Política
General defendeu rompimento institucional para manter Bolsonaro
Bolsonaro interrompeu fala de Heleno com receio de vazamento
O general Augusto Heleno defendeu, durante a reunião da cúpula de governo do então presidente Jair Bolsonaro, rompimentos institucionais e uma “virada de mesa” antes das eleições de 2022. Na mesma reunião, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) manifestou preocupação com o risco de haver vazamentos sobre a atuação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A reunião está registrada em um vídeo divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Tempus Veritatis. A operação foi deflagrada na quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.
Ao manifestar preocupação com a possibilidade de agentes da Abin que estariam sendo estrategicamente infiltrados naquele ano eleitoral, Augusto Heleno foi interrompido por Bolsonaro, sob o argumento de que o assunto teria de ser discutido no particular.
“Dois pontos que eu quero colocar aqui, presidente. Primeiro, o problema da inteligência. Eu já conversei ontem com o Vitor, que é o novo presidente da Abin [Victor Felismino Carneiro, então diretor-adjunto da Abin]. Nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é que se vazar qualquer coisa. A gente se conhece nesse meio. Qualquer acusação de infiltração desses elementos da Abin, em qualquer…”.
Nesse momento Augusto Heleno foi interrompido por Bolsonaro. “General, eu peço que o senhor não fale, por favor. Que não prossiga na sua observação aqui. Se a gente começar a falar [sobre] não vazar, esquece. Pode vazar. Então a gente conversa em particular na minha sala sobre esse assunto, do que porventura a Abin está fazendo”, disse Bolsonaro.
Rompimento institucional
O general Heleno então retoma sua fala para manifestar a segunda preocupação. “Não tem VAR [juiz assistente de vídeo, utilizado no futebol] nas eleições. Não vai ter segunda chamada das eleições. Não vai ter revisão do VAR. Então o que tiver de ser feito tem de ser feito antes das eleições”, disse o general.
“Se tiver de dar soco na mesa é antes das eleições; se tiver de virar a mesa é antes das eleições. Depois das eleições será muito difícil que tenhamos alguma nova perspectiva. Até porque eles vão fazer tão bem feito, que essa conversa do Fachin [ministro Edson Fachin, do STF] com os embaixadores, vai eliminar a possibilidade do VAR acontecer. No dia seguinte todo mundo reconhece [o novo governo], e fim de papo”, acrescentou.
Na sequência, Heleno propõe a Bolsonaro que promova um rompimento institucional para se manter no poder. “Isso tem de ficar bem claro. Acho que as coisas têm de ser feitas antes das eleições. Vai chegar em um ponto em que não vamos poder falar. Vamos ter de agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso pra mim é muito claro”.
Publicado em 09/02/2024 – 16:53 Por Pedro Peduzzi e Alex Rodrigues – Repórteres da Agência Brasil – Brasília
Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões. 
O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados.
Derrite defendeu que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”. Os parlamentares governistas, contrários ao parecer de Derrite, dizem que o projeto Antifacção foi desconfigurado e descapitaliza a Polícia Federal.
Deputados analisam agora os destaques, que podem mudar trechos do texto-base. O projeto segue depois para o Senado.
“Vamos retomar texto original no Senado”
“Nós vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O parlamentar destacou que o projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de estudo.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB -RJ) argumenta que o texto de Derrite acaba protegendo as organizações criminosas.
“O relatório inova com uma ação civil pública que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado”, criticou. Para ela, prejudica a investigação da Polícia Federal ao descapitalizar a corporação. No parecer, relator encaminhou “o quinhão cabível à PF ao Fundo Nacional de Segurança Pública”.
Outra crítica do governo federal é que o parecer de Derrite só permitia ao Estado assumir o patrimônio do crime após o término da ação penal, o que poderia levar anos.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil – SP) concordou com o texto do relator de que a ação é necessária para recuperar os bens a serem apreendidos pela PF. “A gente ainda escuta discurso aqui de que nós estamos defendendo corruptos de colarinho branco, de que nós estamos defendendo o banqueiro”, criticou.
O texto aprovado prevê a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça.
Penas de 40 anos
O texto aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas.
O substitutivo também aumenta em 85% da pena o tempo necessário para progressão de regime. Fica proibida graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
Autonomia do MP
O texto prevê a participação do Ministério Público nos casos de forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Organização ultraviolenta
O projeto traz a definição de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas que apontaram que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídico nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.
Sobre audiência de custódia e julgamento de homicídios cometidos por membros de facção criminosa, o projeto prevê que as audiências de custódia sejam realizadas, “em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário”.
Os homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado e não por um tribunal do júri.
Apoio de Motta
Antes da votação, os deputados federais governistas chegaram a solicitar que o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25) fosse retirado da pauta de votação na Câmara, em vista de que o texto original teria sido “desconfigurado” pelo parecer do relator Guilherme Derrite. No entanto, foi mantida a votação por 316 votos favoráveis contra 110.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), argumentou que o texto seria a resposta “mais dura” da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado.
“Nós estamos dizendo que chefes de facções criminosas agora irão direto para os presídios federais, que os encontros com advogados serão gravados, que não terão visitas íntimas”, exemplificou.
Motta afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necessários mais olhares de outros setores e bancadas.
A Câmara denominou o substitutivo como “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
Indicado para relatar o projeto de lei (PL) Antifacção no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou à Agência Brasil, nesta quarta-feira (19), que seu relatório não permitirá que a Polícia Federal (PF) perca recursos, apesar de avaliar que o texto aprovado na Câmara está “adequado quanto ao mérito”.
“Vamos verificar o formato, mas a gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil.”
Aprovado ontem na Câmara dos Deputados, o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sofreu críticas do governo federal por, entre outros motivos, alterar os critérios para distribuição dos recursos apreendidos do crime organizado, o que, segundo o governo, tira recursos da PF.
O relator do PL Antifacção no Senado avalia, porém, que o texto que veio da Câmara está adequado e que possíveis mudanças devem ser feitas para ajustar a “forma do projeto”.
“É para verificar ajustes de forma; no mérito ele está adequado ao que o colegiado, aqui no Senado, entende de endurecimento penal, endurecimento na execução das penas, mas é preciso ter um cuidado e uma verificação mais apurada no tocante à forma e à constitucionalidade de alguns pontos”, afirmou o senador.
Alessandro Vieira informou que o Senado vai realizar uma audiência pública, na próxima semana, para discutir o projeto; Em seguida, o texto será relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa. Se sofrer alterações, o PL volta para nova análise na Câmara.
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Enviado pelo Executivo ao Parlamento, o PL sofreu diversas alterações na Câmara. Entre outras mudanças, o projeto de lei aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas.
O texto aprovado na Câmara determina ainda que membro de facção deve cumprir, no mínimo, 85% da pena para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
Proteger o debate
Ontem (18), o senador Alessandro Vieira foi escolhido relator do PL Antifacção pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A opção pelo senador sergipano, segundo Alcolumbre, se deu para “proteger” o debate sobre o tema na Casa.
“Eu gostaria de proteger esse projeto do debate que nós estamos vivenciando, infelizmente, na Câmara dos Deputados, entre situação e oposição. E proteger esse projeto, proteger esse relatório é defender verdadeiramente os brasileiros”, justificou.
Alcolumbre revelou que os senadores da oposição Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) haviam pedido para relatar o PL, mas ele preferiu escolher Alessandro Vieira, senador tido com perfil mais independente em relação ao governo e à oposição.
Segundo Alcolumbre, Vieira tem uma longa carreira na polícia de Sergipe. “Tem na sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros, enfrentando o crime organizado desde sua origem, em Sergipe, e tem uma larga experiência”, disse.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a decisão do presidente do Senado.
“Eu acredito que é a melhor decisão que poderia ter. É a pessoa mais abalizada e mais experiente no combate ao crime organizado que nós temos aqui”, afirmou no plenário.
Na Câmara, a escolha do secretário de Segurança Pública de São Paulo, o deputado Derrite, para relator o PL Antifacção, enviado pelo Executivo, criou atritos entre o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) e partidos governistas, que reclamaram que a escolha “contaminou” o debate.
A primeira versão do relatório de Derrite, que teve cinco versões diferentes, previa submeter ações da PF contra o crime organizado a um pedido formal do governador, o que foi visto como uma limitação a atuação da PF. Neste caso, o relator recuou e retirou essa previsão.
Reunião de Chefes dos Poderes
No dia seguinte da aprovação do PL Antifacção na Câmara, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, se reuniram na residência oficial do Senado, para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado.
“O diálogo permanente e responsável entre os Poderes é essencial para avançarmos, com celeridade e equilíbrio, na análise das propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros e das brasileiras”, informou Alcolumbre em nota.
Após ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), o ex-prefeito de Lajeado (RS), Marcelo Caumo, pediu nesta quinta-feira (13) afastamento do cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. 
A Operação Lamaçal, deflagrada na última terça-feira (11), apura crimes contra a administração pública e lavagem de capitais oriundos de desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à administração de Lajeado durante as enchentes ocorridas em maio de 2024.
Caumo, que ocupa o cargo de secretário estadual desde abril deste ano, disse nas redes sociais que pediu o desligamento para se dedicar a fazer os esclarecimentos sobre as denúncias.
“Mesmo sem ter ciência ainda dos dados do processo, a gente vai fazer as defesas, mas fica com aquele sentimento de injustiça muito latente no coração”, disse o ex-prefeito, que esteve à frente da administração de Lajeado entre 2017 e 2023.
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Operação
Segundo a PF, foram verificadas irregularidades em procedimento licitatório realizado pela prefeitura de Lajeado para contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista. A dispensa da licitação foi realizada com a justificativa do estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024.
“Há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa e os valores contratados estariam acima do valor de mercado”, diz a PF. O valor total dos contratos é de cerca de R$ 120 milhões.
Lajeado foi uma das cidades mais atingidas durante as enchentes no Rio Grande do Sul.
Ainda na terça-feira, o governo do Rio Grande do Sul informou em nota que a investigação não tem qualquer relação com a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do estado.
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