O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida começa a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.

Em discurso sobre justiça social e combate à desigualdade, Lula destacou que não existe “sociedade igualitária”, mas que é preciso governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econômico do país tem por base o consumo da população.

“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.

“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, acrescentou o presidente.

Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos, – a de que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.

“Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, explicou.

A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos.

Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil lei afirmam que a lei tem potencial redistributivo, ela aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente no crescimento da economia.

Na prática, a nova isenção terá impacto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, ano-base 2026. 

 

 

 

 

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Tabela do IR

Não houve, entretanto, uma correção da tabela do IR, apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.

Então, mesmo com a nova lei, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas de renda ocorreu em 2015.

Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.

Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

A nova lei também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa é uma lei neutra do ponto de vista fiscal, já que o “andar de cima” vai pagar pela compensação. “Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, disse.

“Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, acrescentou Haddad.

Confira as informações no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte

A Polícia Federal (PF) deflagrou, neste domingo (23), a Operação Profeta, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no Ceará. A decisão foi expedida pela Justiça Federal, para apurar possível prática do crime de fraude no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025.

Por solicitação do Ministério da Educação (MEC), a Polícia Federal investiga a suposta divulgação antecipada de questões semelhantes às da prova, antes da realização do segundo dia do exame, conforme relatos na internet identificados pela equipe técnica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No dia 16 de novembro, cerca de 3,36 milhões de participantes do Enem resolveram 90 questões de múltipla escolha. Sendo 45 itens de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e outros 45 de matemática e suas tecnologias.

Investigação federal

Em nota, a Polícia Federal afirmou que sua atuação tem os objetivos de esclarecer os fatos; apurar possíveis ilícitos; identificar os responsáveis pela obtenção dos dados e divulgação indevida, além de possíveis conexões com outros delitos.

“A Polícia Federal reafirma seu compromisso com a integridade dos concursos públicos e com o combate a fraudes que comprometam a confiança da sociedade nos processos seletivos nacionais”, diz a nota.

Primeiras consequências

A suspeita de vazamento dos conteúdos similares aos que caíram no Enem 2025 resultou na anulação de três questões do exame, na terça-feira (18) pelo Inep por precaução.

A autarquia vinculada ao MEC também antecipou, em um dia, a divulgação do gabarito oficial do último dia de provas do Enem. 

Transmissão ao vivo

Em entrevista à TV Educativa do Ceará, na última terça (18), o ministro da Educação, Camilo Santana, relatou que, segundo as informações obtidas por ele, uma pessoa que participou de um pré-teste do Enem teria divulgado as questões durante uma transmissão ao vivo, na internet, dias antes da prova.

O pré-teste do Enem é a etapa de aplicação experimental e sigilosa, a uma amostra de estudantes, de novas questões, antes que elas sejam incluídas no Banco Nacional de Itens (BNI). Isso ocorre apenas se as questões atenderem a todos os critérios estabelecidos.

Depois de “aprovadas”, como parte do BNI, as questões ficam disponíveis para serem usadas nas provas. 

Fonte

Uma aposta de Cachoeira do Sul (RS) acertou as seis dezenas do concurso 2.943 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (23). O vencedor irá receber o prêmio de R$ 14.986.158,02.

Os números sorteados foram: 08 – 29 – 30 – 36 – 39 – 60

• 21 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 75.130,37 cada
• 1.720 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.512,01 cada

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Apostas

O próximo concurso irá distribuir um prêmio de R$ 3,5 milhões para quem acertar as seis dezenas. As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (27) nas lotéricas de todo o país ou pela internet. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. 

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

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