Saída de
Glaycon Franco do PV para o PSDB pode impedir sua posse como suplente, abrindo
caminho para Gilmar Machado (PT-MG) assumir a vaga na Câmara, conforme
entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A saída do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para assumir
uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um novo capítulo na
composição da bancada mineira na Câmara dos Deputados e pode levar o
ex-assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da
Presidência da República, Gilmar Machado (PT-MG), de volta ao Congresso
Nacional.
Na noite desta terça-feira, 14 de abril de 2026, o plenário
da Câmara elegeu Odair com ampla vantagem, obtendo 303 votos em votação secreta
e superando com folga os demais concorrentes, consolidando uma vitória
construída a partir de uma ampla coalizão que reuniu partidos de diferentes
espectros políticos e contou com o apoio da presidência da Casa.
O primeiro nome na ordem seria o de Glaycon Franco, que
concorreu as eleições de 2022 pelo Partido Verde (PV), legenda que integra a
federação com o Partido dos Trabalhadores (PT). No entanto, durante a última
janela partidária deste ano, Glaycon deixou o PV e se filiou ao PSDB, rompendo
o vínculo partidário original que fundamenta sua condição de suplente.
O candidato que fica na lista de suplentes em uma eleição,
troca de partido durante a janela partidária e depois é alçado à condição de
titular do cargo não pode exercê-lo, pois a vaga pertence à sua antiga legenda.
Essa conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No dia 12 de novembro de 2024 o tribunal decidiu que a regra
do artigo 22-A, inciso III, da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) não
vale para os suplentes e confirmou entendimento já firmado por tribunais
regionais eleitorais meses antes, como no julgamento de 23 de julho de 2024
pelo TRE do Piauí.
Por maioria de votos, o tribunal negou o pedido de pessoas
que ficaram como suplentes nas eleições municipais de 2020 e, após trocarem de
partido na janela partidária, foram alçadas aos cargos graças a retotalização
dos votos feita por ordem judicial. Foram quatro processos julgados em novembro
de 2024, todos de suplentes que viraram titulares após trocarem de partido
foram retirados dos cargos por decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais de
seus estados. A conclusão do TSE foi de que o suplente só pode assumir a vaga
de titular se permaneceu filiado ao partido pelo qual concorreu.
Na prática, o TSE entende que, embora a janela partidária
permita a troca sem punição ao titular do mandato, ela não altera a
titularidade da vaga proporcional conquistada nas urnas, que continua vinculada
ao partido original. Assim, um suplente que deixa a legenda perde a
legitimidade para ocupar aquela cadeira específica, já que não representa mais
o conjunto de votos que garantiu a eleição da bancada. O TSE fundamenta esse
entendimento no princípio da fidelidade partidária e na legislação que
estabelece que mandatos proporcionais pertencem às siglas, não aos indivíduos.
Diante desse cenário, a impossibilidade jurídica de posse de
Glaycon Franco (PSDB) abre caminho para que o segundo suplente, Gilmar Machado
(PT), seja convocado. Ex-deputado federal e ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar
Machado tem o respaldo não apenas pela ordem de suplência, mas também pelo
entendimento consolidado da Justiça Eleitoral.
Com a eventual posse de Gilmar Machado na vaga aberta pela
saída de Odair Cunha para o TCU, o Partido dos Trabalhadores manteria
inalterada sua representação na Câmara dos Deputados por Minas Gerais. Isso
ocorre porque a cadeira permaneceria dentro da mesma federação partidária,
preservando o resultado das urnas e garantindo a continuidade da bancada
petista no estado.
A possibilidade da posse de Gilmar Machado representa não
apenas uma mudança individual, mas também um reposicionamento político
relevante para Minas Gerais, especialmente para a região do Triângulo Mineiro.
Uberlândia, uma das principais cidades do estado, pode voltar a ter um
representante com forte atuação local na Câmara dos Deputados, o que impacta
diretamente a articulação política e a destinação de recursos federais.
A chegada de Gilmar Machado à Câmara dos Deputados também
pode funcionar como um importante impulso político nas eleições deste ano, uma
vez que ele já declarou ser pré-candidato a deputado federal. Caso assuma o
mandato, Gilmar ganharia visibilidade nacional, ampliaria sua capacidade de
articulação em Brasília e chegaria ao processo eleitoral com maior capital
político, o que pode fortalecer sua candidatura nas urnas.
Força política de Gilmar Machado em Brasília reforça
protagonismo regional
Além do cenário jurídico favorável, a possível volta de
Gilmar Machado à Câmara dos Deputados também se sustenta em sua reconhecida
capacidade de articulação política em Brasília e na proximidade com o governo
do presidente Lula. Desde o início do atual mandato, Gilmar integrou a
estrutura da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), onde atuou
diretamente na articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional —
uma das áreas mais estratégicas do governo. Nomeado em fevereiro de 2023, ele exerceu
função na Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, trabalhando ao lado do
então ministro Alexandre Padilha e posteriormente também na gestão da ministra
Gleisi Hoffmann, participando da coordenação política e do diálogo com
lideranças partidárias.
Com experiência acumulada de quatro mandatos como deputado
federal e histórico de atuação em áreas estratégicas como o Orçamento da União,
Gilmar consolidou ao longo dos anos um perfil de interlocutor qualificado
dentro do governo federal, com trânsito entre diferentes esferas de poder. No
cargo, teve entre suas atribuições justamente o planejamento orçamentário e a
articulação com parlamentares, governadores e prefeitos, reforçando sua
inserção nas decisões centrais do Executivo.
Esse capital político é visto como um ativo importante não
apenas para sua trajetória pessoal, mas também para as regiões do Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, bases históricas de sua atuação. Durante seus
mandatos anteriores, Gilmar se destacou pela destinação de recursos e pela
defesa de pautas regionais, e a eventual volta ao Congresso, aliada à sua
proximidade com o governo federal, pode fortalecer a interlocução dessas
regiões em Brasília e ampliar a capacidade de articulação por investimentos e políticas
públicas.
