Com a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos (EUA), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que parlamentares votem pelo sistema eletrônico da Casa se estiverem no exterior. A exceção será para deputados em missão oficial autorizada.

Em decisão publicada no Diário Oficial da Câmara, Motta acolheu integralmente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Casa legislativa. O parecer avaliou que parlamentar fora do território nacional não pode votar, ainda que esteja amparado por atestado médico.

“Não há possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, visto que não se encontra em missão oficial autorizada”, diz o parecer assinado pelo secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior. 

O deputado federal Alexandre Ramagem, que fugiu do país para escapar da prisão por participação na trama golpista, tinha conseguido votar no Projeto de Lei (PL) Antifacção do exterior pelo aplicativo Infoleg. A Câmara analisa se cancela, ou não, o voto do parlamentar.

Brasília (DF), 01/10/2024 – Alexandre Ramagem fugiu do país para escapar da prisão por participação na trama golpista. Foto-arquivo: Carolina Antunes/Presidência da República – Carolina Antunes/Presidência da República

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter participação na trama golpista que pretendeu anular as eleições presidenciais de 2022 para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no Poder. O deputado era na época diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele sempre negou as acusações.

Em função da condenação, o STF determinou, nessa terça-feira (25), em ofício enviado à Mesa Diretora da Casa, que a Câmara deve declarar a perda do mandato de Ramagem, que já teve a execução da pena determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Fuga

Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Durante a investigação, o parlamentar foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do deputado do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

A Casa também informou que o parlamentar apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (23), que o caminho pra o fim do uso dos combustíveis fósseis não deve ser com a imposição de uma data, mas com uma discussão abrangente com os diversos setores interessados.

O tema foi debatido durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), encerrada neste final de semana, em Belém (PA), sob condução do Brasil.

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Lula concedeu entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula de Líderes do G20 – grupos das maiores economias do mundo.

O Acordo de Belém, texto final da COP30, pede aumento dos investimentos em adaptação às mudanças do clima, mas omite qualquer menção aos combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, os principais responsáveis pelas emissões dos gases que causam o aumento da temperatura do planeta.

 “Quando nós introduzimos a discussão sobre o Mapa do Caminho, nós sabíamos que era um tema polêmico, afinal de contas, o Brasil é um produtor de petróleo, nós estamos tirando 5 milhões de barris por dia, não é pouca coisa”, disse Lula, ao destacar que mesmo em território nacional, muita gente seria contra o fim do uso dos combustíveis fósseis.

“É uma discussão que tem que envolver especialistas, envolver as empresas de petróleo para que você comece a vislumbrar os passos que você tem que dar até chegar a extinguir o uso de combustível fóssil. Até porque o petróleo não é só para gasolina e para diesel, pode ser para o petroquímico, vai continuar tendo a sua importância. Eu sabia que era difícil. Eu nunca imaginei que a Arábia Saudita fosse concordar com isso”, explicou.

O governo brasileiro insistiu na aprovação de um texto que abordasse alguma proposta de cronograma de implementação dessa transição energética, mas o debate foi vencido com o entendimento de que a questão poderia ser deixada de fora do acordo e incluída em um texto paralelo apresentado pelo Brasil, anfitrião da COP30.

“Foi muito difícil mudar. E nós mudamos de posição porque a gente era o país sede, a gente queria construir um documento único”, disse Lula sobre as negociações que atravessaram as madrugadas.

“Aprovou-se um documento único e o multilateralismo saiu vitorioso na COP 30”, comemorou.

No Brasil, o presidente defende que os recursos obtidos a partir do petróleo devem ser investidos na transição energética. Ele destacou que o Brasil já está “melhor do que qualquer outro país”, por exemplo, com a introdução de biodiesel na gasolina e no diesel.

“Então, o Brasil já tá dando uma lição de que é possível você diminuir o uso de combustível fóssil”, disse.

“O que nós quisemos e conseguimos foi começar um debate sobre uma coisa que todo mundo sabe que vai ter que acontecer. Veja, se é verdade que os combustíveis fósseis são responsáveis por mais de 80% da emissão de gás de efeito estufa, é verdade que nós precisamos dar uma solução nisso”, disse, reafirmando que a COP30 em Belém foi “um sucesso extraordinário”.

Ausência de Trump

Já sobre o G20, o presidente Lula minimizou a ausência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Cúpula de Líderes do G20.

“Nós existimos mesmo quando ele não participa de uma reunião”, disse em referência aos demais membros do bloco e lembrando que Trump já se afastou de outras instâncias internacionais, como a Unesco e a Organização Mundial do Comércio.

“O presidente Trump tem dado demonstrações […], ele está tentando fazer uma pregação prática do fim do multilateralismo, tentando fortalecer o unilateralismo. Eu acho que vai vencer o multilateralismo, porque todo mundo aqui sabe que juntos nós seremos muito mais forte, muito mais competente e temos mais facilidade de resolver o problema do mundo”, disse Lula.

Para o líder brasileiro, o G20, hoje, é o grande fórum de decisões multilaterais e tem a respeitabilidade de toda a economia. Mas, pra isso, segundo ele, as decisões precisam ser colocadas em prática.

“Qual é a minha inquietação com o G20? É que nós precisamos começar a tomar decisões para que alguma coisa seja colocada em prática até o próximo fórum, porque senão vai dar um vazio e as pessoas vão ficando desestimuladas. Então, o que nós precisamos é colocar em prática as coisas que nós decidimos e isso eu acho que ficou claro para todo mundo com o documento assinado em Joanesburgo”, disse.

O principal documento do G20 é a declaração de líderes, que foi negociada pelos representantes dos países nos dias que antecederam a cúpula. Alguns países estavam se opondo à aprovação de uma declaração, em função da ausência dos Estados Unidos, que não enviou nem representante.

“A reunião acontece mesmo sem ter um presidente. Obviamente que, pelo fato dos Estados Unidos não estar presente, ele não participou da elaboração e da votação da declaração. Mas os 19 países que aí estavam votaram por unanimidade a aprovação do documento”, disse Lula.

“Os Estados Unidos não perdem o seu significado por não ter vindo. Os Estados Unidos continuam sendo a maior economia do mundo, o país mais importante”, acrescentou, lembrando que, em 2026, a presidência dos G20 está com os estadunidenses e a Cúpula de Líderes deve ser realizada em Miami.

O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999 após a crise financeira asiática. Em 2008, ele também se tornou uma instância política, com uma cúpula de chefes de Estado e de governo. 

Venezuela

Lula afirmou ainda que quer conversar mais com o presidente Trump sobre as movimentações militares dos Estados Unidos no Mar do Caribe, na costa da Venezuela.

O país enviou tropas terrestres e um porta-aviões para a região e bombardeou embarcações, sob a justificativa de estar combatendo as rotas de narcotráfico que abastecem os Estados Unidos.

Para o governo venezuelano, sob a liderança do presidente Nicolás Maduro, o reforço militar na região objetiva tirá-lo do poder.

“Estou preocupado porque a América do Sul é considerada uma zona de paz. Nós somos um continente em que não temos armas nucleares, não temos bomba atômica, não temos nada. Lá, o nosso negócio é trabalhar para se desenvolver e crescer. A mim me preocupa muito o aparato militar que o Estados Unidos colocou no Mar do Caribe e eu pretendo conversar com o presidente Trump sobre isso”, disse Lula.

Ele comparou a situação à guerra da Rússia na Ucrânia, em que há um impasse para o seu fim. “É importante que a gente tente encontrar uma solução antes de começar”, disse.

“O Brasil tem responsabilidade na América do Sul, o Brasil faz fronteira com a Venezuela e não é pouca coisa e eu acho que não tem nenhum sentido ter uma guerra agora. Ou seja, não vamos repetir o erro que aconteceu na guerra da Rússia e da Ucrânia. Ou seja, para começar, bata dar um tiro, para terminar não se sabe como termina”, afirmou Lula.

Depois de uma agenda de três dias em Joanesburgo, o presidente brasileiro embarcou para Maputo, em Moçambique, onde realizada vista de trabalho, nesta segunda-feira (24).

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Racismo, sexismo e desigualdade social. A opressão que atinge mulheres pretas e pardas brasileiras, também é realidade que violenta aquelas de países latinos e caribenhos.

Por isso, centenas de mulheres afro latino-americanas, afro-caribenhas e da diáspora se juntaram a cerca de 300 mil participantes da 2ª Marcha das Mulheres Negras de 2025, que tomou a Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Uma delas é Juana Lopez, defensora dos Direitos Humanos e do combate à discriminação racial no Panamá. Juana vê a manifestação em Brasília como uma grande marcha global.

“Todos os países do mundo devem lutar pelas reivindicações das mulheres negras, por nossos direitos. Devem exigir respeito dos governos dos Estados. Por isso, viemos com tudo para essa marcha.”

Vinda da Cidade de Panamá, Juana lamenta que seu país não seja uma exceção nas discriminações praticadas contra as afrodescendentes e as mulheres não negras.

Ativistas exigem reparação, bem-viver e respeito nas ruas de Brasília – Daniella Almeida/Agência Brasil

Colômbia, nação com uma das maiores populações negras da América Latina, é o país da cantora e compositora Alba Nelly Mina. A afro-colombiana encara a marcha como um instrumento poderoso que as mulheres negras têm para mudar o mundo. “Todas temos o direito ao bem-viver e de estar aqui estamos para apoiá-los porque a luta das mulheres é de todas e importa a todos.”

A compatriota dela é María Elvira Solís Segura, atriz, escritora e cantora oriunda de Tumaco, do departamento de Nariño, localizado na costa do Pacífico. Seu ativismo político é dedicado ao apoio aos antepassados e à sabedoria comunitária. “Lutamos por dignidade, por viver bem, por liberdade também.”

Diferentemente do Brasil, onde as pessoas autodeclaradas negras somam cerca de 56% da população, no Uruguai, apenas 10% das pessoas se identificam como afrodescendentes. E justamente representando este contingente do país platino que veio para a marcha a jovem Giovana León, da cidade uruguaia de Canelones.

Giovana relata diferentes violências que as mulheres negras sofrem todos os dias. “A violência principal que vivemos é a racial, que sofrem as crianças e adolescentes e seguem adiante sofrendo em todos os momentos e em todos os lugares onde estamos habitando.”

Para ela, a marcha é necessária. “Porque todas as mulheres têm que ser visibilizadas neste dia e temos o direito de viver uma vida sem violência.”

De Havana, capital cubana, Maydi Estrada Bayona, professora da Faculdade de Filosofia e História da Universidade de Havana, visita o Brasil pela primeira vez. Mas vem de longe a discussão dela acerca de temas relacionados à discriminação e violência contra pessoas negras. A professora destaca que a marcha é um acontecimento histórico que faz justiça reparativa às memórias dos ancestrais que lutaram pela reivindicação do direito ao tecido da vida, pelo direito de amar, de sonhar, às terras, aos próprios corpos e ao conhecimento.

E hoje, nossas novas gerações são donas destes corpos que estão gritando, porque esses problemas continuam, são cíclicos. Então, este é um ato de liberdade, é um ato de justiça reparativa.”

No Peru, conhecido pela presença dos povos originários, também há registro de escravidão negra no período colonial espanhol. A peruana Ernestina Uchoa é descendente de africanos escravizados e direto do distrito de El Carmen, em Chincha (Peru), se juntou a outras integrantes da Rede de Mulheres Afro Latino-americanas, Afro-caribenhas e da Diáspora (RMAAD), uma organização transnacional de combate ao racismo e à desigualdade de gênero através da articulação de políticas e do fortalecimento das lutas das mulheres negras em toda a região.

Ernestina Uchoa está na capital do Brasil para dizer que é necessário lutar pela igualdade e o respeito às mulheres negras.

“Porque as mulheres merecem respeito, igual a qualquer outra mulher. Por isso estou aqui, unida a todas as minhas irmãs.”

O ativismo das mulheres negras está presente também em Honduras. Quem viajou milhares de quilômetros e agora engrossa o coro das vozes latino-americanas e caribenhas é a hondurenha Jimena Calderon.

“Estamos todas unidas para tecer juntas um melhor caminho decolonial e antipatriarcal. Vamos juntas dizer que esta marcha vale a pena e transformará nossas vidas.”

Realizada pela segunda vez, após dez anos, a Marcha das Mulheres Negras – 2025, para essas mulheres, não se encerra neste 25 de novembro. À reportagem da Agência Brasil, muitas mulheres relataram que voltam a seus territórios estimuladas a lutar por acesso à saúde, educação de qualidade, emprego e renda, visibilidade em censos e estatísticas, e pelo fim da violência contra mulheres negras.

Nesta quarta-feira (26), todas as mulheres participantes da mobilização ainda podem participar das atividades da Semana por Reparação e Bem-Viver.

 

 

 

 

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