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Governo promete processo mais humanizado para deportados
O segundo voo com brasileiros deportados pelos Estados Unidos chegou na noite de ontem (8) ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. Antes de chegar ao Brasil, o voo fez escala técnica em Porto Rico. A primeira parada em território nacional foi em Fortaleza, no período da tarde, onde alguns dos passageiros optaram por desembarcar. Dos 111 repatriados, 88 seguiram em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para Minas Gerais.
Funcionários do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob liderança da ministra Macaé Evaristo, receberam os deportados.
“É muito importante, quem puder, conversar com a nossa equipe para trazer algumas informações que nos ajudem nessa negociação para melhorar a condição de voo dessas pessoas que estão voltando para o Brasil”, disse a ministra durante recepção em Confins. “Aos poucos, a gente vai conseguir fazer com que esse processo seja menos doloroso e mais humanizado. Essa é a nossa tarefa, estamos aqui para isso, então contem com a gente.”
Segundo Ana Maria Gomes Raietparvar, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, a recepção dos repatriados deixou os brasileiros aliviados já na primeira parada em Fortaleza.
“O atendimento foi muito bom, considerando que foi a primeira vez em que o Ceará recebeu repatriados. Tivemos um apoio enorme, fizemos um acolhimento humanitário, e as pessoas, quando viam a gente, ficavam aliviadas. Alguns chegaram envergonhados, mas, quando viram como seria a recepção, relaxaram bastante”, afirmou.
Um grupo de trabalho (GT) formado por representantes do governo brasileiro e do governo dos Estados Unidos (EUA) monitorou o voo. Cinco horas antes da chegada ao Brasil, o governo dos EUA disponibilizou a lista com o quantitativo e o perfil dos repatriados. Não houve registros de passageiros sob alerta da Interpol.
De acordo com a Polícia Federal, a maioria dos repatriados é jovem: oito pessoas têm até 10 anos de idade; 11 têm entre 11 e 20 anos; 38 têm entre 21 e 30 anos; e 33 estão na faixa etária dos 31 a 40 anos. Apenas 17 têm entre 41 a 50 anos e quatro têm 51 anos ou mais, sendo o mais velho do grupo com 53 anos de idade.
O grupo tem 85 homens, dos quais 71 estavam desacompanhados. Apenas 26 são mulheres, das quais 12 estavam desacompanhadas. Cerca de 25% (28 pessoas) do grupo veio em núcleo familiar.
A sala de autoridades do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, foi transformada em Posto de Acolhimento aos Repatriados. A estrutura também inclui acesso à água, alimentação, pontos de energia, internet e banheiro.
No local, foram disponibilizados canais para que os repatriados possam entrar em contato com familiares e obter orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho, regularização vacinal e matrícula na rede de ensino.
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O G20 – grupo das maiores economias do mundo – prevê publicar um texto sobre minerais críticos que reforça a ideia de beneficiar esses produtos em seus países de origem. É um marco sob o ponto de vista de países em desenvolvimento, segundo o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, Philip Fox-Drummond Gough.
Nesta quarta-feira (19), o Ministério das Relações Exteriores realizou coletiva de imprensa, em Brasília, sobre a Cúpula de Líderes do G20, que ocorre no próximo sábado (22) e domingo (23), em Joanesburgo, na África do Sul, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste ano, o governo sul-africanos está na presidência do bloco.
O embaixador Gough já está na capital do país nas negociações que antecedem o encontro de alto nível e explicou que minerais críticos são prioridade da presidência da África do Sul. Ele participou da coletiva por videoconferência.
“É a primeira vez que se consegue um texto sobre isso”, disse, explicando que o documento em negociação traz os princípios que devem ser observados na extração e beneficiamento de minerais críticos.
“Um dos pontos mais importante privilegia o beneficiamento na origem, nos países que extraem esses minerais. Vai em linha com as teses, sobretudo de países em desenvolvimento, que querem fazer o beneficiamento em seus próprios territórios e agregar valor à produção”, acrescentou Gough.
Os minerais críticos são recursos essenciais para setores estratégicos, como tecnologia, defesa e transição energética, cuja oferta está sujeita a riscos de escassez ou dependência de poucos fornecedores. Eles incluem elementos como lítio, cobalto, níquel e terras raras, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.
O Brasil, por exemplo, possui cerca de 10% das reservas mundiais desses elementos, de acordo com o Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram), entidade que representa o setor privado.
No país, pesquisa indica que a busca por minerais necessários para projetos de transição energética já vem causando conflito nas novas frentes exploratórias. Outro estudo mostra que essa procura acelera a crise climática.
Declaração de líderes
O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999, reunia apenas ministros de finanças e presidentes de bancos centrais. Com o tempo, ele ganhou também um caráter político e o formato atual já está em nível de chefes de Estado e de governo.
A cúpula será dividida em três sessões, duas no sábado e uma no domingo.
O principal documento do encontro será a declaração de líderes do G20, que está sendo negociada pelos embaixadores. Há entretanto, países que estão se opondo à declaração, em função da ausência dos Estados Unidos na reunião, e defendendo apenas uma carta da cúpula.
De acordo com o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, a posição da presidência da África do Sul é que haja, sim, uma declaração e o Brasil apoia “firmemente” essa intenção. “Assim como houve declaração em todas as outras cúpulas”, disse.
Entre os temas que estão sendo negociados está a taxação dos super-ricos, que foi defendida pela presidência brasileira no G20, no ano passado, e deve constar na declaração dessa cúpula. Segundo Gough, o assunto será tratado em um evento paralelo nesta quinta-feira (20), sobre desigualdades, que é ponto importante da presidência da África do Sul.
Ainda de acordo com o embaixador, apesar do caráter também político do G20, a intenção é não ser “muito exaustivo” nas questões políticas globais para evitar que isso atrapalhe na declaração de líderes e no debate econômico-financeiro do grupo.
Nesse sentido, está em negociação uma simplificação no tratamento das questões políticas. Sobre guerras e conflitos, por exemplo, o documento final fala principalmente em princípios e direitos internacionais.
Além da declaração de líderes, também será publicada uma declaração na área financeira que trata de temas como sustentabilidade da dívida pública e facilitação e fomento de investimentos.
Agenda
O presidente Lula desembarca em Joanesburgo na sexta-feira (21) e deve manter encontros bilaterais com outros líderes, inclusive com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. No sábado e no domingo ele participa das sessões do G20.
Também no domingo, à margem do G20, está prevista reunião entre os líderes do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas). A iniciativa trilateral foi desenvolvida em 2003 no intuito de promover a cooperação entre os países do Sul Global.
Na sequência, Lula embarca para Maputo, capital de Moçambique, onde faz uma visita de trabalho.
Moçambique
Durante entrevista à imprensa, no Itamaraty, o secretário de África e de Oriente Médio, Carlos Sérgio Sobral Duarte, lembrou que, ao assumir o terceiro mandato, em 2023, o presidente deixou claro que retomaria a relação com os países africanos como prioridade da política externa.
Em 2023 visitou África do Sul, Angola e São Tomé e Príncipe. Em 2024, esteve no Egito e na Etiópia, bem como recebeu o presidente do Benin em visita oficial. E em 2025, já recepcionou os presidentes de Angola e Nigéria. Além disso, o Brasil sediou, em maio deste ano, uma reunião de ministros de agricultura.
A viagem de Lula a Moçambique se insere nas comemorações de 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países.
“É um país que tem uma tradição profunda e extensa no campo da cooperação com o Brasil”, disse o embaixador Duarte. Eles também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e há uma convergência na atuação em foros internacionais.
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes. Durante a visita, deverão ser revisitadas as cooperações em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado.
Os dois países querem ainda, ampliar o comércio e os investimentos. Nesse sentido, está sendo organizado um fórum empresarial, que deve contar com a presença de 150 a 200 empresários brasileiros e moçambicanos, com painéis sobre agronegócio, indústria e inovação e saúde.
O secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Itamarty, Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto, lembrou que o comércio bilateral com Moçambique é limitado, mas que as relações comerciais do Brasil com os países africanos fazem parte de um “projeto político maior” de aliar cooperação para o desenvolvimento e educação.
“É um projeto político que inclui cooperação, capacitação, educação, promoção comercial e ciência e tecnologia”, disse. “E não impomos regras e condições, propomos a cooperação técnica de acordo com o que esses países querem”, acrescentou o embaixador.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco desqualificado ou desnervado (95%).
No dia 24, em Maputo, está prevista reunião de Lula com o presidente do país, Daniel Chapo, quando deve ser assinado um acordo sobre cooperação entre academias diplomáticas. Outros termos de cooperação técnica estão sendo negociados.
O presidente também participa do encerramento do fórum empresarial e deve receber o título de doutor honoris causa da Universidade Pedagógica de Maputo.
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O Mapa da Igualdade Racial, lançado no início deste mês, reúne eventos e ações por todo o país que tenham relação com o Novembro Negro. Organizado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), a ação tem como objetivo ampliar a visibilidade das atividades que valorizam o legado e as lutas da população negra e funciona de forma colaborativa. 
Organizadores de eventos podem cadastras suas iniciativas por meio de um formulário disponibilizado pelo ministério .
Ao clicar nos ícones, o mapa mostra informações detalhadas das ações, incluindo os responsáveis pela organização juntamente com data, local e horário. Cada ação será identificada por um pin, com destaque para aquelas conectadas com a conservação do meio ambiente e a COP30, que promovam a justiça racial ambiental.
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Semana da Consciência Negra: Lucas Popeta chega ao Centro Cultural Justiça Federal com o aclamado monólogo “Quebrando Paradigmas”
A Justiça Federal do Rio decidiu, em caráter liminar, pela suspensão da concessão de novos licenciamentos ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, atualmente denominado Complexo de Energias Boaventura. A medida liminar foi obtida pelo Ministério Púbico Federal do Rio (MPF-RJ).
A decisão determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) implementem medidas para reduzir os impactos das obras em unidades de conservação federais. A área onde fica o complexo tem manguezais e estuários com rica biodiversidade.
A suspensão vale para novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão e demais estruturas do complexo.
Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa de R$ 1 milhão.
Irregularidades
O MPF ajuizou a ação após constatar que o Inea teria desconsiderado ou modificado condicionantes ambientais previstas pelas instituições federais, o que impacta na preservação da Área de Proteção Ambiental (APA Guapimirim) e da Estação Ecológica Guanabara e suas zonas de amortecimento.
Ainda na ação, o MPF cita que o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) confirmou que duas condicionantes não haviam sido completamente cumpridas e que o Inea havia alterado uma delas, sem manifestação prévia do ICMBio. Segundo o órgão federal, dos 4.322 hectares que deveriam ter sido restaurados, apenas cerca de 80 hectares (1,85% do total previsto) foram restaurados.
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