No próximo dia 13 de setembro, quando o Fundo de Garantia completa 57 anos, o especialista Mario Avelino, Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, estará lançando o ebook “Fundo de Garantia – 57 anos de Ganhos e Perdas”que conta a história da maior poupança do trabalhador, mostrando os ganhos dos trabalhadores, e as principais situações de perda, como evitá-las e como recuperar o dinheiro perdido, principalmente na questão da atualização monetária, pauta de Julgamento no Supremo Tribunal Federal desde o dia 20 de abril, além de situações de empresas que não depositam o Fundo de Garantia, atualmente 206 mil empresas, que devem R$ 39 bilhões em depósitos, dentre outras.
O ebook “Fundo de Garantia 57 anos de Ganhos e Perdas” é uma edição atualizada e ampliada da obra “Recupere seu dinheiro no Fundo de Garantia”. Ele poderá ser adquirido pelo site www.fundodegarantia.org.br pelo preço de R$ 29,90, sendo que até o dia 30 de setembro mês de aniversário do Fundo de Garantida estará com um desconto de 50%, custando apenas R$ 14,95.
O aniversário do Fundo de Garantia será marcado, na opinião do especialista Mario Avelino, pela espera de milhões de brasileiros pela retomada do julgamento da ADI 5090/2014, sobre a Revisão do Fundo de Garantia. “É aguardado que a Presidente Rosa Weber coloque em pauta o julgamento que está parado desde abril. Os trabalhadores já estão perdendo a esperança em pôr fim às suas perdas, que já somam R$ 750 bilhões” diz Avelino.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu os autos da ADI 5.090, que trata da correção dos rendimentos do Fundo para julgamento. O ministro havia pedido vista em abril deste ano. Com isso, a discussão pode ser retomada em plenário.
No dia 20 de abril, o Ministro Luís Roberto Barroso propôs que a Taxa de Juros Anuais do Fundo de Garantia seja a mesma da Caderneta de Poupança, hoje 6,17%, mais que o dobro dos 3% atuais, o que melhora o rendimento do Fundo, diminuindo as perdas causadas pela TR, mas infelizmente, mantém a TR como índice de Atualização Monetária, permitindo que o Banco Central continue aplicando redutores e confiscando o rendimento do trabalhador em seu Fundo de Garantia.
Para Mario Avelino, com o objetivo de que a decisão final do Supremo Tribunal Federal seja a mais justa e imparcial para os trabalhadores, para os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, para as prefeituras que tem o Fundo de Garantia como uma fonte mais barata para obras de saneamento básico e infraestrutura urbana e para a economia brasileira, é preciso que a TR seja declarada inconstitucional, assim como foi em 2013 para os precatórios e em 2020 para as ações trabalhistas. “Seria importantíssimo que houvesse modulação, para que pelo menos os trabalhadores que entraram com uma ação até o dia 20/4/2023, recuperem suas perdas” analisa.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:
O Fundo de Garantia foi criado através da Lei 5.107 de 13/09/1966, e desde 1990, regido pela Lei 8.036. É uma poupança fundamental para o trabalhador e a economia brasileira. Tem hoje, um saldo total de R$ 650 bilhões, sendo R$ 530 bilhões o saldo das 216 milhões de contas Ativas e Inativas, pertencente a 106 milhões de trabalhadores, e R$ 117 bilhões o Patrimônio Líquido do FGTS, que é uma conta reserva.
