O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27) para julgamento a ação penal na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

A liberação foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento. Caberá ao ministro marcar a data do julgamento.

No processo, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

Outro lado

Durante a tramitação do processo,  Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

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O Partido Liberal divulgou, nesta quinta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve suas funções partidárias suspensas e também deixou de receber a remuneração da legenda.

Em nota, o PL argumentou que a medida ocorreu “infelizmente” em decorrência de lei (9096/95) e também em razão da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, que é presidente de honra do partido. 

A suspensão das atividades partidárias e da remuneração irá perdurar, segundo a nota, enquanto houver os efeitos da condenação pela Ação Penal 2668.

Bolsonaro iniciou o cumprimento de prisão nesta semana e está encarcerado na sede da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado. 

Flávio pede “união”

Nesta noite, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, postou no X que a suspensão das atividades partidárias de Bolsonaro “foi algo obrigatório, e não por vontade do partido”. 

“Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu o senador.

Ele defendeu que o grupo político permaneça unido. “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos”, defendeu o senador.

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A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (27), a Operação Slim, destinada a desarticular uma quadrilha dedicada à produção, fracionamento e comercialização clandestinos do princípio ativo tirzepatida, utilizado em medicamentos injetáveis para tratamento de diabetes e perda de peso. O produto era vendido sem controle de qualidade, esterilidade ou rastreabilidade, elevando o risco sanitário ao consumidor.

O tirzepatida é conhecido pela marca Mounjaro. 

Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, em clínicas, laboratórios, estabelecimentos comerciais e residências ligadas aos investigados.

Os agentes encontraram joias, carros de luxo e até um jatinho em poder da quadrilha. 

“A investigação identificou que o grupo mantinha estrutura de fabricação em condições incompatíveis com padrões sanitários, realizando envase, rotulagem e distribuição do produto de forma irregular. Foram encontrados indícios de produção em série em escala industrial, prática não permitida no âmbito da manipulação magistral autorizada pela legislação vigente”, disse a PF em nota.

As investigações também constataram que havia comercialização do produto clandestino pela internet e contava, inclusive, com estratégias de marketing digital para incrementar as vendas.

“As medidas cumpridas hoje visam interromper a atividade ilícita, identificar os responsáveis pela cadeia de produção e distribuição e recolher documentos, equipamentos e insumos que auxiliem na análise laboratorial e perícia técnica dos materiais apreendidos”, disse a PF.

A operação contou com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das Vigilâncias Sanitárias dos estados de São Paulo, Bahia e Pernambuco.

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