novembro em Santa Marta (Colômbia), não está prevista. O encontro busca retomar as negociações do acordo de livre comércio entre Mercosul e UE, paralisadas há anos por divergências ambientais.

Enquanto isso, Belém segue em obras — e o mundo observa.

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Política

Republica: Mais do que um conceito, uma prática necessária. Significado nos sistemas constitucionais dos EUA e do Brasil

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Autoria Zizi Martins

A sobrevivência do Estado de Direito, fundamento da ordem e da estabilidade política, depende da compreensão e da prática efetiva da república. O Estado de Direito é aquele em que as leis se sobrepõem ao arbítrio, garantindo segurança jurídica, respeito à propriedade e às instituições legítimas. Quando esse equilíbrio se perde, o poder se torna instável e abusivo, abrindo caminho para o colapso do espírito republicano. Por isso, entender a república como regime político e como ética pública é essencial para preservar a liberdade e a autoridade legítima.

A ideia de república tem raízes antigas. Na Grécia, a politeia representava o governo voltado ao bem comum e à participação do cidadão na vida pública. Em Roma, a res publica – literalmente, a “coisa do povo”- simbolizava o domínio do interesse público sobre a vontade pessoal dos governantes. Séculos depois, a Magna Carta inglesa impôs limites ao poder real e consagrou o princípio da legalidade, pedra angular do republicanismo moderno, baseado na limitação do poder e no respeito às regras.

Nos Estados Unidos, a Constituição de 1787 criou um governo republicano fundado na soberania popular e na divisão equilibrada dos poderes. A alternância de mandatos, as eleições regulares e a independência dos poderes asseguram o controle mútuo e a estabilidade do regime. A Suprema Corte americana atua como guardiã desse modelo, garantindo que o governo continue submetido à Constituição e aos limites do Estado de Direito. Assim, protege-se a liberdade, o mérito e a previsibilidade institucional, valores que sustentam o progresso nacional.

Desde o século XIX, a Suprema Corte dos Estados Unidos reafirma que a “forma republicana” de governo significa um poder representativo, equilibrado e sempre sujeito à Constituição. Essa postura evita o personalismo e o autoritarismo, preservando a legitimidade do poder e a harmonia entre as instituições.

O Brasil, inspirado nesse modelo, adotou oficialmente o regime republicano com a Constituição de 1891. A Carta de 1988 reafirmou os pilares da república: soberania popular, federação e presidencialismo, mas os velhos vícios políticos e culturais ainda persistem, impedindo que o “valor republicano” seja efetivado.

Raymundo Faoro apontou o patrimonialismo como o maior obstáculo à verdadeira república brasileira: a confusão entre o público e o privado, que transforma o Estado em instrumento de grupos privilegiados. Gilberto Freyre destacou o peso da cultura personalista, que enfraquece a impessoalidade e o mérito. Roberto DaMatta observou que, em meio a essas distorções, a formalidade republicana muitas vezes é subvertida pela informalidade das relações pessoais e clientelistas.

Essas práticas corroem as bases da república. O uso político da máquina pública, o apadrinhamento, os desvios de recursos e a manipulação de contratos são expressões modernas do patrimonialismo. Mas há também uma forma mais recente e perigosa de desvio republicano: o ativismo judicial. Quando o Poder Judiciário ultrapassa suas competências constitucionais e passa a governar e legislar, reinterpretando a Constituição conforme interesses ideológicos ou interferindo nas decisões legítimas dos demais poderes, rompe-se o equilíbrio institucional que sustenta a república.

Esse fenômeno antirrepublicano mina o princípio da separação de poderes, substituindo o império da lei pela vontade subjetiva de magistrados ou tribunais, muitas vezes movidos por patrimonialismo ou clientelismo, que representam . O resultado é a concentração indevida de poder, a insegurança jurídica e a fragilização da soberania popular. Em uma república autêntica, juízes aplicam a lei, não a criam. A estabilidade democrática depende justamente de que cada poder atue dentro de seus limites, sem usurpar funções alheias.

O exemplo americano mostra que a estabilidade institucional nasce do respeito aos limites constitucionais e da independência do Judiciário, e não da sua supremacia sobre os demais poderes. Nenhuma função estatal pode ser absoluta. A verdadeira república requer disciplina, ética pública e compromisso com o mérito. O Estado deve proteger as liberdades e garantir a responsabilidade dos governantes, de modo que nunca substitua a sociedade ou sirva a interesses particularizados.

A república, portanto, não é apenas um conceito jurídico, mas um modo de vida política. É o regime da ordem, da autoridade legítima e da liberdade responsável. Sua prática exige vigilância permanente, respeito às regras constitucionais e rejeição de qualquer forma de privilégio, seja político, econômico ou judicial. O futuro do Brasil depende dessa postura: restaurar a moralidade pública, fortalecer as instituições e garantir que a lei prevaleça sobre o poder. Só assim o país será, de fato, uma república, e não apenas de nome.

*Zizi Martins é ativista pela liberdade. Vice-presidente da ANED, membro fundadora e diretora da Lexum, Presidente do Instituto Solidez e membro do IBDR. Advogada com mestrado em direito público e especialização em Direito Religioso, Doutora em Educação, Pós-Doutora em Política, Comportamento e Mídia. Articulista e comentarista política

 

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