Notícias
Governo Federal agiliza compras públicas para enfrentamento da calamidade no RS
O Governo Federal anunciou uma série de novas medidas de apoio à reconstrução do estado, durante reunião com prefeitos do Rio Grande do Sul realizada nesta sexta-feira, 17 de maio. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, esteve ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros ministros para detalhar as ações, entre elas a edição de Medida Provisória (MP), elaborada pelo Ministério da Gestão, pela Advocacia Geral da União (AGU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Casa Civil, que flexibiliza regras da Lei de Licitações para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores governamentais no enfrentamento de calamidades.
“Estamos aperfeiçoando o que foi pensado durante a pandemia, para podermos enfrentar situações como essas da forma mais célere possível. O que estamos propondo é uma legislação perene para o Brasil, para que os gestores possam enfrentar com segurança situações de emergência e calamidade como as do Rio Grande do Sul”, destacou a ministra da Gestão, Esther Dweck.
A Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, permite que a Administração Pública agilize os procedimentos para as compras públicas diante de calamidades. A norma possibilita a dispensa de licitações para compra de bens e contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, impondo menos condições do que a Lei nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos) , que rege as contratações públicas.
As contratações sob as regras da MP são limitadas ao necessário para lidar com a situação de calamidade. É também requisito que o Poder Executivo Federal ou o chefe do Poder executivo do estado ou do Distrito Federal reconheça o estado de calamidade do território. Para além de ações voltadas para os processos de licitação, o Governo Federal tomou medidas para simplificar a recepção de doações de bens necessários para o socorro de pessoas e a manutenção de serviços essenciais no Rio Grande do Sul.
Agilidade de simplificação
A MP permite que prazos mínimos para fornecedores apresentarem lances e propostas em licitações e contratações que contam na lei de licitações sejam reduzidos pela metade nas situações de calamidade, dada a urgência de atender à população e reconstruir as cidades atingidas.
Outro aspecto importante da medida é a simplificação dos procedimentos na fase preparatória das contratações. Isso inclui a dispensa da elaboração de estudos técnicos preliminares e a possibilidade de que documentos como termos de referência, anteprojetos ou projetos básicos sejam apresentados em forma simplificada. Desse modo, o gerenciamento de riscos é exigido apenas durante a gestão do contrato, para acelerar o processo inicial de contratação.
Quando a quantidade de fornecedores ou prestadores de serviços necessários for restrita, também fica suspensa a obrigatoriedade de que fornecedores apresentem certos documentos relacionados às regularidades fiscal e econômico-financeira.
Além disso, a medida permite a prorrogação de contratos já existentes, flexibilizando os prazos estabelecidos pela legislação vvigente. O limite para ajustes no valor inicial atualizado do contrato, que geralmente é de 25%, aumenta para 50%. Isso garante a continuidade dos fornecimentos, obras e serviços que já estão em andamento, e permite concentrar esforços nas novas contratações necessárias.
Já os contratos novos, feitos sob a vigência da MP, poderão ser ajustados em até 100%, considerando a imprevisibilidade das situações. A duração dos novos contratos será de até um ano, prorrogáveis por igual período, desde que as condições e preços permaneçam favoráveis para a Administração Pública. Os contratos de obras podem durar até três anos.
Pela norma, também, mais órgãos e entidades podem se associar para realizar compras em conjunto ou aproveitar o trabalho já realizado por outro órgão para fazer suas contratações.
Transparência
Mesmo com as novas orientações trazidas pela MP, a transparência das contratações, contudo, não fica suspensa, pois é fundamental para garantir a lisura e a correta aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, todos os contratos firmados com base na Medida Provisória deverão ser registrados e disponibilizados publicamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dentro de um prazo de 60 dias. Essas informações abrangem detalhes sobre as empresas contratadas, o valor dos contratos, o objeto das contratações e outras informações relevantes. Isso reforça a prestação de contas na gestão pública e garante o controle social sobre os recursos utilizados.
A lei de licitações ( Lei nº 14.133 ) apresenta um modo de realizar contratações governamentais em casos de emergências ou calamidade. Contudo, ela ainda traz exigências que não podem ser cumpridas em situações como a que se encontra o estado gaúcho. Onde órgãos públicos tiveram prédio e equipamentos inutilizados, o que impede ou dificulta a abertura e o acompanhamento de processos burocráticos, como é o caso de uma licitação, ou mesmo a assinatura de um contrato. A MP traz uma série de disposições para dar celeridade e reduzir burocracias na aquisição de bens, contratação de obras e serviços e outras medidas necessárias para lidar com os impactos dos desastres climáticos.
Fonte: Gov
Tornados, como o que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, são fenômenos localizados, de curta duração e difíceis de prever. De acordo com o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Danilo Siden, eles se formam dentro de nuvens de tempestade e causam estragos quando atingem o solo.
“Com a formação do ciclone extratropical no Rio Grande do Sul, a gente teve também a formação de uma frente fria na parte mais norte desse ciclone, ou seja, no Paraná. Dentro dessa frente fria, nós temos vários fenômenos, como chuvas intensas, tempestades de raios, queda de granizo, e há a possibilidade de uma dessas nuvens formar um tornado”, informou o meteorologista do Inmet.
“É um fenômeno bem intenso, mas de curta duração, que a gente sabe que pode ocorrer dentro de uma frente fria, mas a gente não tem como fazer previsão porque ele é bem localizado”, acrescenta Danilo.
No caso de Rio Bonito do Iguaçu, a nuvem que deu origem ao tornado foi chamada de “supercélula” pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná. Como os ventos ultrapassaram 250 quilômetros por hora (km/h), o tornado foi classificado como F3, na escala Fujita, que vai de 0 a 5. Isso representa danos severos.
Formação de tornados
De acordo com o meteorologista, algumas características podem favorecer a formação de tornados, como a presença de ar mais quente próximo ao solo, e a mudança rápida na direção ou velocidade do vento, mas mesmo em locais que têm sistema de alertas só conseguem prevê-los com cerca de 15 minutos de antecedência.
No Brasil, os tornados parecem raros, mas não são. A engenheira ambiental e pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e do Instituto Serrapilheira, Celina Rodrigues, explica que a Região Sul do país é um dos locais com maior incidência da América do Sul, ao lado da Argentina e do Paraguai.
“Esse fenômeno é relativamente frequente, mas suas consequências ficam mais evidentes quando atingem áreas povoadas. É mais comum no período de transição entre a primavera e o verão”, disse Celina.
Apesar de ter ocorrido após a formação de um ciclone extratropical, a engenheira ambiental revelou também que os dois fenômenos não são iguais, e nem sempre ocorrem juntos.
“Os tornados são fenômenos de pequena extensão, que variam de dezenas a centenas de metros, podendo atingir poucos quilômetros, e têm uma duração que vai de segundos a minutos. Por outro lado, os ciclones atmosféricos são fenômenos de grande escala, que afetam grandes áreas. Sua duração geralmente é de alguns dias, cobrindo de centenas a milhares de quilômetros.”
O ciclone que ainda atua na costa das regiões Sul e Sudeste do país é chamado de extratropical por ser formado por massas de ar quente e fria. Além de causar ventos fortes, ele provocou o deslocamento de uma frente fria, levando chuvas intensas para diversos pontos dessas duas regiões.
Entidade com a missão de preservar direitos humanos na internet, sobretudo, de crianças e adolescentes, a SaferNet realiza nesta quinta-feira (6), às 19h, a transmissão ao vivo Famílias Conectadas: tira dúvidas sobre estratégias de supervisão familiar. 
A proposta é dar orientações a pais e responsáveis sobre como acompanhá-los no ambiente digital de forma segura, capacitando-os a detectar comportamentos que podem indicar que estão sob risco, sendo expostos a conteúdos inadequados ou mesmo interagindo com alguém de falsa identidade ou que tem intenção de aliciá-los.
Realizado em parceria com o Google, o encontro será conduzido por especialistas da área. Perguntas poderão ser enviadas pelo chat da página do YouTube onde será feita a transmissão.
Uma das ferramentas abordadas será Family Link, produto do Google. Ela permite à família exercer o papel de mediadora, estabelecendo, por exemplo, limite de tempo de uso de navegação e que se monitore as páginas da internet acessadas pela criança ou adolescente e seus deslocamentos de um local para outro. A Family Link está disponível para uso em navegadores e apps.
No encontro online, também será apresentado o SafeSearch, recurso do Google para filtrar conteúdos sensíveis, como imagens de violência ou sexo explícitos. Na primeira atividade, disponível na internet, a SaferNet compartilhou reflexões sobre a temática.
Guia de combate à violência sexual
No final de outubro, o Instituto Liberta divulgou um guia para auxiliar crianças a compreenderem o funcionamento de seu próprio corpo e seus sentimentos e a desenvolver um senso de autoproteção. Há uma publicação voltada a cuidadores e familiares e outras específicas para os pequenos, separadas em três faixas etárias: de 0 a 4 anos, de 5 a 7 anos e de 8 a 10 anos. Também foram elaborados vídeos que as acompanham.
O instituto ressalta a importância de se ensinar corretamente os nomes das partes do corpo, o que facilita essa autoproteção e, ainda, o desenvolvimento saudável de sua identidade e autoestima. Além disso, esse simples gesto contribui muito para que se familiarizem com esses termos, normalizando-os e fazendo com que cresçam com uma perspectiva positiva e natural quanto ao próprio corpo, não de vergonha e inclinada ao tabu ou estigma.
Entre as orientações, está a de que, ao interagir com a criança, não é recomendável falar expressando nojo ou incômodo diante de funções fisiológicas e comuns, como o xixi e o cocô, e de partes íntimas. A cartilha mostra que os pais e cuidadores precisam ser receptivos nos momentos em que a criança fizer alguma pergunta, não a censurando por isso, e fazer com que assimilem pelo exemplo, no sentido de manifestar respeito e cuidado pelo próprio corpo, para que isso seja repetido pelos filhos.
Artifícios de suporte, como literatura infantil, bonecos e bichinhos de pelúcia também são indicados no processo de aprendizagem.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
A diretora-adjunta do Instituto Liberta, Cristina Cordeiro, afirma que, atualmente, há, na sociedade, resistência a esse tipo de instrução. Segundo ela, o guia é capaz de descomplicar a questão, em famílias nas quais ainda há tabu e, inclusive, de aplacar o medo entre aquelas que se preocupam em antecipar etapas no desenvolvimento infantil, ao tratar do assunto por sua conta, sem referência nenhuma.
“Ensinar crianças pequenas a reconhecer situações desconfortáveis e a nomear corretamente as partes do corpo reduz o risco de abuso sexual e facilita a revelação de violência sofrida”, argumenta.
De acordo com Crisitina Cordeiro, O guia atua como instrumento de transformação social, mostrando que falar com responsabilidade é uma forma de proteger crianças e adolescentes.”
A partir desta sexta-feira (7), os estudantes beneficiários do Programa Pé-de-Meia poderão escolher como investir o incentivo de R$ 1 mil recebido pela conclusão do ensino médio. As opções estarão disponíveis no aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal.
O valor poderá ser mantido na poupança ou aplicado no Tesouro Selic, conforme as regras do programa, estabelecidas por portaria conjunta dos Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda, editada no início de outubro.
A nova funcionalidade será liberada para os estudantes que já receberam as parcelas de incentivo referentes à conclusão do primeiro e do segundo ano do ensino médio.
Para os menores de idade que desejarem migrar o valor da poupança para o Tesouro Selic, será necessário obter nova autorização do responsável legal, também feita pelo aplicativo. Após a confirmação da conclusão do ensino médio pelo MEC, os estudantes poderão manter os recursos investidos ou movimentá-los livremente.
Orientações e suporte
Agente financeiro do programa, a Caixa fornecerá orientações e acompanhamento da rentabilidade das aplicações dentro do Caixa Tem. O banco também é responsável pela abertura das contas e pelo oferecimento dos incentivos aos estudantes indicados pelo MEC.
Sobre o programa
Criado pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio regular e da educação de jovens e adultos (EJA) que mantenham frequência escolar adequada e cumpram as demais exigências do programa.
Mais informações podem ser consultadas no site da Caixa ou diretamente pelo aplicativo Caixa Tem.
Leia Mais
Asia Shipping conquista Selo da Gupy por transparência e boa comunicação em processos seletivos
- Votação dos melhores da Salvador Restaurant Week segue aberta até 15 de novembro
- 5OUND: o novo grupo pop do Brasil chega direto de São Paulo para reconectar o público com o poder das boas canções
- Tornados são fenômenos rápidos e difíceis de prever
- SaferNet tira dúvidas de pais e mães sobre segurança na internet
- Estudantes do Pé-de-Meia podem escolher como investir benefício
- Governo trabalha para liberar FGTS de atingidos por tornado no PR
-
São Paulo1 dia atrásAstronauta Brasileiro, Marcos Pontes recebe troféu #BrazilsBest Peace Award
-
Notícias1 semana atrásFragmentação de Placas Tectônicas Revela Novos Riscos Sísmicos nas Américas
-
Saúde1 semana atrásAnsiedade sazonal: por que o fim do ano aumenta o estresse — e como preparar corpo e mente para o verão
-
Notícias1 semana atrásArtista plástico Gerson Fogaça estreia exposição “Caos In Itinere” na Argentina
-
Notícias1 semana atrásMovimento negro exige investigação independente após operação policial no Rio com 121 mortos
-
Gospel5 dias atrásMake America Revival Again: O clamor pelo retorno ao altar
-
Entretenimento4 dias atrásTrader brasileiro Rafael Schroeder se destaca entre os investidores internacionais da NASDAQ
-
Internacional5 dias atrásSinais de trégua em Washington: Senado dos EUA esboça movimentos para encerrar paralisação recorde do governo