Jurídico e Direito
Justiça é negligente em casos de tortura a adolescentes, diz CNJ
Um adolescente de 15 anos é acusado de roubo, com uso de arma falsa. Ele participa de audiência na Justiça de maneira virtual. E diz à juíza responsável que, no momento da apreensão, um sargento da Polícia Militar (PM) o agrediu com uma garrafada na cabeça e um tapa no rosto.
O adolescente mostra o hematoma e afirma que não entrou em luta corporal com o PM, nem tentou resistir à apreensão. “Ele disse que não gostou da minha cara e começou a me bater.”
Apesar de o adolescente dizer que pode reconhecer o agressor, de as lesões serem visíveis e de existir um laudo do Instituto Médico-Legal (IML), nenhum dos atores do sistema de justiça presentes – juíza, promotor, defensora e assessora da juíza – mobilizou-se para investigar o policial.
O caso é destacado na pesquisa Caminhos da Tortura na Justiça Juvenil Brasileira: O Papel do Poder Judiciário, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre setembro de 2023 e setembro de 2024 em seis unidades federativas representativas das cinco regiões do país. Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, as unidades federativas não foram identificadas na pesquisa por conta da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A pesquisa busca compreender como ocorre a tortura contra adolescentes acusados de cometer delitos, quem são os responsáveis pelas agressões e como agem os magistrados nesses casos. A pesquisa focou nas audiências de apresentação, que funcionam da mesma maneira como as audiências de custódia para os adultos.
Os pesquisadores observaram 185 audiências de apresentação nas seis unidades federativas. Em apenas 38% das audiências, os magistrados perguntaram aos adolescentes como foram feitas as abordagens e apreensões. E, em 18,9% dos casos, perguntaram diretamente sobre tortura ou maus-tratos. Ou seja, a minoria segue os procedimentos da Resolução 414/2021 do CNJ. Desse total de audiências, foram feitas 23 denúncias de tortura.
“Os adolescentes se sentem à vontade para falar que houve algum tipo de violência policial quando os magistrados (as) dão espaço para o adolescente falar. Espontaneamente, é muito raro o adolescente falar de tortura e/ou maus-tratos (apenas cinco casos em todas as 185 audiências observadas, o que corresponde a 2,7% dos casos)”, diz um trecho da pesquisa.
Segundo a pesquisa, o tema da tortura aparece muito pouco nas audiências de apresentação porque os juízes não perguntam diretamente ao adolescente, não há preocupação em estabelecer escuta ativa e acolhedora, com vocabulário acessível, e porque os jovens têm medo de retaliações e perseguições.
A pesquisa revela que, em 91,3% das denúncias, os autores da violência foram policiais militares e que, em apenas nove das 23 denúncias de tortura, o caso foi encaminhado às autoridades, como o Ministério Público, a Polícia Judiciária e órgãos administrativos de correição.
Pela Lei 9.455/97, que trata da criminalização efetiva da tortura, a pena para esse crime é reclusão de dois a oito anos. A pena pode ser aumentada de um sexto até um terço, se o crime for cometido por agente público e se for contra criança ou adolescente. O crime de tortura é inafiançável, não pode ser alvo de graça ou anistia, e a pena deve ser cumprida em regime fechado.
Torturas e maus-tratos
Os pesquisadores verificaram situações de tortura que deixaram marcas aparentes nos corpos dos adolescentes, além de consequências no estado de saúde mental. Na maioria dos casos, as agressões ocorrem durante abordagem ou apreensão do jovem e no deslocamento até a delegacia.
Os tipos de violência relatadas pelos adolescentes foram socos, chutes, asfixia, tapas, choques, afogamentos e atropelamentos. Foram usados mãos, pés, cassetetes, armas de fogo, alicates, teasers, spray de pimenta, paus e veículos automotores. Alguns disseram ter ficado longos períodos dentro do porta-malas da viatura, mesmo depois de chegar à delegacia, e ter passado mal com o calor e a falta de ar. Além das ameaças diretas de morte, eles denunciaram de ameaças contra familiares, perseguições e flagrantes forjados.
Nas delegacias, foram relatadas condições insalubres das celas, ausência de banheiro, colchão ou cobertas, falta de alimentação e água potável. Também houve longos períodos sem comer, com a proibição de receber alimentos dos familiares. Adolescentes do sexo feminino relataram condições precárias em relação à higiene menstrual e a proibição de usar o banheiro na delegacia, além de revista íntima vexatória.
Mesmo com esses relatos, em apenas uma das 185 audiências, os magistrados analisaram o exame de corpo de delito. De acordo com o estudo, isso ocorre porque o juiz não pergunta sobre o exame, que pode não ter sido realizado ou não chegou a tempo para os autos do processo. E, mesmo com o relato de tortura por parte dos adolescentes, “não há garantia de que o (a) magistrado (a) analisará o laudo, ou mesmo requererá acesso ao laudo”.
Das 23 denúncias de tortura, em apenas oito, o juiz solicitou durante a audiência que o caso fosse registrado em ata de forma explícita. Em dez casos, a denúncia de tortura não foi encaminhada aos órgãos competentes.
Perfil
Em 88,1% das 185 audiências de apresentação pesquisadas, o adolescente era do gênero masculino, em 11,4%, feminino, e 0,5% (um caso) era trans. Quanto à raça ou cor, 51,9% eram pretos, 36,2%, pardos; e 10,3%, brancos. Somando pretos e pardos, são 88,1% adolescentes negros. Em 60% dos casos, os jovens tinham de 15 a 17 anos no momento da audiência.
Em 16,8% das audiências, os acusados estavam desacompanhados de responsáveis. A mãe foi a principal acompanhante (58,9%), seguida do pai (14%). Outros parentes do gênero feminino (avós, tias, irmãs, e curadoras especiais) aparecem na sequência. As acompanhantes do sexo feminino são a maioria: 67,6%. Em 8,6% dos casos, o adolescente tinha mais de um acompanhante.
Sobre a forma de apreensão, em 69,2% das situações, houve flagrante. Em 15,7%, os adolescentes foram liberados na delegacia com data marcada para a audiência e 8,6% foram apreendidos por mandado de busca e apreensão.
As principais acusações foram roubo (35,7%), atos associados à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006 (17,3%) e furtos (11,9%). No momento das audiências de apresentação, 38,4% dos adolescentes confessaram o ato infracional, 51,9% negaram e 9,7% ficaram em silêncio.
Audiências de apresentação
Após a apreensão do adolescente, são previstas apenas duas audiências e, em regra, em apenas uma, ele é ouvido: na primeira fase do processo de apuração do ato infracional, quando se apresenta ao juiz. Nesse momento, é decidida a decretação ou manutenção da internação, e o adolescente tem o direito de ser acompanhado dos pais e de um advogado.
As regras referentes à audiência de apresentação são estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O momento é considerado o ideal para verificar legalidade da apreensão e se houve respeito aos direitos fundamentais do adolescente, mas muitos problemas foram verificados pela pesquisa nessa etapa.
O primeiro problema diz respeito à data da audiência, cuja marcação pode variar de 48 horas até 20 dias depois do momento da apreensão. Enquanto, em alguns lugares, o adolescente é apresentado imediatamente ao juiz, em outros, fica vários dias na delegacia antes disso.
Outra questão é o tempo de duração. Em 38% das audiências, a duração foi de menos de 10 minutos; em 33%, de 10 a 20 minutos; em 28%, mais de 20 minutos. Para os pesquisadores, menos de 20 minutos (o que corresponde a 71% dos casos) é um tempo inviável para cumprir a proteção integral do adolescente e do processo.
Também é questionado o formato das audiências: 80% ocorreram de forma virtual. A modalidade é permitida desde 2020, por causa da pandemia da covid-19, mas atualmente não é considerada a ideal pelos pesquisadores. “Percebemos, ao longo das observações, que a audiência virtual prejudica a garantia de defesa do (a) adolescente, principalmente no contato com a defensoria pública e na compreensão da audiência por parte dele (a) e de sua família”, diz o estudo. Problemas de conexão e de perda de privacidade do adolescente também foram observados.
Conclusões
A pesquisa do Conselho Nacional de Justiça conclui que a tortura no sistema de justiça juvenil é rotineira, mas silenciada por falta de apuração e responsabilização dos agressores, o que indica omissão e conivência da Justiça.
“É imperativo que o Estado brasileiro, em especial o Poder Judiciário, abandone a inércia e adote uma postura ativa e incisiva na proteção dos direitos fundamentais de adolescentes a quem se imputa a prática de atos infracionais”, diz trecho do estudo.
“A negligência institucional diante dessa realidade compromete não apenas a integridade física e psicológica dos (as) adolescentes como também a própria missão constitucional de proteção integral que deve guiar a atuação da magistratura brasileira. A Justiça Juvenil precisa ser reformada de maneira que a tortura deixe de ser tolerada e se torne inadmissível em todas as suas formas”, concluem os pesquisadores.
Se você está procurando um advogado em Campo Grande para resolver uma questão jurídica ou proteger seus direitos, este é o momento certo para entender todo o cenário.
Acesse, advogado em Campo Grande – assim você já tem uma referência de como escolher o profissional. A escolha envolve não só selecionar um nome, mas compreender como funcionam os serviços jurídicos locais, as especializações e o atendimento que vai receber.
Então, vamos entender como a presença de um advogado, especialmente em Campo Grande, pode mudar o rumo de um conflito – seja ele civil, trabalhista, tributário ou outro.
Por que contratar um advogado em Campo Grande?
Contratar um advogado em Campo Grande é como escolher um guia experiente onde ele conhece os trâmites, prazos, leis locais e procedimentos do estado.
Ao buscar um advogado, você encontra profissionais que atuam tanto de forma preventiva (consultoria, revisão de contratos, planejamento familiar ou empresarial) quanto reativa (defesa judicial, litígios).
Assim, é possível evitar problemas antes de eles explodirem – o que economiza tempo, dinheiro e desgaste.
Quais especializações considerar ao buscar um advogado em Campo Grande?
Quando você procura um advogado em Campo Grande, não basta somente o termo geral – é importante entender a especialização, porque cada área exige competências específicas. Por exemplo: direito civil (contratos, famílias, imóveis), trabalhista (empregados, rescisões), penal, tributário, entre outros.
Alguns temas comuns que você pode visualizar como opções:
- Direito Civil: litígios de contratos, danos morais, patrimônio.
- Direito Trabalhista: horas extras, demissões, direitos de empregados ou empregadores.
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Como avaliar um escritório de advocacia em Campo Grande
Aqui vão 5 pontos para avaliar:
- Localização e facilidade de acesso (se o seu caso exige comparecimentos ou só online).
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Se você está em Campo Grande e procura um advogado, não esqueça: pergunte qual o andamento médio de casos semelhantes e como o escritório gerencia prazos.
Quanto custa contratar um advogado em Campo Grande?
O custo de um advogado em Campo Grande varia bastante. O valor pode incluir honorário inicial, taxa de êxito, custos de diligências e cópias. Não há um preço fixo nacional, pois depende da complexidade do caso, da área do direito e do tempo que vai exigir.
Para dar um panorama:
- Consultoria pontual: revisão de contrato ou aconselhamento simples geralmente custa menos e pode ter valor fixo.
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- Empresa ou pessoa física: causas empresariais geralmente têm valores mais elevados porque envolvem patrimônio maior, estratégia e risco agregado.
Na hora de contratar, peça:
- Contrato escrito com cláusulas claras.
- O que está incluso e o que é extra (despesas, custas, viagens).
- Como será o fechamento ou pagamento: por hora, valor fechado, percentual de êxito.
Perguntas que você deve fazer antes de fechar com o advogado em Campo Grande
Para garantir que seu advogado em Campo Grande seja o ideal, pense que você está contratando um parceiro de viagem – e quer ter certeza da rota. Algumas perguntas-chave são:
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Essas perguntas ajudam a evitar surpresas, aumentam a transparência e reduzem o estresse.
Conclusão: Advogado em Campo Grande
Escolher um advogado em Campo Grande não precisa ser um processo assustador – com informação, você conduz essa escolha com segurança. Relembre: verifique especialização, reputação, comunicação e custos.
Quando o seu advogado entende bem o contexto local, sabe os trâmites do tribunal, conhece a cultura jurídica de Campo Grande e explica tudo de forma simples – isso já reduz grande parte da ansiedade.
Então, se você está em Campo Grande ou região e precisa de auxílio jurídico, use este guia como mapa: busque, avalie, pergunte e decida com clareza.
Jurídico e Direito
Profissionais do Direito se reinventam diante da LGPD, Marco Civil da Internet e Código do Consumidor
À medida que o mundo digital redefine, as relações de consumo, comunicação e negócios, três leis brasileiras têm se tornado pilares essenciais para a atuação jurídica contemporânea: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mais do que regras, essas normas representam uma mudança de cultura, exigindo das empresas e dos profissionais do Direito uma nova compreensão sobre privacidade, responsabilidade e ética digital.
De acordo com Danilo da Silva Oliveira Melo, advogado e empreendedor com 13 anos de experiência em Direito Digital, Contratos, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Proteção de Dados (LGPD), o momento é de profunda transformação.
“A LGPD trouxe uma revolução silenciosa: empresas de todos os portes agora precisam entender que dados pessoais são um ativo importantíssimo dos seus negócios, mas que regras de utilização e gestão destes dados, precisarão ser observadas. Isso abriu um campo vasto de atuação para advogados que saibam unir técnica jurídica e visão de negócio”, explica.
A Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde 2020, estabeleceu diretrizes rigorosas para o tratamento de informações pessoais, impondo às empresas o dever de garantir transparência, segurança e finalidade legítima no uso de dados. Já o Marco Civil da Internet, conhecido como a “Constituição da Internet brasileira”, assegura liberdade de expressão e neutralidade da rede, definindo responsabilidades para provedores e plataformas. O Código do Consumidor, por sua vez, tem sido reinterpretado à luz do ambiente digital, com atenção especial ao comércio eletrônico e às relações mediadas por aplicativos e marketplaces.
Segundo Danilo, a convergência dessas normas demanda uma atuação mais estratégica e multidisciplinar dos advogados.
“O profissional jurídico que deseja se destacar precisa compreender não apenas a letra da lei, mas também o ecossistema digital, da gestão de dados ao marketing de influência. O cliente hoje está na internet, e o Direito precisa estar lá também”, destaca.
Além de comandar seu escritório, Danilo Melo lidera o programa “Formação Mercado Digital para Advogados”, iniciativa voltada à capacitação de profissionais interessados em atuar na chamada Creator Economy – o mercado que movimenta influenciadores, produtores de conteúdo e marcas nas redes sociais.
“Os criadores de conteúdo são os novos empreendedores digitais, e eles, assim como qualquer negócio, também precisam de assessoria jurídica especializada. Saber interpretar o Marco Civil, a LGPD e o Código do Consumidor dentro desse contexto, é o futuro do Direito Digital”, afirma.
Com a rápida evolução tecnológica, a atuação dos advogados brasileiros passa a ir muito além dos tribunais: ela se expande para os bastidores da inovação, das plataformas digitais e das relações de consumo online. Um campo em que ética, estratégia e tecnologia caminham lado a lado, onde profissionais como Danilo da Silva Oliveira Melo se tornam referência de uma advocacia alinhada ao tempo presente.
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Federação dos Cabeleireiros sob suspeita: diplomas, propaganda enganosa e prejuízo coletivo
Bateu aquela insegurança ao sair da faculdade de Direito? Imagina, anos de estudo e, de repente, o mercado exige experiência prática. Mas fica tranquila, desenvolver a prática jurídica e se destacar é totalmente possível, mesmo que você esteja começando agora. Este artigo te mostra como!
Afinal, a teoria é fundamental, mas a prática é o que realmente te diferencia. Aqui, vamos explorar estratégias para você construir uma carreira jurídica sólida e de sucesso. Vamos juntos?
O que é a Prática Jurídica e Por Que Ela é Tão Importante?
A prática jurídica, em resumo, é a aplicação do conhecimento teórico do Direito em situações reais. É quando você pega a lei e a usa para resolver problemas concretos, defender direitos e buscar justiça. Pois é, não basta saber a lei, tem que saber como usá-la!
E por que ela é tão importante? Simples: o mercado valoriza quem sabe fazer. Um profissional que domina a prática jurídica consegue analisar casos com agilidade, elaborar peças processuais eficientes, negociar acordos vantajosos e, claro, defender seus clientes com competência.
A Diferença Entre Teoria e Prática no Direito
Na faculdade, a gente aprende o “dever ser”. Estuda as leis, os princípios, as teorias. Mas, na prática, o “ser” é muito mais complexo. As situações são únicas, os clientes têm necessidades específicas e os desafios são constantes.
Vamos combinar, a teoria te dá a base, o conhecimento. Mas é a prática que te ensina a pensar como um advogado, a tomar decisões estratégicas e a lidar com a realidade do dia a dia.
Como Desenvolver a Prática Jurídica: Um Guia Passo a Passo
Desenvolver a prática jurídica exige dedicação, esforço e, principalmente, muita vontade de aprender. Mas, com as estratégias certas, você pode acelerar esse processo e construir uma carreira de sucesso. Veja só:
- Invista em estágios e trabalhos voluntários: Essa é a forma mais eficaz de colocar a mão na massa e vivenciar o dia a dia da profissão. Procure oportunidades em escritórios de advocacia, órgãos públicos, ONGs e empresas.
- Participe de cursos e eventos práticos: Existem diversos cursos e eventos que oferecem simulações de audiências, elaboração de peças processuais e outras atividades práticas. Aproveite essas oportunidades para aprimorar suas habilidades.
- Busque um mentor: Ter um profissional experiente para te orientar e te dar feedback é fundamental para o seu desenvolvimento. Procure um advogado que você admire e peça para ser seu mentor.
- Estude casos reais: Analise processos judiciais, leia artigos e livros sobre a prática jurídica e acompanhe as notícias do mundo do Direito. Isso te ajudará a entender como a lei é aplicada na vida real.
- Não tenha medo de errar: O erro faz parte do aprendizado. Não se preocupe em ser perfeito logo de cara. O importante é aprender com seus erros e buscar sempre melhorar.
Onde Encontrar Oportunidades de Estágio e Trabalho Voluntário?
Existem diversas plataformas e canais onde você pode encontrar oportunidades de estágio e trabalho voluntário na área jurídica. Alguns exemplos:
- Sites de emprego: Catho, Infojobs, Indeed, LinkedIn.
- Sites de escritórios de advocacia: Muitos escritórios divulgam vagas de estágio em seus próprios sites.
- Universidades: As universidades costumam ter programas de estágio e parcerias com escritórios e órgãos públicos.
- Organizações da sociedade civil: ONGs e outras organizações da sociedade civil oferecem oportunidades de trabalho voluntário na área jurídica.
Como se Destacar no Mercado Jurídico: Dicas Essenciais
Além de desenvolver a prática jurídica, é importante se destacar no mercado para construir uma carreira de sucesso. Aí vão algumas dicas que podem te ajudar:
- Invista em sua marca pessoal: Crie um perfil profissional nas redes sociais, participe de eventos da área e escreva artigos e posts sobre temas relevantes.
- Seja proativo e mostre iniciativa: Não espere que as oportunidades caiam do céu. Busque novos desafios, proponha soluções e mostre que você está sempre disposto a aprender.
- Desenvolva suas habilidades de comunicação: A comunicação é fundamental para qualquer advogado. Aprenda a se expressar de forma clara, concisa e persuasiva.
- Seja ético e responsável: A ética é um valor fundamental na advocacia. Seja sempre honesto, transparente e responsável com seus clientes e com a Justiça.
- Mantenha-se atualizado: O Direito está em constante evolução. Acompanhe as mudanças na legislação, as novas tendências e as decisões dos tribunais.
A Importância do Networking no Mundo Jurídico
O networking é fundamental para construir uma carreira de sucesso no mundo jurídico. Conhecer pessoas, trocar experiências e construir relacionamentos pode abrir portas e te ajudar a alcançar seus objetivos.
Participe de eventos da área, frequente os mesmos lugares que seus colegas de profissão e use as redes sociais para se conectar com outros profissionais. Mas lembre-se: networking não é só sobre o que você pode ganhar, mas também sobre o que você pode oferecer. Seja generoso, compartilhe seus conhecimentos e ajude seus colegas.
Ferramentas e Recursos Essenciais para a Prática Jurídica
Na era digital, existem diversas ferramentas e recursos que podem te ajudar a otimizar seu trabalho e a ser mais eficiente na prática jurídica. Olha só:
- Softwares jurídicos: Existem diversos softwares que te ajudam a organizar seus processos, controlar prazos, elaborar peças processuais e gerenciar seu escritório. Alguns exemplos: ProJuris, Astrea, SAJ ADV.
- Bancos de dados jurídicos: Os bancos de dados jurídicos te dão acesso a legislação, jurisprudência, doutrina e outros materiais relevantes para sua pesquisa. Alguns exemplos: Jusbrasil, LexisNexis, Thomson Reuters.
- Ferramentas de pesquisa jurídica: As ferramentas de pesquisa jurídica te ajudam a encontrar informações relevantes de forma rápida e eficiente. Alguns exemplos: Google Scholar, Law Search.
Softwares Jurídicos: Uma Comparação Rápida
|
Software |
Funcionalidades |
Preço |
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ProJuris |
Gestão de processos, controle de prazos, elaboração de peças processuais, gestão financeira. |
A partir de R$ 199/mês |
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Astrea |
Gestão de processos, controle de prazos, agenda, gestão de clientes, relatórios. |
A partir de R$ 149/mês |
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SAJ ADV |
Gestão de processos, controle de prazos, elaboração de peças processuais, gestão financeira, CRM. |
A partir de R$ 99/mês |
O Que Ninguém Te Conta Sobre a Prática Jurídica
A faculdade te prepara para a teoria, mas não te conta sobre a pressão, a responsabilidade e os desafios emocionais da profissão. Ninguém te fala sobre as noites em claro, os prazos apertados, as decisões difíceis e a importância de cuidar da sua saúde mental.
Imagina, você lida com os problemas dos outros, com as angústias e as expectativas de seus clientes. É fundamental aprender a lidar com essa carga emocional e a buscar ajuda quando necessário. Não tenha vergonha de procurar um psicólogo ou um terapeuta. Cuidar da sua saúde mental é fundamental para o seu sucesso e para a sua felicidade.
Dúvidas Frequentes Sobre a Prática Jurídica (FAQ)
Como lidar com a insegurança no início da carreira?
A insegurança é normal. Busque apoio de mentores e colegas, e lembre-se que a experiência vem com o tempo.
Qual a melhor área do Direito para começar?
Escolha uma área que te interesse e que tenha demanda no mercado. Pesquise e converse com profissionais da área.
Como conseguir o primeiro emprego na área jurídica?
Invista em estágios, trabalhos voluntários e networking. Prepare um bom currículo e se prepare para as entrevistas.
Como se manter atualizado no Direito?
Leia livros, artigos, acompanhe as notícias do mundo do Direito e participe de cursos e eventos da área.
Como equilibrar a vida profissional e pessoal na advocacia?
Defina prioridades, organize seu tempo e reserve momentos para o lazer e para o descanso. Não se cobre demais.
Onde encontrar modelos de petições e documentos jurídicos?
Existem diversos sites e softwares que oferecem modelos de petições e documentos jurídicos. Alguns exemplos: Jusbrasil, ProJuris, Astrea.
Como cobrar honorários advocatícios de forma justa?
Pesquise os valores praticados no mercado, leve em consideração sua experiência e a complexidade do caso, e negocie com o cliente.
Para não esquecer:
Lembre-se: a prática jurídica se constrói com a dedicação constante. Acredite no seu potencial, busque conhecimento e não desista dos seus sonhos. O sucesso é uma jornada, não um destino. Aproveite cada etapa e celebre suas conquistas!
Este artigo buscou trazer alguns caminhos e inspirações para quem busca desenvolver a prática jurídica. No entanto, para questões específicas e complexas, é sempre recomendável consultar um advogado especializado. Existem diversos profissionais e sistemas, oficiais ou não, que podem te ajudar a resolver seus problemas jurídicos. Invista em sua carreira e busque o sucesso!
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