Por Humberto Tobé, Fátima Christine
Documento da prefeitura orienta pacientes a usar as farmácias credenciadas como complemento das UBS; na macrorregião de Bauru, dez cidades pequenas têm vagas abertas para novas unidades do programa
Na capital do calçado feminino, o cuidado com a saúde também tem planejamento. Jaú, cidade de 133.497 habitantes segundo o Censo 2022 e sede de região de saúde no centro do estado, incluiu o Programa Farmácia Popular do Brasil em seu Plano de Assistência Farmacêutica, o documento que organiza a entrega de medicamentos na rede municipal. O texto, que acompanha a relação municipal de medicamentos de 2025, apresenta o programa do Ministério da Saúde como complemento da oferta das unidades básicas.
Na prática, o plano mostra ao paciente que ele tem dois caminhos que se completam. Nas UBS e farmácias municipais, retira os medicamentos da lista do município. Nas farmácias privadas credenciadas, retira de graça os itens do programa federal: remédios para hipertensão, diabetes, asma, colesterol, osteoporose, rinite, glaucoma e Parkinson, anticoncepcionais, fraldas geriátricas e absorventes do Programa Dignidade Menstrual. O documento lembra que, desde 14 de fevereiro de 2025, toda a lista do programa é gratuita, e explica como fazer a retirada: com receita atualizada e documento, pelo próprio paciente ou por terceiro com procuração.
A integração faz diferença para o município e para quem usa. Para a prefeitura, cada medicamento fornecido pelo Governo Federal é um gasto a menos no orçamento da saúde, que pode ser direcionado a outras necessidades. Para o paciente, é a chance de buscar o remédio perto de casa, em horário de comércio, com receita do SUS ou de médico particular.
A macrorregião de Bauru, com 52 municípios, mostra outro lado da expansão do programa. Balbinos, com 3.887 habitantes, teve sua primeira farmácia aprovada no edital do Ministério da Saúde de 2025, voltado a cidades sem cobertura. Na lista de vagas de setembro de 2026, outras nove cidades da região tinham vagas abertas para novas farmácias credenciadas: Anhembi, Avaí, Boracéia, Borebi, Iaras, Mineiros do Tietê, Pongaí, Tejupá e Ubirajara. Na vizinha Bariri, a prefeitura divulgou em 2025 que idosos e pessoas com deficiência podem retirar até 120 fraldas geriátricas por mês pelo programa.
Essa expansão ganhou regra permanente com a Portaria GM/MS nº 12.091, publicada em agosto de 2026. O texto determina que novas vagas sejam abertas a partir da análise dos vazios assistenciais e da estratégia de ampliação do programa. Também endurece a fiscalização: renovação obrigatória a cada dois anos, irregularidades classificadas em quatro níveis e multas de até 20%. Os documentos das operações passam a ser guardados por cinco anos, e não mais dez, de preferência em meio digital, o que reduz a burocracia sem abrir mão da rastreabilidade.
O peso do programa aparece quando se imagina a região sem ele. Nos municípios pequenos, sem farmácia credenciada, o paciente teria de comprar o remédio em outra cidade ou depender só do estoque da UBS. Nos maiores, como Jaú, o custo recairia sobre as famílias: até R$ 2.080 por ano para duas pessoas com hipertensão, R$ 1.500 para o tratamento do Parkinson e até R$ 3.240 com fraldas geriátricas, segundo estimativas do Ministério da Saúde. Para muitas casas, seria a diferença entre manter e interromper o tratamento.
No país, o Farmácia Popular atendeu 27,3 milhões de pessoas em 2025 e conta com R$ 4,7 bilhões em recursos em 2026, segundo o Ministério da Saúde. Em São Paulo, foram mais de 6 milhões de usuários em 2024.
Jaú mostra que o Farmácia Popular rende mais quando o município o incorpora ao próprio planejamento. É o SUS funcionando em rede: o Governo Federal garante o remédio, a prefeitura organiza o cuidado e o paciente sai do balcão com o tratamento em dia.
Sobre os autores:
Humberto Tobé é Pós-Graduado em Gestão da Saúde Pública, trabalha na interlocução com prefeitos, vereadores, gestores municipais e representantes da área da saúde dos municípios paulistas.
Fatima Crhistine é mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Católica de Brasília (UCB), graduada em Economia e Pedagogia, com pós-graduação em Educação Parental e Socioemocional. Servidora Pública Federal cedida da Universidade Federal do ABC para a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.
