Política
Líder do PT questiona no STF e na Câmara saída de Ramagem do país
O líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta quinta-feira (20) medidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Mesa Diretora da Câmara questionando a saída do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) do país, apesar de medidas cautelares que o proibiam de deixar o Brasil.
Segundo Lindbergh, o que está em jogo é a autoridade das instituições. “Um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode fugir para Miami como se nada tivesse acontecido. A lei vale para todos e irá imperar contra o deputado fugitivo que seguiu o exemplo de Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro, entre outros”, ressaltou o líder do PT.
Esta semana, deputados do PSOL-RJ (Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone) pediram ao STF a decretação da prisão de Ramagem, argumentando que “tudo indica que ele fugiu para os Estados Unidos”.
A Câmara, por sua vez, afirmou que não foi informada oficialmente sobre a saída de Ramagem nem autorizou viagem oficial ao exterior.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.
Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (24), o título de doutor honoris causa em ciência política, desenvolvimento e cooperação internacional pela Universidade Pedagógica de Maputo. Lula está em vista à capital de Moçambique em comemoração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países.
A homenagem reconhece a trajetória de Lula, além da contribuição do Brasil ao avanço da educação e da ciência em Moçambique. O reitor da universidade, Jorge Ferrão, contou que mais de 30% dos quadros de alto escalão científico da academia moçambicana, entre mestres e doutores, se formaram em instituições de ensino superior brasileiras, em cooperações firmadas durante os governos do presidente Lula.
“O impacto intangível dos quadros moçambicanos formados no Brasil, maioritariamente em seus mandatos presidenciais, enraíza o futuro científico e tecnológico do nosso país, contribuindo para delinear o caráter singelo de Moçambique no mundo”, disse Ferrão.
“A Universidade Pedagógica do Maputo abre as portas com o coração cheio porque a nossa gratidão é suprema e nunca se esgota”, acrescentou o reitor, ao mencionar que a outorga do título foi feita também em nome de outras instituições moçambicanas.
Ferrão contou ainda que, em 2012, em visita ao país, Lula lançou o Projeto Sonho, iniciativa de educação à distância de professores do ensino primário e secundário envolvendo diferentes escolas e universidades moçambicanas e brasileiras. “Nessa época, mais de 200 professores se beneficiaram da implementação desse gesto generoso”, disse.
O reitor destacou que a cooperação acadêmica é via de mão dupla e que a Universidade Pedagógica de Maputo recebeu, em 2024, cerca de 600 jovens de comunidades indígenas brasileiras. Ainda, em projeto com a Universidade Federal do Maranhão, a instituição moçambicana firmou compromisso de participar na formulação e ensino da história e cultura afro-brasileiras no currículo brasileiro.
Por fim, Ferrão falou sobre o compromisso de Lula com a justiça social. “Fica-nos cada vez mais esclarecedor o seu decisivo passo vanguardista no ideal da reparação histórica e de restituir a África o lugar que foi negado durante séculos de escravização”, disse.
“A sua luta para que os mais de 700 milhões de pessoas que ainda passam fome em todo o mundo conquistem a dignidade alimentar será algo que vai mudar a consciência do mundo”, acrescentou.
Melhor investimento
Ao receber a homenagem, o presidente Lula citou algumas das políticas educacionais e de combate às desigualdades desenvolvidas no Brasil e reafirmou que os recursos colocados na educação não são gastos, mas “o melhor investimento” que um governo pode fazer.
“Eu sei quantos abusos a gente sofre por não ter tido a oportunidade [de estudar]. É por isso que a educação, para mim, é uma obrigação”, disse Lula, sendo ovacionado pelo público presente.
“Não é possível a gente não compreender que um jovem formado é muito mais respeitado, ele vai arrumar um emprego melhor, ganhar melhor, vai poder viver melhor e construir uma família melhor. Uma moça bem formada não vai aceitar morar com ninguém a troco de um prato de comida porque ela tem formação e tem dignidade”, acrescentou.
Lula disse, ainda, que o Brasil deve muito ao continente africano, que ajudou a “forjar a alma” do país em seus 300 anos de escravidão, e destacou que o programa de cooperação de graduação para estudantes estrangeiros já tem 60 anos no Brasil.
“A cooperação internacional só é justa quando é feita com base na solidariedade e no respeito à dignidade e à soberania de cada país. É nesse modelo que o Brasil acredita”, disse Lula.
“Não há democracia verdadeira onde o povo não tem acesso ao conhecimento e não há desenvolvimento quando as riquezas se concentram em poucas mãos. Educar é fazer da igualdade de oportunidades uma realidade concreta e não uma promessa distante. Quando investimos na educação, formamos cidadãos conscientes, trabalhadores qualificados e lideranças éticas”, afirmou.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, diz – em nota – que a prisão preventiva decretada na manhã de hoje, “causa profunda perplexidade”. O advogado Celso Vilardi afirma que Bolsonaro foi preso em casa, com tornozeleira eletrônica, e que estava sendo vigiado por autoridades. 
Vilardi enfatiza que o estado de saúde de Jair Bolsonaro “é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco”. Ele diz, ainda, que a defesa vai apresentar o recurso cabível.
Acrescenta que a prisão está “calcada em uma vigília de orações. A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa”.
Prisão preventiva
A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi realizada em cumprimento a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta da convocação de vigília, neste sábado (22), nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.
O ministro do STF afirma que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada deste sábado.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, acrescenta.
Trama golpista
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada neste sábado (22) em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), causou reações no Congresso Nacional. 
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, considerou que a decisão se baseou na necessidade de garantir a ordem pública.
Segundo ele, mesmo em prisão domiciliar, Bolsonaro seguia atuando politicamente para tensionar o ambiente e pressionar instituições.
“A vigília convocada por Flávio Bolsonaro para esta noite, que transformou o processo criminal em ato político, pesou diretamente na decisão. A mobilização buscava criar clima de intimidação ao STF e à PF, reforçando o risco de desestabilização institucional e de interferência no andamento do processo, com a realização de aglomeração para impedir a prisão definitiva, inclusive com armas de fogo, além de indicar possível intenção de fuga, por violação da tornozeleira eletrônica”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.
O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), considerou a prisão uma “aberração”.
“Prender o presidente Jair Bolsonaro, que já cumpria domiciliar há mais de 100 dias, está debilitado e sequer é acusado formalmente é uma aberração. O crime é impossível. A injustiça, real”, escreveu Marinho.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) disse que o país vive um momento histórico.
“A decisão foi tomada com base na garantia da ordem pública e determina que ele permaneça detido enquanto avançam as investigações. O país vive um momento histórico. Quem atacou a democracia vai pagar por isso!”.
Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Bolsonaro e atual Senador da República, descreveu a prisão como uma perseguição.
“O Presidente Jair Bolsonaro não constitui uma ameaça à ordem pública e sua transferência para a PF mostra claramente que o arbítrio e a perseguição não têm fim”.
Prisão
Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22). Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. Foi ainda verificada tentativa de violar a tornozeleira eletrônica.
Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu.
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