Economia
Governo cria IPI Verde e zera imposto para carros sustentáveis
Veículos compactos produzidos no Brasil e com alta eficiência ambiental terão impostos de fabricação zerados. É o que prevê um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (10). A medida integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, que visa à descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais, especialmente em relação às alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deve atender a quatro requisitos: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem), se enquadrar em uma das categorias de carro compacto (veículo de entrada das marcas).
O lançamento da inciativa ocorreu durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto, com a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, além de ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo do país. O decreto assinado por Lula redefine a tabela do IPI, construída como um mecanismo de soma zero, em relação ao total de carros vendidos no Brasil. Com validade até dezembro de 2026, o decreto antecede os efeitos da reforma tributária, informou o Planalto.
“Carro sustentável sem aumentar impostos, zero aumento de imposto, sem onerar o fiscal, equilíbrio total, mas estimulando a descarbonização, a sustentabilidade e o social”, destacou Alckmin.
O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU). Para os demais veículos que não se enquadrem no IPI zero, o texto estabelece um novo sistema de cálculo do imposto, que entra em vigor em 90 dias.
A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, que será ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos. O cálculo levará em conta critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade.
Segundo o governo, o veículos com melhores indicadores receberão bônus (descontos no imposto), enquanto os com piores avaliações sofrerão um acréscimo. Dessa forma, não haverá déficit fiscal na cobrança do imposto. Um carro de passeio híbrido-flex pode ter a alíquota reduzida em 1,5 ponto percentual, segundo a nova tabela. Se também atender ao critério de eficiência do programa Mover, perde mais 1 ponto, e se cumprir o nível 1 de reciclabilidade, perde outro. Com isso, o IPI desse veículo cai de 6,3% para 2,8%.
A estimativa do governo é de redução do IPI para 60% dos veículos comercializados no Brasil, com base no número de carros vendidos em 2024, sem impacto fiscal. O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028. A previsão da cadeia produtiva do setor, entre fabricantes, setor de autopeças e concessionárias, é que os investimentos associados ao programa atinjam até R$ 190 bilhões nos próximos anos.
“Um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos do que um carro produzido no início dos anos 2000. De quando as políticas começaram a ser feitas, nós reduzimos no Brasil o consumo em 35% de combustível e, consequentemente, as emissões, não só de dióxido de carbono, mas também de nitrato e outros poluentes, diminuíram bastante. Essa previsibilidade, de política de Estado, é o que o Mover nos traz”, destacou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet.
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Corrida contra o relógio: Proprietários de imóveis comerciais têm até 31 até dezembro para garantir tributação reduzida
Após a repercussão das investigações ligadas às supostas fraudes envolvendo o Banco Master, o Banco de Brasília (BRB) afirmou, em nota, nesta sexta-feira (21), que a instituição permanece com solidez.
Nas investigações da Polícia Federal, o BRB aparece com um das principais instituições que teriam comprado créditos falsos do Master.
“As carteiras atuais seguem padrão adequado, e o Banco permanece sólido e colaborando com as autoridades”, garantiu a instituição.
Em relação aos negócios com o Banco Master, o BRB ponderou que todo o processo de substituição de carteiras e adição de garantias, que é previsto em contrato, foi reportado e acompanhado pelo Banco Central.
A fraude
O BRB adquiriu, segundo as investigações, um total de R$ 12,7 bilhões em carteiras de crédito inexistentes do Master. A Operação Compliance Zero, deflagrada nesta semana pela Polícia Federal (PF), apontou que a fraude consistia em simular empréstimos em meio a negociações de carteiras de crédito com outros bancos. Entre eles, o BRB.
Na nota, o banco afirmou que dos R$ 12,76 bilhões negociados, mais de R$ 10 bilhões já foram “liquidados ou substituídos”. “E o restante não constitui exposição direta ao Banco Master”. O Banco de Brasília acrescentou que atua como credor nessa liquidação extrajudicial e que passou a reforçar controles internos.
Para reafirmar a ideia de solidez, o BRB divulgou que conta com mais de R$ 80 bilhões em ativos, mais de R$ 60 bilhões em carteira de crédito e registrou lucro líquido de R$ 518 milhões no 1º semestre”. A instituição teria contabilizado margem financeira superior a R$ 2,3 bilhões.
A instituição acrescentou que atende em 97% do território nacional e conta com 988 pontos físicos e liderança no crédito imobiliário no Distrito Federal.
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Corrida contra o relógio: Proprietários de imóveis comerciais têm até 31 até dezembro para garantir tributação reduzida
A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as tarifas de 40% sobre diversos produtos brasileiros foi amplamente celebrada por entidades e associações ligadas à indústria e agricultura.
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) publicou nota em que “avalia como muito positiva” a revogação da tarifa extra de 40% para uma lista de itens majoritariamente agrícolas, como café, carne bovina, banana, tomate, açaí, castanha de caju e chá. A isenção tem efeito retroativo a 13 de novembro e permitirá o reembolso de produtos já exportados.
Para o órgão, a medida é um avanço importante para a normalização do comércio bilateral “com efeitos imediatos para a competitividade das empresas brasileiras envolvidas e sinaliza um resultado concreto do diálogo em alto nível entre os dois países”.
No entanto, para a Amcham, é preciso intensificar o diálogo entre Brasil e EUA para eliminar as sobretaxas de produtos que continuam sendo impactados.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também se manifestou.
“A decisão do governo americano de remover a tarifa de 40% a 249 produtos agrícolas brasileiros é avanço concreto na renovação da agenda bilateral e condiz com papel do Brasil como grande parceiro comercial dos Estados Unidos”, declarou Ricardo Alban, presidente da entidade, em comunicado.
Alban disse ainda que “vemos com grande otimismo a ampliação das exceções e acreditamos que a medida restaura parte do papel que o Brasil sempre teve como um dos grandes fornecedores do mercado americano”.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) considerou que a medida alivia “setores que vinham enfrentando perda de competitividade no mercado norte-americano”.
A FIEMG lembra que sempre defendeu a negociação constante e técnica entre os dois países “como instrumento central para a retomada das condições adequadas de comércio”.
Tarifaço ainda traz impactos
O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (21) que 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos permanecem sujeitas às sobretaxas impostas pelo governo norte-americano.
Segundo Alckmin, a nova decisão representa o maior avanço até agora nas negociações bilaterais.
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Corrida contra o relógio: Proprietários de imóveis comerciais têm até 31 até dezembro para garantir tributação reduzida
A equipe econômica reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025.
Os dados constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Do total, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados.
A queda no bloqueio decorre, principalmente, do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) para cobrir gastos obrigatórios.
Já o contingenciamento passou de zero para R$ 3,3 bilhões por causa da piora na projeção para o resultado fiscal deste ano.
O detalhamento dos valores por ministério será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro.
Bloqueio e contingenciamento
O bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
A meta de 2025 é déficit zero, com tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, a redução do bloqueio também reflete queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios.
O contingenciamento tornou-se necessário porque o déficit primário projetado (R$ 34,3 bilhões) superou o limite permitido pela meta (R$ 31 bilhões). O aumento decorre, principalmente, do déficit das estatais e da revisão para baixo da receita líquida.
O déficit primário representa a diferença entre as despesas e as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública.
Ao considerar que, desde setembro, o governo havia cancelado R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir o crescimento de gastos obrigatórios, o volume total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, alívio de R$ 644 milhões.
O relatório diminuiu em R$ 501 milhões a contenção no Poder Executivo, de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. O total a parcela de emendas parlamentares congeladas passou de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberação de R$ 149 milhões.
Projeções de receitas e despesas
O relatório atualizou as estimativas para receitas e gastos ao longo de 2025.
>> Veja os principais números:
Receitas primárias da União
- Projeção anterior: R$ 2,924 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,922 trilhões
Despesas primárias totais
- Projeção anterior: R$ 2,417 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,418 trilhões
Gastos obrigatórios
- Projeção anterior: R$ 2,207 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,204 trilhões
Despesas discricionárias (não obrigatórias)
- Projeção anterior: R$ 219,056 bilhões
- Projeção atual: R$ 215,425 bilhões
Projeções específicas de despesas
- Benefícios previdenciários: de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão (-R$ 263,7 milhões)
- Pessoal e encargos sociais: de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões (-R$ 384 milhões)
- Precatórios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões (+R$ 532,4 milhões)
- Subvenções econômicas: de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões (-R$ 3,092 bilhões)
Arrecadação
- Dividendos de estatais: de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões (+R$ 3,614 bilhões)
- Concessões: de R$ 7,743 bilhões para R$ 7,831 bilhões (+R$ 88,2 milhões)
- Royalties: de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões (-R$ 1,822 bilhão)
Meta fiscal e decisões recentes
A meta fiscal de 2025 permite déficit de até R$ 31 bilhões. Segundo o governo, a projeção menor do resultado está ligada ao déficit de estatais e à queda de R$ 1 bilhão na receita líquida estimada.
O governo também destaca impactos positivos da aprovação no Congresso de medidas ligadas à compensação tributária indevida, ao Atestmed (sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social) e ao seguro-defeso, que devem gerar alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a contingenciar recursos para perseguir o piso da meta – déficit primário de R$ 31 bilhões –em 2025, o que amplia a flexibilidade na execução orçamentária. No entanto, a decisão do ministro Benjamin Zymler ainda será julgada pelo plenário do órgão.
O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado até o fim de novembro.
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