Governo de SP envia à Alesp projeto para reforçar garantia de emprego de trabalhadores das linhas 11, 12 e 13 da CPTM
Divulgação/Gov. SP — Foto: Divulgação/Gov. SP

Paralisação foi encerrada em assembleia dos trabalhadores após audiência de conciliação no TRT nesta quarta-feira (5); proposta reforça compromisso firmado com a categoria e prevê absorção dos funcionários

O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta quarta-feira (5), projeto de lei específico para reforçar a garantia de emprego dos trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. O texto também inclui a garantia de emprego dos trabalhadores da Linha 10-Turquesa, a única que fica sob operação da CPTM, no caso de uma desestatização futura.

A greve dos trabalhadores das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi encerrada por volta das 17h, após audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e aprovação da proposta em assembleia da categoria.

O projeto estabelece que os trabalhadores da CPTM das Linhas 10, 11, 12 e 13 poderão ser absorvidos por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do Estado, por meio de redistribuição, cessão, aproveitamento ou remanejamento.

A proposta reforça um compromisso firmado pelo Governo de São Paulo com representantes da categoria e registrado em ata durante reunião realizada na segunda-feira (3), antes da paralisação, no Palácio dos Bandeirantes. Além disso, o Estado já conta com a Lei nº 17.293/2020, que prevê mecanismos de absorção de trabalhadores em processos de desestatização. O novo projeto cria uma previsão específica para os empregados das Linhas 10, 11, 12 e 13.

Segundo Luiz Eduardo Argenton, diretor de Operação e Manutenção da CPTM, a companhia fará inspeções de manutenção nas linhas, vias e rede aérea entre esta quarta-feira (5) e quinta-feira (6). “As equipes de manutenção foram as que menos participaram da greve, o que permitiu a continuação dos serviços para retomada da operação quando a paralisação acabasse”, afirmou. A expectativa da CPTM, segundo o diretor, é que a circulação esteja normalizada nesta quinta-feira (06), já que a decisão pelo fim da greve foi tomada pelos sindicalistas no fim da tarde.

Serviço

A circulação dos trens nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade começou a ser retomada gradualmente no início da noite desta quarta-feira (5). A retomada imediata da operação no horário de pico foi impactada pelo horário de encerramento da assembleia da categoria.

Às 18h20, teve início a fase de retomada gradativa, na qual a Linha 11-Coral voltou a circular entre Palmeiras-Barra Funda e Estudantes com estratégia de loop interno no trecho de maior demanda entre Palmeiras-Barra Funda e Guaianases. No mesmo horário, a Linha 12-Safira reativou o trecho entre Brás e Calmon Viana com maiores intervalos temporários, e a Linha 13-Jade manteve sua operação sem alterações. Por fim, às 19h30, o sistema atingiu a normalização total de todas as linhas e do Expresso Aeroporto, permitindo o encerramento definitivo dos serviços do Sistema Paese.

Fonte: Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo

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