Economia
Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes
Empresas com tributos em dia pagarão até 3% a menos de CSLL
As empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta consta do projeto de lei, enviado na quinta-feira (1º) ao Congresso, que pretende beneficiar bons pagadores de impostos e punir devedores reincidentes.

Enviado com urgência constitucional, o texto foi apelidado de Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira. A Receita Federal dividiu a proposta em três eixos: conformidade, controle de benefícios e devedor contumaz.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o projeto marca uma nova postura do Fisco, menos punitiva e mais orientadora. “O objetivo não é atingir as empresas que agem de boa-fé, mas separar o joio do trigo e identificar os devedores que prejudicam a economia porque deixam de pagar imposto de forma estratégica”, explica.
Conformidade
Com o objetivo de estimular o cumprimento das obrigações tributárias e premiar as boas empresas pagadoras, o eixo conformidade prevê três programas. O primeiro é o Confia, voltado a companhias que faturam pelo menos R$ 2 bilhões por ano e foi testado com nove grandes empresas como projeto piloto há 3 anos.
As empresas que aderirem ao Confia terão de cumprir parâmetros de governança fiscal e cooperarem ativamente com o Fisco. Em troca, poderão regularizar os débitos em até 120 dias sem multa ou com multa reduzida.
Destinado a todos os contribuintes, o Programa Sintonia tem caráter universal e oferecerá descontos na CSLL. Com menos auditores fiscais que no Confia, o programa buscará recompensar as empresas com os tributos em dia por meio de um bônus de adimplência.
A empresa com selo de bom pagador há 1 ano, pagará 1% a menos de CSLL a cada ano, podendo acumular 3% após 3 anos. “Começa com 1% a partir do momento que entra na classificação máxima. Se mantiver na classificação, aumenta-se um ponto no desconto na contribuição social por ano”, explicou Barreirinhas.
No Programa Sintonia, o contribuinte terá 60 dias para autorregularizar a situação fiscal, não poderá ter bens arrolados e terá preferência em licitações.
O terceiro programa é o Operador Econômico Autorizado (OEA), destinado a recompensar quem cumpre as obrigações alfandegárias. As empresas que fizerem parte do programa terão prioridade no desembaraço de mercadorias, menos inspeções aduaneiras e liberação mais rápida das cargas. Elas também poderão diferir (adiar) o pagamento de tributos alfandegários. Aplicado há alguns anos, o OEA não tem uma legislação consolidada.
Nos três programas, Barreirinhas disse que o objetivo é que a visita do auditor fiscal resulte mais em orientações que em autuações para as empresas que cumprem as obrigações fiscais. “É como se fosse uma consultoria que o Estado brasileiro está dando para contribuintes de boa fé. O contribuinte, por outro lado, vai ter a confiança de abrir o coração para a Receita”, comparou.
“O bom contribuinte não merece ser punido ou tomar uma multa de 75% ou 100% que é alta assim por conta dos maus contribuintes”, acrescentou.
Pente-fino
Chamado de controle de benefícios, o segundo eixo do projeto prevê um pente fino em mais de 200 incentivos fiscais de pequeno porte. “No ano passado, enfrentamos os grandes [incentivos], os bilhões [de reais não arrecadados]. Agora, nós temos que controlar os de centenas e os de dezenas de milhões. É uma loucura o número desses benefícios”, destacou Barreirinhas.
A Receita Federal pretende implementar uma “regra guarda-chuva” para todos os incentivos. Todo beneficiado terá de preencher um formulário eletrônico e comprovar que cumpre os requisitos para ter direito ao incentivo. Condenados por improbidade administrativa não terão direito ao benefício fiscal.
Com base nos dados, a Receita vai monitorar o alcance e a eficiência dos benefícios aprovados pelo Congresso. “Hoje a gente não tem esse controle. Há uma série de leis que conferem os benefícios, mas há outras leis que impedem a fruição do benefício”, explicou o secretário da Receita.
“Temos 4,5% do PIB [Produto Interno Bruto] de benefícios fiscais, mas quem tem esses benefícios? Estamos dando um passo óbvio, que é enxergar quem usufrui os benefícios fiscais no Brasil. Faz mais sentido antes de cortar o benefício, excluir quem está lá indevidamente”, declarou.
Devedor contumaz
O último eixo do programa prevê o endurecimento das regras contra os devedores contumazes. Barreirinhas explicou que essa categoria inclui cerca de 1 mil empresas, dentro de 20 milhões de contribuintes pessoas jurídicas, que devem ao Fisco sistematicamente. “O negócio do devedor contumaz é não pagar tributos, constituindo uma empresa que tem a estratégia de não pagar impostos”, disse.
O projeto de lei criou três critérios para definir o devedor contumaz. No primeiro, a empresa deverá ter dívida irregular (sem suspensão administrativa ou judicial) acima de R$ 15 milhões e com valor maior que o próprio patrimônio. O Fisco estima que esses contribuintes devam R$ 100 bilhões.
Pelo segundo critério, o devedor deverá ter uma dívida irregular de R$ 15 milhões por mais de um ano. “Não falamos de acidente de negócio, mas de dívidas que o empresário conformou sem se dar o trabalho de entrar com recurso administrativo ou recorrer à Justiça”, explicou Barreirinhas.
No terceiro critério, o contribuinte deverá ter mais de R$ 15 milhões em débitos, abrindo e fechando empresas com frequência para trocar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Segundo o secretário da Receita, o devedor contumaz prejudica a economia por competição desleal. “Quando uma empresa não paga nada de imposto, quebra as outras que estão em volta dela. É uma distorção do mercado”, destacou Barreirinhas.
A Receita criará um cadastro federal de devedores contumazes e dará um prazo para a regularização desses contribuintes, com a possibilidade de ampla defesa. No entanto, caso não consiga comprovar que a dívida não venha de estratégia fiscal, o contribuinte não terá a punição extinta, mesmo que quite o tributo. Se comprovado crime contra a ordem tributária, o devedor contumaz responderá na esfera criminal, com dolo.
“Se o cara vai na sua casa e te assalta, não pode falar ‘desculpe, está aqui de volta o dinheiro’, e o crime será extinto. O devedor contumaz também não vai poder fazer isso”, comparou o secretário.
Publicado em 02/02/2024 – 18:10 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Economia
Faturamento do e-commerce deve crescer 17% na Black Friday 2025
Com foco em automação e inteligência logística, setor está pronto para crescer e manter o ritmo das entregas durante o pico de demanda
A Black Friday 2025 deve consolidar o e-commerce brasileiro em um novo patamar de maturidade tecnológica e eficiência operacional. Segundo dados da Neotrust, o setor deve crescer até 17% em faturamento neste ano, impulsionado pela ampliação do acesso digital e pela antecipação das promoções, que agora se estendem por todo o mês de novembro.
A tendência conhecida como “Black November” transformou a principal data do varejo em um desafio de longa duração. As empresas precisam manter o ritmo acelerado de vendas por semanas consecutivas sem comprometer o nível de serviço. Essa nova dinâmica aumentou a necessidade de planejamento estratégico, automação e previsibilidade logística, especialmente entre grandes varejistas e marketplaces.
Dados da Senior Sistemas, multinacional que fornece soluções de gestão e logística para parte das maiores operações do país, mostram que três das cinco principais empresas de e-commerce e quatro das dez maiores marcas de cosméticos on-line utilizam suas plataformas para orquestrar estoques, transportes e entregas.
Empresas com automação registraram desempenho superior em 2024
Durante a Black Friday de 2024, as operações que utilizaram sistemas da Senior processaram 7,6 milhões de pedidos — crescimento de 7,1% em relação ao ano anterior. No total, foram 706 milhões de itens expedidos, alta de 5,8%, e um pico de 1,52 mil itens processados por hora.
No fim de semana da data, as soluções WMS da companhia movimentaram 1,6 milhão de pedidos, o equivalente a 8,8% de todo o volume nacional, com aumento de 16% sobre 2023. O desempenho reforça a importância da automação e da integração de sistemas para lidar com volumes recordes em curtos intervalos de tempo. Para o gerente de produto da Senior, Anderson Benetti, os resultados comprovam que tecnologia e planejamento antecipado são pilares indispensáveis de sucesso. “As empresas que estruturaram suas operações com base em automação conseguiram reduzir falhas, evitar gargalos e garantir entregas rápidas mesmo nos períodos de pico.”
A análise também indica uma mudança no comportamento de compra: em 2024, 21% das transações do mês de novembro se concentraram na última semana, e 9% de todas as vendas ocorreram no dia oficial da Black Friday.
Vendas se concentram no fim de novembro, mas operações duram o mês inteiro
Com os consumidores antecipando as compras, as empresas passaram a operar sob demanda elevada por mais tempo. A estratégia de promoções contínuas, aliada a benefícios como frete grátis e cashback, impulsionou o número médio de itens por pedido, que cresceu 13% em relação a 2023, alcançando 7,61 produtos por transação no e-commerce e varejo integrados. “O aumento no número de itens por pedido é um indicativo de recuperação da confiança do consumidor. Também mostra que as empresas estão mais bem estruturadas para atender volumes maiores sem perder o controle operacional”, analisa Benetti.
Tecnologia e dados impulsionam a previsibilidade logística
A eficiência logística durante a Black Friday depende, cada vez mais, da capacidade das empresas de prever cenários e ajustar suas cadeias em tempo real. Ferramentas de inteligência artificial e automação preditiva já são amplamente utilizadas para calcular rotas, redistribuir estoques e gerenciar equipes conforme o fluxo de pedidos. “Previsibilidade é o novo diferencial competitivo. Com IA e dados integrados, as empresas conseguem simular cenários, antecipar picos e tomar decisões com base em fatos — não em tentativa e erro”, explica.
O especialista destaca que a integração entre ERP, WMS e TMS tem permitido que grandes operações orquestrem todo o processo — do pedido à entrega — de forma coordenada. Esse modelo reduz custos e aumenta a produtividade em até 30% em comparação com operações manuais.
Planejamento como vantagem estratégica
À medida que as promoções se estendem por mais dias e o volume de pedidos cresce, o planejamento antecipado se consolida como o principal fator de sucesso. Empresas que iniciam o ajuste de estoques e estratégias logísticas com mais de 30 dias de antecedência conseguem manter níveis de eficiência até 50% superiores durante a Black Friday, segundo análises do setor. “A automação entrega velocidade, mas é a equipe que transforma dados em decisões inteligentes. Quando tecnologia e pessoas trabalham em sincronia, o resultado aparece em toda a cadeia — da separação de produtos à satisfação do cliente”, conclui Benetti.
Com o avanço da digitalização, a diversificação dos canais de venda e o uso crescente de inteligência artificial, a Black Friday 2025 tende a ser uma das mais complexas e desafiadoras da história do varejo nacional.
As empresas que conseguirem unir automação, planejamento e análise de dados em tempo real estarão mais preparadas para absorver o crescimento de dois dígitos previsto para o período e converter eficiência operacional em vantagem competitiva duradoura.
Economia
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de novembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,65 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,69 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento no último dia 14, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. Também foram beneficiadas cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,42 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
![]()
![]()
Arte EBC
Economia
Prévia de 0,20% faz inflação oficial voltar para meta do governo
A prévia da inflação oficial de novembro ficou em 0,20%, resultado que faz o acumulado de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) marcar 4,5%, limite da meta do governo.

Nos 12 meses terminados em outubro, o IPCA-15 registrava 4,94%. Este é o primeiro acumulado de 12 meses dentro da meta desde janeiro de 2025, quando também estava em 4,5%. Em abril, o ponto mais alto desde então, chegou a 5,49%.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A meta do governo é de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, indo no máximo a 4,5%.
Instituições financeiras ouvidas pelo boletim Focus, do Banco Central, divulgado na segunda-feira (24), estimam que o IPCA deve terminar o ano em 4,45%, dentro da tolerância da meta.
Influências
Em outubro, o IPCA-15 havia sido de 0,18%. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, sete tiveram alta na passagem de outubro para novembro:
- Alimentação e bebidas: 0,09%
- Habitação: 0,09%
- Artigos de residência: -0,20%
- Vestuário: 0,19%
- Transportes: 0,22%
- Saúde e cuidados pessoais: 0,29%
- Despesas pessoais: 0,85%
- Educação: 0,05%
- Comunicação: -0,19%
A alta do grupo despesas pessoais representou o maior impacto no IPCA-15, 0,09 ponto percentual. Dentro do grupamento, as maiores pressões foram exercidas pela hospedagem (4,18%) e pacote turístico (3,90%).
Avião e gasolina
No grupo dos transportes, a principal influência para aumento dos preços ficou com as passagens aéreas, que subiram 11,87%. Dessa forma, de todos os 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, o bilhete de avião foi o subitem que mais forçou para cima o IPCA-15.
Por outro lado, os combustíveis tiveram queda no mês (-0,46%). A gasolina, produto que mais pesa na cesta de consumo dos brasileiros, recuou 0,48%, sendo o subitem que mais ajudou a segurar o IPCA-15 (impacto de -0,02 ponto percentual), ao lado do leite longa vida, arroz e energia elétrica residencial.
Alimentos
A alta do grupo alimentação e bebidas interrompe uma sequência de cinco esses de queda. No entanto, especificamente a alimentação no domicílio recuou 0,15%. Essa é o sexto recuo seguido desse item. Em 12 meses, apresenta alta de 3,61%, abaixo do IPCA-15 geral.
Os principais impactos para esse resultado de baixa no preço da alimentação no domicílio na passagem de outubro para novembro foram:
- leite longa vida: -3,29%
- arroz: -3,10%
- frutas: -1,60%
Na outra ponta, subiram:
- batata inglesa: 11,47%
- óleo de soja: 4,29%
- carnes: 0,68%
Prévia x mês cheio
O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo.
A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 14 de outubro a 13 de novembro.
Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.518.
O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife, de São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, em 16 localidades (incluindo Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA cheio de novembro será divulgado em 10 de dezembro.
Matéria ampliada às 9h52
-
Comportamento1 semana atrásDa Penha (RJ) para o Brasil: Dalilla Rubim transforma autenticidade e carisma em marca seguida por milhares
-
Evento1 semana atrásComandado por megaempresários, evento aborda o poder nas mãos do consumidor
-
Moda e Beleza1 semana atrásOcta Fashion 2025 apresenta novas narrativas da moda catarinense e destaca o resgate das técnicas manuais
-
Saúde7 dias atrásUltraprocessados já são quase um quarto da alimentação dos brasileiros
-
Entretenimento2 dias atrásAlexandra Abrantes ganha destaque nas redes ao unir fé, lifestyle e relatos de superação
-
Entretenimento5 dias atrásCÊ TÁ DOÍDO’ CONFIRMA GRAVAÇÃO DE TERCEIRO DVD EM CLIMA DE PÔR DO SOL NO NORDESTE
-
Cultura6 dias atrásBlue Note Rio recebe tributo a Emílio Santiago
-
Saúde1 semana atrásTécnicas de rejuvenescimento do olhar impulsionam reconhecimento da Dra. Marília Andrade, no Amazonas




