Política Nacional de Equidade visa fortalecer ações e programas sobre relações étnico-raciais, com educação justa e inclusiva para todos os alunos da rede pública
Lançado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o diagnóstico de equidade mapeará a realidade das políticas públicas voltadas para as relações étnico-raciais na educação brasileira. O principal objetivo é subsidiar e organizar as propostas de ações mais eficazes.
O Diagnóstico Equidade apresenta um questionário direcionado a todos os secretários de educação e prefeitos do país. As respostas coletadas auxiliarão o MEC na orientação de ações e programas federais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Até o dia 13 de maio de 2024, mais de 92,6% das redes de ensino do Brasil já haviam respondido ao Diagnóstico Equidade. Esse número revela o engajamento das redes na construção de uma educação mais justa e igualitária.
Seis estados já alcançaram 100% de participação dos municípios: Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Acre. E mesmo diante das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, os municípios gaúchos registraram 80,9% de respostas.
Através da iniciativa, instituída pela Portaria nº 470, de 14 de maio, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão até 2027 em seus sete eixos, visando impactar 5.570 municípios em todo o país. As ações serão universalistas, ou seja, alcançarão todas as redes de ensino, com foco nas instituições com maiores desigualdades.
Entre os compromissos de cada eixo, estão:
Eixo 1 – Governança: construção de uma rede de governança e coordenação federativa para apoiar as redes de ensino na implementação da política, além de investimento de R$ 55 milhões em escolas com temáticas étnico-raciais e quilombolas, por meio do PDDE.
Eixo 2 – Diagnóstico e monitoramento: realização do Diagnóstico Equidade em 100% das redes estaduais e municipais de ensino, além da criação de indicadores e escala para o monitoramento do avanço das ações de equidade.
Eixo 3 – Formação: estabelece a oferta de programas de formação para gestores e professores em educação para as relações étnico-raciais, ressaltando que apenas 1,5% dos gestores e 0,92% dos docentes têm formação de 80 horas na área – essa etapa prevê capacitação.
Eixo 4 – Material didático: criação de uma Comissão de Especialistas para análise do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático e produção de cadernos pedagógicos e guias informativos para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ).
Eixo 5 – Protocolos de prevenção e resposta ao racismo: este eixo prevê os editais que serão publicados para a produção de cinco protocolos de prevenção e resposta ao racismo em instituições de ensino, desde escolas infantis até universidades.
Eixo 6 – Afirmação das trajetórias negras e quilombolas: fará a valorização da trajetória dos estudantes e professores de escolas quilombolas e visa fortalecer a infraestrutura de escolas quilombolas, por meio de programas e ações.
Eixo 7 – Difusão de saberes: compartilhamento e disseminação de conhecimentos sobre a educação e a cultura quilombola, bem como da cultura negra e de ações que promovem a educação antirracista.
Independentemente da localização ou do contexto socioeconômico, todas as escolas terão as condições necessárias para oferecer um ensino de qualidade e igualitário para os alunos. Inclusive, os estudantes de graduação em licenciatura em pedagogia já devem estudar sobre as relações étnico-raciais e o plano de Política Nacional de Equidade na educação para chegar em sala de aula com as medidas de inclusão fixadas.
