Política
Lula manifesta apoio a padre Julio Lancelloti
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma mensagem em rede social, nesta quinta-feira (4), em apoio ao padre Julio Lancelloti. Vereadores de São Paulo buscam investigá-lo em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.
Há anos, o religioso desenvolve um reconhecido trabalho de cuidado com pessoas em situação de rua na Cracolândia, nome popular dado a uma região no centro da capital paulista ocupada por usuários e dependentes químicos. Sem citar a possível CPI, o presidente postou uma foto e destacou o trabalho do padre.
“Graças a Deus a gente tem figuras como o Padre Julio Lancelloti, na capital de São Paulo, que há muitos e muitos anos dedica a sua vida para tentar dar um pouco de dignidade, respeito e cidadania às pessoas em situação de rua. Que dedica sua vida a seguir o exemplo de Jesus. Seu trabalho e da Diocese de São Paulo são essenciais para dar algum amparo a quem mais precisa”, escreveu Lula. Junto à postagem, uma foto dos dois abraçados.
CPI
O requerimento para a criação da CPI “com a finalidade de investigar as Organizações Não Governamentais que fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento aos grupos de usuários que frequentam a região da Cracolândia”, como é descrito no documento, já colheu as assinaturas necessárias e foi protocolado na Câmara no dia 6 de dezembro do ano passado.
No entanto, isso não significa que a comissão será imediatamente instalada: há uma fila de proposições de outras CPIs na Câmara e o requerimento ainda precisaria ser aprovado em plenário, o que só deve ocorrer em fevereiro, com a volta dos trabalhos após o recesso legislativo.
O autor da proposta é o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), um dos cofundadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Ele colocou como foco principal da CPI justamente a atuação de Lancellotti. Também será alvo dessa CPI o movimento A Craco Resiste.
Em suas redes sociais, Nunes escreveu que Lancellotti e “muitos outros lucram politicamente com o caos instaurado na Cracolândia”. “A CPI que estou instaurando na Câmara Municipal de São Paulo vai investigar toda essa máfia da miséria que se perpetua no poder através de ONGs esquerdistas”, afirmou.
Em nota, o padre Julio Lancellotti escreveu que as CPIs são legítimas, mas afirmou que não pertence a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal. “A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão”, acrescentou.
Já o movimento A Craco Resiste, por sua vez, informou que não é uma ONG. “Somos um projeto de militância para resistir contra a opressão junto com as pessoas desprotegidas socialmente da região da Cracolândia. Atuamos na frente da redução de danos, com os vínculos criados com as atividades culturais e de lazer. E denunciamos a política de truculência e insegurança promovida pela prefeitura e pelo governo do estado”, disse, em nota.
Fonte: Agência Brasil
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta quarta-feira (12), que mudanças estruturantes no projeto de lei Antifacção, elaborado pelo governo, comprometem a eficácia no combate às facções criminosas.
Questões sobre tipificação penal, apreensão de bens, descapitalização da Polícia Federal (PF) e a não revogação de trechos da Lei das Organizações Criminosas são os quatro pontos inegociáveis para o governo, segundo Gleisi.
Gleisi se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta tarde, para tratar sobre o tema diante da possibilidade do texto ser votado ainda hoje pela Câmara dos Deputados. A ministra afirmou que a decisão de pautar o texto cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta, mas que seria importante ter mais tempo para negociar com os parlamentares e colocar a posição do governo.
Além dos quatro pontos fundamentais, segundo a ministra, o Ministério da Justiça e Segurança Pública está fazendo uma avaliação mais apurada e deve soltar uma nota técnica sobre outros pontos do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A ministra ressaltou que o governo está preparado para fazer os destaques e os debates necessários, caso o projeto seja votado hoje.
“Avaliamos que, pela complexidade da matéria, seria importante a gente ter um tempo a mais para podermos arredondar todos os pontos e de fato o Brasil ter uma lei de combate às facções criminosas que seja eficiente e eficaz”, disse, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.
Gleisi disse que conversou com os líderes do governo no Parlamento sobre a votação, mas, caso ela não ocorra, quer se reunir pessoalmente com o presidente Hugo Motta para tratar do tema.
O PL Antifacção foi encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro e, em poucos dias, o relator Guilherme Derrite apresentou o texto final, com mudanças nas versões. Entre as contrariedades, o deputado defendeu a equiparação de facções ao terrorismo e que a PF pudesse ter atuação enfraquecida com suposta necessidade de autorizações por parte de governadores de Estado. Ele recuou e disse que as competências da PF serão mantidas.
Quatro pontos
O primeiro ponto questionado pelo governo diz respeito à tipificação penal. Segundo Gleisi, o governo defende o tipo penal de facção criminosa, diferenciando de organização criminosa.
“A facção criminosa é uma organização mais elaborada, tem domínio territorial, tem domínio econômico, tem atuação interestadual, transnacional. Organização criminosa é um tipo mais elementar, a partir de quatro pessoas que cometem crimes você já pode caracterizar uma organização”, explicou.
No texto, o relator cria o tipo penal de domínio social estruturante que, para Gleisi, é até difícil do ponto de vista didático.
A ministra disse ainda que o texto final de Derrite não revoga expressamente artigos da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), trazendo insegurança jurídica. “Vamos passar a ter duas legislações vigorando, o que vai ser muito ruim, do ponto de vista judicial”, disse.
Além disso, segundo a ministra, o relatório retira a possibilidade de perdimento extraordinário, ou seja, a apreensão de bens dos criminosos de forma imediata.
“A gente busca a asfixia financeira da facção criminosa. Nós colocamos no projeto que essas facções perdem os seus bens, perdem todo o seu material, a partir do momento que começa a investigação. No relatório, isso só vai acontecer depois do trânsito julgado da sentença condenatória”, disse Gleisi.
Nesta terça-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também manifestou preocupação sobre essa questão e disse que isso pode comprometer a atuação da Receita Federal e investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis.
Por fim, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais afirmou que o governo considera “bastante grave” a descapitalização da PF.
“O relator voltou atrás em não retirar as atribuições da Polícia Federal, mas deixou a descapitalização da Polícia Federal, ao esvaziar todos os fundos federais, ao repartir esses fundos, distribuí-los entre os estados e não deixar nada para o Federal”, explicou.
“Isso nos preocupa muito porque a Polícia Federal precisa de recursos para suas operações”, acrescentou Gleisi.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, lançou na tarde deste sábado (8), na periferia da capital paulista, a iniciativa Governo na Rua, ação para ouvir a população e levar as demandas para o governo federal. O evento ocorreu na região do Capão Redondo, na zona sul, em um campo de futebol no Morro da Lua.
“É uma iniciativa que nos permite, através do Ministério da Secretaria Geral da Presidência, ouvir as pessoas. Hoje, nós fizemos aqui um exercício de escuta. Falou o entregador de aplicativo, falou a trabalhadora da escala 6 por 1, falaram jovens da região colocando as suas demandas, falaram aqui movimentos sociais de luta por moradia, falou a cultura periférica”, disse Boulos.
O ministro destacou que a iniciativa irá atender a todos os estados do país e também funcionará de maneira online, pela internet. Ele destacou que a ação pretende aprofundar a conexão do governo com as periferias.
“O presidente Lula ganhou por ampla margem entre quem ganha menos de dois salários mínimos, que é a maioria do povo que está nas periferias. A missão que o presidente Lula me deu foi aproximar ainda mais as políticas do governo federal, do governo do Brasil, com o povo que está nas periferias”, acrescentou.
De acordo com Boulos, a iniciativa funcionará digitalmente pela plataforma Brasil Participativo, por meio do Orçamento Participativo Digital.
“O povo também tem que apresentar o que quer que esteja no orçamento do governo do Brasil. Nessa plataforma, é só botar seus dados, botar ali e falar, ó, na minha região a prioridade é isso aqui ou é aquilo outro. E aí todo mundo vai poder ter o seu dedo, a sua mão na decisão de para onde vai o dinheiro do governo federal”, explicou.
Demandas
Liderança jovem da periferia, Guilherme Coelho pediu protagonismo da juventude nas decisões do governo.
“É importante demais a gente ter a juventude incluída nesses espaços de discussão de políticas públicas. A gente não quer só ser ouvido. A gente quer ter esse protagonismo de estar junto na mesa, discutindo com a população a implantação das políticas públicas que vão servir para a gente”, disse.
A coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho, Bruna Simões Miranda, defendeu o fim da escala 6×1 e maior atenção com a saúde mental dos trabalhadores.
“A gente sabe que aqui na periferia a maioria trabalha no esquema 6×1, e o nosso movimento está pedindo para que a gente tenha mais vida, para que a gente possa ter tempo para a nossa família, e para cultuar a nossa fé”, defendeu.
“Dizem que a economia vai quebrar sem a escala 6×1, que vai ter desemprego. Levantam dados. Mas nós somos os dados, nós somos quem está com a saúde mental afetada”, acrescentou.
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Direito, Elias Pereira Freitas da Silva, conhecido como Júnior Freitas, defendeu políticas públicas voltadas aos entregadores por aplicativo, e a participação da categoria nos espaços de poder.
“A gente está sendo sucateado nas ruas todos os dias. Os jovens desse país estão morrendo nas ruas trabalhando para aplicativo que hoje está ganhando bilhões em cima das costas dos trabalhadores”, disse.
“A gente precisa de pessoas comprometidas com o povo trabalhador, porque elas exercem cargos, eleitas por nós. Mas quem manda é a população e é por isso que a gente não pode deixar de lutar. Hoje é simbólico, mas é muito importante”, acrescentou.
Classificar as facções criminosas ou as milícias que atuam no Brasil de terroristas não combate o crime organizado, ao mesmo tempo que pode servir de pretexto para interferências estrangeiras, argumenta o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“Não há nenhum problema em rotular [de terrorismo]. Se querem rotular, deem o nome que tiverem que dar para isso, desde que o rótulo não comprometa a soberania nacional. O que nós não queremos é dar brecha para qualquer nação estrangeira intervir no Brasil. O problema do crime organizado vai ser resolvido por nós, brasileiros”, disse a liderança governista.
Randolfe conversou nesta quinta-feira (6) com a Agência Brasil sobre os projetos de lei em tramitação no Legislativo que tratam das organizações criminosas e que viraram motivo de disputa entre governo e oposição.
A liderança governista destacou que o Executivo não tem problema em rotular as organizações criminosas como terroristas, apesar de avaliar que a medida é inócua para avançar no combate ao crime organizado.
“Eu não quero debater rótulo, eu quero debater o conteúdo [das políticas] para derrotar o crime. Não é o rótulo que vai derrotar o crime organizado. Não é chamar o outro de feio que vai derrotá-lo. O horror não se combate chamando-o de horror. Tem que aumentar a pena para membro de facção, tem que combater o fluxo financeiro das facções, tem que ter coordenação de forças policiais”, justificou.
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O governo e a oposição travam uma disputa na Câmara dos Deputados sobre qual projeto deve prevalecer para combater as organizações criminosas, se o PL das facções, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou se o PL do Terrorismo [1.283/2025], do deputado Danilo Forte (União-CE), que equipara as facções e milícias ao terrorismo. Há ainda a possibilidade de juntar os dois projetos em um só. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a Casa deve decidir sobre o tema até o final da próxima semana.
Prevista para esta semana, a votação do PL do terrorismo foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“Essa decisão é do presidente [Hugo Motta]. O rito é ele que vai decidir. Pode ser que venha para a CCJ. Pode ser que ele apense [juntando os dois projetos em disputa sob a mesma relatoria]”, explicou à Agência Brasil o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA).
Especialistas tem alertado que equiparar as fações e milícias ao terrorismo expõe o Brasil à estratégia intervencionista dos Estados Unidos na América Latina.
Proselitismo
Para o líder do governo Randolfe Rodrigues, o PL que equipara as organizações criminosas ao terrorismo serve a certo discurso político-ideológico.
“Vamos parar de proselitismo e de ideologização da questão e tratar como uma questão de Estado para ser enfrentada por todos os lados, direita, esquerda, governo e oposição”, afirmou.
Randolfe argumentou que o governo brasileiro apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o PL Antifacção para combater o crime com aumento de penas para os membros da organização criminosa, integração das polícias e aposta na inteligência das forças de segurança.
“Não basta você ter uma operação contra o crime organizado em uma área de favela e depois deixar a área para que outros recrutados do crime organizado continuem fazendo o que o PCC, o que Comando Vermelho e outras organizações fazem. As medidas que o governo encaminha são baseadas no binômio coordenação das forças de polícia para enfrentar uma guerra e aumento de penas para o combate às facções”, completou.
Terrorismo
O autor do projeto de lei que equipara as facções ao terrorismo, deputado Danilo Fortes, justificou que a medida é importante para dar condições da polícia enfrentar as organizações criminosas sem medo da Corregedoria, que é o órgão responsável por monitorar e aplicar sanções contra policiais que violam as regras.
“O PL dá condição para você criar situações extralegais de poder fazer o enfrentamento, inclusive ações preventivas. Eu não estou entrando na seara política ou ideológica. Eu estou entrando na questão das condutas que o crime organizado está tendo no Brasil, que são condutas de terrorismo. Quando você provoca medo coletivo, são ações de terrorismo”, disse à Agência Brasil.
O deputado ainda rejeitou a tese de que a medida poderia abrir brecha para intervenção estrangeira no Brasil.
“Os Estados Unidos não podem invadir. Isso é [responsabilidade] da ONU. A soberania só é ferida se tiver algum acordo bilateral ou multilateral, o que não existe. E quem vai fazer a definição é o Poder Executivo. Nós estamos perdendo a soberania para o crime, internamente”, disse.
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