A partir desta quinta-feira (27), os estados e municípios e os empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão pegar R$ 3,1 bilhões adicionais emprestados no sistema financeiro em 2025. Em reunião, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de crédito para atender aos governos locais.

O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2025 passou de R$ 21,426 bilhões, estabelecido em janeiro, para R$ 24,526 bilhões.

Para não comprometer a meta fiscal dos estados e dos municípios, o Ministério da Fazenda informou que os R$ 3,1 bilhões foram remanejados do Programas de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), cujo valor previsto não será integralmente utilizado neste ano.

As mudanças foram as seguintes:

• ampliação do limite para contratação de operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais, passam de R$9,5 bilhões para R$12,1 bilhões;
• ampliação do sublimite para operações de crédito com garantia da União contempladas no âmbito do Novo PAC, passam de R$2,7 bilhões para R$2,9 bilhões; e
• ampliação do limite para contratação de operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais, passam de R$4,3 bilhões para R$4,6 bilhões.

As operações com garantia da União são aquelas em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências. O dinheiro é recuperado posteriormente com redução dos repasses obrigatórios do governo federal para os estados e os municípios.

Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que os limites originalmente fixados para 2025 – tanto para operações com garantia quanto sem garantia da União – estavam praticamente esgotados. No caso das operações relacionadas ao Novo PAC, aproximadamente 85% do sublimite, com e sem garantia da União, já foi comprometido.

Em janeiro de cada ano, o CMN define o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes. Até agora, o CMN tinha remanejado internamente os sublimites de crédito, sem alterar o teto de contratação, mas, na decisão desta quinta-feira, o limite total foi ampliado.

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As companhias aéreas brasileiras poderão financiar a compra de querosene de aviação (QAV) com cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE). O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, a criação de mecanismo que permitirá que as aéreas busquem até R$ 2 bilhões em crédito com a garantia do fundo.

Em troca de ter acesso à garantia do FGC, que resulta em crédito com juros menores, as companhias aéreas terão de estimular o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as companhias podem exercer a contrapartida de três maneiras:

•     comprar combustível sustentável de aviação produzido nacionalmente;

•     investir em fábricas nacionais de produção de SAF;

•     fazer aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), em projetos relacionados ao SAF.

Custos menores

Segundo o Mdic, a iniciativa pretende reduzir custos operacionais das companhias aéreas e apoiar a transição energética no setor. O ministério informou que a proposta foi elaborada pelos dez ministérios membros da Camex, pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

A medida tende a beneficiar diretamente a Azul, que apresentou à justiça dos Estados Unidos um plano de recuperação judicial e busca comprovar maior solidez financeira para viabilizar sua homologação. O novo mecanismo trará um reforço imediato ao caixa, equivalente a capital de giro para compra de combustível.

Antes da decisão do Gecex, o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) havia autorizado, em maio, a aplicação do FGE para reduzir o custo do QAV. A aprovação abriu caminho para a decisão desta quinta-feira.

Medidas de defesa

O Gecex-Camex também deliberou sobre medidas de defesa comercial e competitividade industrial. O órgão aprovou a prorrogação – por até cinco anos – do direito antidumping definitivo aplicado a pneus de motocicletas originários da China, Tailândia e Vietnã. O Gecex decidiu, ainda, manter medidas antidumping sobre alto-falantes automotivos e revogar o direito provisório sobre fios de náilon por razões de interesse público.

As tarifas antidumping são sobretaxas autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), quando é comprovada que os produtos importados são vendidos abaixo do custo de produção, o que prejudica o concorrente nacional.

O Gecex-Camex aprovou outros 17 pedidos brasileiros no mecanismo de desabastecimento, que permite reduzir ou zerar tarifas de importação quando há falta de produtos no mercado interno. Foram reduzidas temporariamente tarifas de importação de insumos considerados essenciais, como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos.

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O Brasil fechou o mês de outubro com saldo positivo de 85.147 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

O resultado de outubro decorreu de 2.271.460 admissões e de 2.186.313 desligamentos no período.

O saldo de empregos formais no mês passado foi menor que o registrado em setembro, que ficou em 213.002. Em outubro de 2024, o saldo de empregos formais foi de 131.603, segundo o Caged. 

No acumulado dos últimos 12 meses (novembro de 2024 a outubro de 2025) o saldo chega a 1.351.832, menor que o saldo observado no período de novembro de 2023 a outubro de 2024, quando foram gerados 1.796.543 postos de trabalho. 

Com o resultado o estoque de empregos, no país chega a 48.995.950 vínculos celetistas.

Setores

Dois dos cinco grandes agrupamentos apresentaram resultado positivo, os demais ficaram praticamente em estabilidade. 

O setor de serviços fechou o mês com 82.436 e o comércio com 25.592. A indústria ficou com decréscimo de 10.092 (-0,1%); a construção civil ficou com decréscimo de 2.875 (-0,1%) e a agropecuária registrou saldo negativo de 9.917 vagas (-0,5%).

Estados

No mês passado foi registrado saldo positivo em 21 dos 27 estados da federação. Em números absolutos, o destaque ficou com São Paulo, com 18.456; o Distrito Federal, com 15.467 e Pernambuco, com 10.596

Proporcionalmente, o destaque também ficou para o Distrito Federal que cresceu 1,5%, Alagoas, com 1% e Amapá, com 0,7%. Do total de postos gerados no mês, 67,7% foram considerados típicos e 32,3% não típicos, com destaque para trabalhadores com jornada de trabalho intermitente que somaram 15.056 e trabalhadores com jornada de 30 horas ou menos, que ficaram com 10.693 vagas.

Salário

O salário médio real de admissão em outubro foi de R$ 2.304,31, um aumento de R$17,28 (0,8%) em comparação com o valor de setembro que foi de R$ 2.287,02.

“Para os trabalhadores considerados típicos o salário real de admissão foi de R$ 2.348,20 (1,9% mais elevado que o valor médio), enquanto para os trabalhadores não típicos foi de R$ 1.974,07 (14,3% menor que o valor médio)”, informou o ministério.

As mulheres conquistaram a maioria das vagas, com 65.913. Já os homens somaram 19.234 novos empregos. Elas apresentaram maior número de contratos nos setores de serviços (52.003, ante 30.433 dos homens).

Já os jovens de 18 a 24 anos representaram 80.365 das contratações e os adolescentes até 17 anos 23.586. Esses dois grupos foram mais contratados no setor de Serviço, com 54.528 vagas; Comércio, com 32.203 e na Indústria de Transformação, com 10.051.

Queda nos empregos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, creditou a queda no número de vagas à política de juros do Banco Central, que manteve a taxa de juros básica da economia, a Selic. A taxa, que estava em 10,5% ao ano até setembro do ano passado, foi elevada para 15% ao ano.

“Venho chamando atenção desde maio ou junho da necessidade de o Banco Central, que tem a necessidade de monitoramento e as decisões de aumento, manutenção ou decréscimo da taxa Selic, olhar com atenção, pois a economia entraria num processo de desaceleração. O problema é que se você vai desacelerando, uma hora o carro vai parar”, pontuou.

Segundo ele, é momento de o Banco Central tomar medidas em relação ao monitoramento das taxas de juros. 

“Há um grande entendimento de que isso está inibindo o ritmo dos investimentos. Tem investimentos comprometidos por parte das empresas que desaceleram por conta dos juros. É hora mais que urgente o Banco Central ter a sensibilidade de entender ser necessário esse processo [de diminuição dos juros]”, acrescentou.

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