O STF voltará a discutir, a partir do dia 20 de setembro, a polêmica sobre a revisão da vida toda para aposentados do INSS. O plenário virtual será palco da deliberação, que se estenderá até o dia 27, envolvendo dois recursos que questionam a decisão da Corte de cancelar essa revisão.
Foi o ministro Alexandre de Moraes quem, na semana passada, tomou a decisão de retomar o julgamento virtual, depois de ter suspenso o pedido de destaque que levaria o caso para o plenário físico. Já havia um posicionamento de quatro ministros contra os recursos apresentados pelas entidades Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia rejeitaram os pedidos, reforçando que os aposentados não teriam o direito de escolher a regra mais vantajosa para recalcular seus benefícios. Tribunais inferiores, no entanto, já haviam reconhecido esse direito para alguns casos.
A decisão do STF em março, que gerou essa nova rodada de discussões, determinou que as regras de transição de 1999 são obrigatórias, invalidando a possibilidade de escolha pelos aposentados e revertendo uma decisão anterior da própria Corte.
