Internacional
Juristas acusam Trump e Bukele de crimes por prisão de venezuelanos
A Associação Americana de Juristas (AAJ) acusou os governos dos presidentes Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA), e Nayib Bukele, em El Salvador, de crimes contra humanidade pela detenção e transferência forçada de 252 imigrantes venezuelanos para megaprisão de supostos “terroristas” de El Salvador.
“Cidadãos venezuelanos foram detidos e expulsos de forma arbitrária, forçada e humilhante, em violação ao direito à revisão judicial nos EUA, à lei constitucional dos EUA e aos pactos e convenções de direito público internacional e direitos humanos”, diz a declaração publicada nesta quinta-feira (28) pela AAJ.
A organização não governamental (ONG) AAJ foi fundada em 1975, reúne juristas de todos os países das Américas, com sede no Panamá, e atua com denúncias de violações de direitos humanos nos órgãos das Nações Unidas (ONU).
Segundo a Associação, Trump e Bukele seriam corresponsáveis por crimes de lesa humanidade previstos no artigo 7º do Estatuto de Roma, entre eles: deportação ou transferência forçada de uma população; prisão em violação das normas fundamentais do direito internacional; desaparecimento forçado de pessoas; e perseguição de grupo ou coletividade por motivos políticos.
“As violações do devido processo legal, as transferências forçadas e a falta de comunicação com advogados são agravadas pela ocultação prévia de sua identidade e pela falta de informações sobre suas condições médicas”, afirma a organização.
A AAJ diz ainda que o governo Trump violou as emendas quinta e sexta da Constituição estadunidense. Esses dispositivos afirmam que nenhuma pessoa será obrigada a responder a um delito se não em virtude de uma acusação por um jurado, e que os acusados devem ter direito a um julgamento imparcial.
Entenda
No início de março, cerca de 250 imigrantes venezuelanos foram transferidos à força para prisão de segurança máxima de El Salvador acusados de integrarem uma organização criminosa da Venezuela chamada Tren de Aragua.
Trump evocou uma Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, usada apenas em tempos de guerra, para deportar os imigrantes sem direito a um processo legal. O uso da legislação acabou suspensa temporariamente pela Corte Suprema dos EUA diante das denúncias de irregularidades feitas por organizações de direitos humanos do país norte-americano.
Famílias dos imigrantes venezuelanos alegam que eles não eram criminosos e muitos foram associados à organização Tren de Aragua unicamente por terem tatuagens. O governo da Venezuela denunciou o caso à Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, e pede a devolução dos presos em El Salvador.
Na última semana, após mais de um mês sem responder aos apelos do governo de Caracas, Bukele manifestou que trocaria os presos venezuelanos por supostos “presos políticos” da Venezuela. A sugestão causou indignação do governo de Nicolas Maduro, que recusou a oferta.
Para Associação Americana de Juristas, a repercussão do caso demonstra haver uma agenda política por trás das prisões. “A detenção de venezuelanos nas prisões de El Salvador, no contexto de uma negociação anterior em prol de direitos humanos e da subsequente oferta de troca por supostos presos políticos na Venezuela, demonstra uma agenda política, gerando graves violações de direitos humanos”.
Ainda segundo a organização, esse caso lembra os campos de concentração da Alemanha nazista e alerta para o risco de “o tráfico de pessoas se espalhar para outros países da nossa região”.
Trump e Bukele
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump – REUTERS/Kevin Lamarque/Proibida reprodução
O presidente dos EUA, Donald Trump, alega que os serviços de segurança e inteligência verificaram que todos os imigrantes eram membros de organização criminosa. Além disso, justificou que não seria possível realizar julgamentos de tantos casos de “criminosos estrangeiros” e que estaria fazendo o que “foi eleito para fazer”.
“Não podemos dar a todos um julgamento, porque isso levaria, sem exagero, 200 anos. Precisaríamos de centenas de milhares de julgamentos para as centenas de milhares de ilegais que estamos enviando para fora do país”, disse em uma rede social após a Corte Suprema suspender o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para transferir imigrantes.
Já o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, recebeu os presos em troca de recursos financeiros e de ajuda com “inteligência” do governo dos EUA. O presidente centro-americano também sustenta que respeita os direitos humanos.
“Nós não temos presos políticos. Todos os venezuelanos que temos sob custódia foram detidos como parte de uma operação contra gangues como a Operação Trem de Aragua, nos Estados Unidos (EUA)”, justificou Bukele.
O presidente de El Salvador governa há mais de três anos por meio de decretos de Estado de Exceção, com suspensão de direitos individuais, é acusado por organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, de prisões arbitrárias e prática sistemática de tortura no Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot), onde milhares de presos não teriam direito a defesa e seriam submetidos a julgamentos em massa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20), em vídeo postado nas redes sociais, que a suspensão da tarifas comercial de 40% sobre uma determinada lista de produtos brasileiros foi um sinal importante.
“Não é tudo o que eu quero, não é tudo que o Brasil precisa, mas é uma coisa importante. O presidente Trump acaba de anunciar que vai começar a reduzir vários produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso é um resultado muito importante”, afirmou. Lula elogiou a decisão do mandatário norte-americano e disse esperar que ambos possam se reencontrar pessoalmente no Brasil ou nos EUA.
“Ele [Trump] está convidado para vir no Brasil quando ele quiser, e eu espero ser convidado para ir a Washington para zerar qualquer celeuma comercial, política, entre Brasil e EUA”, acrescentou.
Lula gravou o vídeo ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, um pouco antes de embarcar para a África do Sul, onde participará da Cúpula do G20. O presidente fez questão agradecer a Trump, ainda que de forma parcial, e pediu que os países alcancem entendimento comercial completo.
“Vou lhe agradecer só parcialmente, porque e vou lhe agradecer totalmente quando tudo estiver totalmente acordado entre nós”.
Suspensão parcial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.
Itamaraty
O governo brasileiro emitiu nota na noite desta quinta-feira afirmando que “recebeu com satisfação a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil”.
A nota do governo, publicada pelo Itamaraty, cita ainda que o presidente Donald Trump “recebeu recomendações de altos funcionários do seu governo de que certas importações agrícolas do Brasil não deveriam estar mais sujeitas à tarifa de 40% em função do ‘avanço inicial das negociações’ com o governo brasileiro”.
A medida tomada pelos EUA é retroativa a 13 de novembro, mesma data da última reunião entre o ministro Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, em Washington. Naquela oportunidade, eles trataram do avanço das negociações para a redução das tarifas.
O Brasil também se coloca à disposição para manter o diálogo com o governo Trump para “solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas.
Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)
Brasil e Moçambique completam 50 anos de relações diplomáticas neste sábado (15) e o presidente Luiz Inácio do Lula da Silva está com viagem marcada ao país africano. No próximo dia 24, Lula realiza sua quarta visita a Moçambique, na sequência da cúpula do G20 que ocorre nos dias 22 e 23, em Joanesburgo, na África do Sul.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lembrou que além das relações bilaterais estabelecidas em 15 de novembro de 1975, Brasil e Moçambique também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“As relações bilaterais foram construídas sobre a base da identidade cultural compartilhada, de afinidades históricas, de fortes laços humanos e do idioma comum. Brasil e Moçambique desenvolveram, nesse período, significativa cooperação em áreas como saúde, agricultura e educação”, diz.
Segundo o governo brasileiro também há “ampla convergência” na atuação dos dois países em foros internacionais, como exemplo o “expressivo apoio” moçambicano às iniciativas apresentadas pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está ocorrendo em Belém, no Pará.
O Brasil também já apoiou Moçambique com forças de segurança e reconstrução em momentos cruciais, como após o ciclone que devastou o país há seis anos (foto).
No último dia 7, Lula e o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, tiveram encontro bilateral à margem da Cúpula de Líderes da COP30. Eles trataram sobre temas que deverão ser aprofundados durante a visita que Lula realizará a Maputo, capital do país.
“Os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado. Também deverão redobrar esforços para ampliar o comércio e os investimentos entre os dois países”, diz nota da Presidência da República, divulgada na ocasião.
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco descaulificado ou desnervado (95%).
Internacional
Em dez meses de governo Trump, aumentam as exigências migratórias e o número de cancelamentos de visto nos EUA
Em dez meses do novo governo de Donald Trump, os Estados Unidos adotaram uma postura mais dura em relação à imigração. O país intensificou a fiscalização de estrangeiros com visto temporário e ampliou o controle sobre quem pretende entrar ou permanecer em território americano de forma irregular.
Segundo o Departamento de Estado, mais de 80 mil vistos de não imigrante — como os de estudantes, intercambistas e profissionais temporários — foram cancelados desde janeiro, o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior. O número reflete uma política que prioriza segurança e promete “proteger a integridade do sistema de vistos”.
“Quem vem aos Estados Unidos deve respeitar as leis do país — o visto é um privilégio, não um direito”, declarou um porta-voz do governo americano.
Entre os motivos para os cancelamentos estão fatores já observados em gestões anteriores, mas agora há uma atenção maior a postagens e condutas em redes sociais consideradas inadequadas. Desde o início do mandato, a Casa Branca passou a monitorar a atividade online de titulares de visto em busca de comportamentos vistos como incompatíveis com as regras de permanência.
Fiscalização maior e aumento na busca por orientação especializada
Para o advogado e professor de Direito Migratório Vinícius Bicalho, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, licenciado nos Estados Unidos e membro da AILA – American Immigration Lawyers Association, a nova política reforça a importância da preparação e do acompanhamento profissional. “Estamos diante de uma fiscalização mais ampla e, muitas vezes, subjetiva. Atitudes simples podem ser interpretadas como violação das regras. A linha entre segurança e excesso de controle ficou mais fina”, avalia.
Segundo ele, o endurecimento das medidas também mudou o comportamento de quem busca viver ou permanecer nos Estados Unidos. “Comparado a 2024, este ano devemos encerrar com o dobro de consultas sobre vistos — tanto de pessoas que estão fora e desejam migrar, quanto de quem já vive aqui e precisa regularizar ou atualizar o status migratório”, afirma Bicalho, que lidera a Bicalho Consultoria Legal.
O advogado destaca que o momento exige processos sólidos e bem documentados. “Hoje, mais do que nunca, é essencial ter uma estratégia consistente e agir com total transparência. Cada caso precisa ser construído com responsabilidade e em conformidade com a legislação americana”, reforça.
Mesmo com o aumento das exigências, os Estados Unidos continuam abertos a profissionais qualificados e projetos de relevância nacional. O visto EB-2 NIW, destinado a estrangeiros com formação avançada e impacto comprovado em suas áreas, segue como uma alternativa segura e estratégica para quem busca residência permanente.
“O caminho permanece aberto para quem agrega conhecimento e valor. O importante é agir com planejamento e respeito às normas do país”, conclui Bicalho.
Leia Mais
Sinais de trégua em Washington: Senado dos EUA esboça movimentos para encerrar paralisação recorde do governo
- Preconceito dificulta rastreio e tratamento de câncer em pessoas trans
- Fabiano Dom Neto vira destaque nas redes ao dar voz ao público no “Podcast do Brasileiro”
- CÊ TÁ DOÍDO’ CONFIRMA GRAVAÇÃO DE TERCEIRO DVD EM CLIMA DE PÔR DO SOL NO NORDESTE
- Casos de crime racial aumentam no Brasil: entenda como a lei age
- Atlético-MG busca título inédito na Copa Sul-Americana
- Inep divulga resultado preliminar da análise de diplomas do Revalida
-
Comportamento4 dias atrásDa Penha (RJ) para o Brasil: Dalilla Rubim transforma autenticidade e carisma em marca seguida por milhares
-
Saúde1 semana atrásCafeína faz mal? Verdades, mitos e limites seguros de consumo
-
Gastronomia1 semana atrásSão Miguel celebra o clima do interior na Festa da Fazenda, com entrada gratuita e atrações para toda a família
-
Esportes7 dias atrásAmazon Wellness: experiência inédita une bem-estar e preservação ambiental em Manaus
-
Notícias1 semana atrásComo pedir alimentos perecíveis online? Protocolos essenciais, segurança sanitária e mais
-
Esportes1 semana atrásEx-jogador Romário estreia como colunista do Jornal O DIA
-
Saúde1 semana atrásSociedade Brasileira de Neurologia Infantil divulga orientações atualizadas para o TEA
-
Saúde1 semana atrásObesidade é o principal fator de risco para diabetes tipo 2