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Economia

Instituto Futuro em Rede alerta para bilhões perdidos na destinação do Imposto de Renda

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Entidade reforça a urgência na destinação do IR após revelar que bilhões deixam de chegar a projetos sociais por falta de informação

Todos os anos, bilhões de reais deixam de chegar a projetos sociais no Brasil simplesmente por falta de conhecimento da população sobre o mecanismo legal de destinação do Imposto de Renda. Somente na Bahia, 535 milhões de reais de pessoas físicas que poderiam ser investidos em projetos sociais de apoio ao esporte ou a cultura, deixam de ser aplicados em iniciativas que poderiam transformar realidades. A informação é do Conselho Regional de Contabilidade do Estado (CRCBA) e foi reforçada durante o Jantar com Propósito, realizado pelo Instituto Futuro em Rede em Salvador.

O encontro, promovido no Restaurante Boi Preto Prime, reuniu empresários, representantes da sociedade civil e a classe contábil baiana para demonstrar como qualquer contribuinte — pessoa física ou jurídica — pode destinar até 7% do IR devido para causas sociais sem custo adicional.

A apresentação principal da noite foi conduzida pelo advogado, especialista Dr. Antônio Jorge Falcão, que explicou de forma clara como funciona o processo e de que maneira o contribuinte pode direcionar parte do imposto diretamente a projetos aprovados pelo Ministério do Esporte.

“Mostramos que é possível gerar impacto real sem desembolsar nada além do que já se paga em imposto. O valor já está lá — só precisa ser direcionado. Agora, a urgência é atingirmos a meta para que o Ministério do Esporte libere os recursos. Cada pessoa faz diferença.”, destacou Falcão.

Sérvio Túlio dos Santos Moura, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado (CRCBA), também chamou atenção para o tamanho da perda anual causada pela falta de conhecimento sobre o mecanismo:

“É um recurso que existe, é legal, é seguro e poderia estar fortalecendo projetos sérios como o do Instituto Futuro em Rede. Milhões são perdidos só na Bahia por desconhecimento”, afirmou o presidente da entidade.

Durante o evento, conduzido pela jornalista Luciana Fialho – que apoia o projeto-, o Instituto apresentou seu projeto esportivo aprovado pela Lei de Incentivo ao Esporte, que atua em Pé de Serra (BA) e região, oferecendo formação, inclusão e desenvolvimento de 400 jovens do sertão por meio do esporte.

Urgência máxima: prazo encerra hoje

O projeto — já aprovado pelo Ministério do Esporte — tem até a próxima quinta-feira , 27 de novembro, para arrecadar pelo menos 20% do valor total. Caso contrário, todo o montante já captado deverá ser devolvido, interrompendo a possibilidade de execução das ações previstas para 2025.

O Instituto reforça que a destinação não representa gasto extra e pode ser feita em poucos minutos, funcionando também como instrumento de educação cidadã sobre o uso consciente dos recursos públicos.

Para maiores informações, acesse o Instagram @ifuturoemrede

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Economia

Com COP30, preço de hospedagem em Belém sobe 155% em novembro

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© Fernando Frazão/Agência Brasil

O preço da hospedagem na cidade de Belém mais que dobrou no mês de novembro na comparação com outubro. O aumento foi de 155,24%. O custo da passagem aérea também teve alta significativa na capital paraense e subiu 25,32%.

Os dados fazem parte do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-15 é considerado a prévia da inflação oficial do país.

A pressão do preço das reservas e do bilhete de avião fizeram com que a prévia da inflação de Belém, de 0,67%, fosse a mais alta entre as 11 regiões pesquisadas mensalmente pelo IBGE, superando em mais de três vezes o IPCA-15 do país como um todo (0,20%).

A explicação passa pela 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que terminou no último sábado (22), depois de 13 dias de negociação. Também em novembro, Belém recebeu a Cúpula do Clima, nos dias 6 e 7, encontro internacional que reuniu chefes de Estado e de governo.

Em 12 meses, o preço da hospedagem subiu 204,63% na Grande Belém, 16 vezes mais que a média do país como um todo (12,71%). Em São Paulo, maior cidade do país, a alta no preço da hospedagem ficou em 4,48% no mês e 10,86% em 12 meses.

Peso regional

De acordo com o IBGE, a inflação na região metropolitana de Belém tem peso de 4,46% na inflação do país. A Grande São Paulo tem o maior peso, 33,45%. Ou seja, se o impacto no preço das hospedagens fosse em São Paulo, o resultado seria muito mais sentido na inflação do país.

O professor de economia Gilberto Braga, do Ibmec-RJ, explica que, apesar da localização concentrada da COP30 em Belém, o efeito inflacionário se espalha pelo país.

“Mesmo sendo uma ponta de malha de viagem, acaba que, mesmo quem não foi para o destino Belém, acaba sendo influenciado pela necessidade de conexões em outros aeroportos que fazem hub”, disse à Agência Brasil.

Então, de alguma forma, a COP30 ajuda a elevar a inflação nessa prévia do IPCA-15”, completa.

IPCA cheio

De acordo com o cronograma do IPCA-15, a pesquisa de preços feita pelo IBGE foi realizada de 14 de outubro a 13 de novembro, ou seja, não captou todo o período da COP30.

Já o IPCA “cheio” de novembro é apurado durante todo o mês ─ inclui toda a realização da COP30 ─ e será divulgado em 10 de dezembro.

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Economia

Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida começa a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.

Em discurso sobre justiça social e combate à desigualdade, Lula destacou que não existe “sociedade igualitária”, mas que é preciso governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econômico do país tem por base o consumo da população.

“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.

“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, acrescentou o presidente.

Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos, – a de que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.

“Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, explicou.

A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos.

Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil lei afirmam que a lei tem potencial redistributivo, ela aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente no crescimento da economia.

Na prática, a nova isenção terá impacto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, ano-base 2026. 

 

 

 

 

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Tabela do IR

Não houve, entretanto, uma correção da tabela do IR, apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.

Então, mesmo com a nova lei, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas de renda ocorreu em 2015.

Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.

Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

A nova lei também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa é uma lei neutra do ponto de vista fiscal, já que o “andar de cima” vai pagar pela compensação. “Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, disse.

“Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, acrescentou Haddad.

Confira as informações no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

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Economia

Governos precisaram de R$ 741,3 bilhões para fechar as contas em 2024

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

O chamado Governo Geral ─ que inclui a União e seus poderes, estados e municípios ─ precisou de R$ 741,3 bilhões para fechar as contas em 2024. Esse indicador é conhecido como necessidade de financiamento líquida.  

Em outras palavras, o dado mostra em quanto o setor precisou se endividar no ano passado. O montante representa queda de 12,2% em relação à necessidade líquida de financiamento de 2023. Essas contas já incluem os gastos com pagamento de juros da dívida pública.

As informações fazem parte do estudo Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo, divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central (BC).

O levantamento revela que a necessidade de financiamento se divide da seguinte forma:

  • Governo Central: R$ 670,3 bilhões
  • Estaduais: R$ 55,5 bilhões
  • Municipais: R$ 15,5 bilhões

O Governo Central inclui, além do Governo Federal, Legislativo e Judiciário, as empresas estatais dependentes, Previdência Social, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Arrecadação e despesas

O relatório do IBGE aponta que a redução, em 12,2%, na necessidade de financiamento reflete o crescimento nominal (sem descontar a inflação) de 12,7% da arrecadação ante aumento de 8,5% das despesas.

Observando dentro do crescimento de receitas, a arrecadação de impostos cresceu 16,3%; e as contribuições sociais, 8,2%.

Pelo lado das despesas, a rubrica benefícios previdenciários e assistenciais, item de maior peso, aumentou 6%, com destaque para benefícios assistenciais de idade e invalidez, com expansão de 18,2%.

Em 2024, o Governo Geral gastou R$ 971 bilhões com pagamento de juros. Esse montante representa 52% do que o país como um todo gasta com benefícios previdenciários e assistenciais (R$ 1,9 trilhão).

As maiores fatias de receitas e despesas ficam com o Governo Central.

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