A publicação do memorando PM-602-0199 pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) gerou preocupação entre estrangeiros que planejam obter o green card sem sair do território americano. A repercussão inicial levou muitos imigrantes a acreditar que o governo de Donald Trump estaria encerrando ou restringindo significativamente o chamado ajuste de status, procedimento que permite solicitar a residência permanente dentro dos Estados Unidos.
No entanto, segundo o advogado Dr. Vinicius Bicalho, a interpretação não corresponde ao que efetivamente foi alterado.
“O ajuste de status continua existindo e permanece disponível para os estrangeiros que atendem aos requisitos legais. Nenhuma categoria foi extinta e a legislação americana não sofreu qualquer alteração. O que mudou foi a forma como os oficiais do USCIS devem exercer a discricionariedade na análise dos pedidos”, explica o especialista.
Advogado licenciado nos Estados Unidos, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia (USC), professor de pós-graduação em Direito Migratório e membro da American Immigration Lawyers Association (AILA), Dr. Vinicius destaca que a Seção 245 do Immigration and Nationality Act, que regulamenta o ajuste de status, segue inalterada.
Segundo ele, o memorando representa uma mudança administrativa na condução dos processos e não uma alteração legislativa.
“O Congresso americano não modificou a lei. O que o USCIS fez foi orientar seus oficiais a documentar e justificar de forma mais robusta o exercício favorável da discricionariedade. Isso significa que o requerente precisará demonstrar não apenas que é elegível, mas também por que seu caso merece aprovação”, afirma.
A nova orientação já começa a refletir nos pedidos de evidências complementares enviados pela agência. Entre os fatores que passaram a receber atenção especial estão vínculos familiares nos Estados Unidos, histórico profissional, contribuição econômica, cumprimento das obrigações fiscais, participação em atividades comunitárias, tempo de residência no país, educação, proficiência em inglês e possíveis impactos humanitários em caso de negativa do pedido.
Para Dr. Bicalho, o cenário exige mais estratégia, mas não reduz necessariamente as chances de aprovação para candidatos qualificados.
“Para os brasileiros que são bem assessorados, o processo segue com boas perspectivas. O governo americano deixa claro que continuará observando de forma positiva candidatos que demonstrem contribuição econômica, integração à sociedade e alinhamento com os interesses nacionais dos Estados Unidos”, destaca.
O entendimento ganhou força após esclarecimentos divulgados pelo próprio Departamento de Segurança Interna (DHS), que minimizou interpretações de que a medida representaria o fim do ajuste de status. Segundo o órgão, estrangeiros que geram benefícios econômicos ou atendem ao interesse nacional devem continuar aptos a seguir pelo procedimento dentro do país, dependendo das circunstâncias individuais de cada caso.
Na avaliação do especialista, a principal mudança está na necessidade de construção mais estratégica dos processos.
“Se antes muitos casos eram apresentados focando apenas no cumprimento dos requisitos legais, agora será cada vez mais importante demonstrar os aspectos positivos da trajetória do imigrante. O processo passa a exigir uma narrativa documental mais consistente e personalizada”, explica.
Diante das mudanças, a expectativa é de aumento na procura por orientação jurídica especializada, principalmente entre brasileiros que vivem nos Estados Unidos com vistos temporários e planejam solicitar a residência permanente nos próximos meses.
