Internacional
Futuro da Síria depende do fim de sanções dos EUA, diz enviado da ONU
Em visita a Damasco no fim de março, o presidente da Comissão de Inquérito das Nações Unidas (ONU) sobre a Síria, o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, relata que encontrou uma cidade com liberdades políticas ausentes por 60 anos, período do regime liderado pelo partido Baatah, do ex-presidente Bashad al-Assad.
Em entrevista à Agência Brasil, Pinheiro destacou que a situação socioeconômica do país é desesperadora e que o futuro da Síria depende do fim das sanções econômicas impostas pelas potencias ocidentais, em especial, os Estados Unidos (EUA).
Apesar de ficar surpreso com Damasco praticamente preservada após mais de 13 anos de guerra, outras cidades e regiões do país estão devastadas e 90% da população síria vive abaixo da linha da pobreza, com 2 dólares por dia.
O representante da ONU avalia, por outro lado, que não é possível esperar que a Síria se torne uma democracia liberal e secular, ou seja, que separa Estado e religião, nos moldes dos regimes ocidentais.
Além disso, destaca que é preciso monitorar o trabalho do comitê criado pelo governo para investigar os massacres contra 1 mil civis do grupo étnico-religioso alauísta na costa leste do país, no início do mês passado, o que manchou a imagem da nova administração síria.
Leia a entrevista completa abaixo:
Agência Brasil: Qual foi o cenário encontrado nas cidades e bairros sírios visitados?
Paulo Sérgio: O fantástico é que a capital, Damasco, não parece que sofreu uma guerra de 14 anos. Há bairros tipo Higienópolis, em São Paulo, com arquitetura dos anos 70, árvores, cafés, restaurantes. É uma vida normal.
O ambiente era, mais ou menos, como quando fui a Lisboa depois da Revolução dos Cravos [1974]. Ainda que eu não tenha passeado muito pelas ruas, todos os contatos que tive era de uma sensação de alívio. Afinal, foi uma ditadura de quase 60 anos, ininterrupta.
Agora, na periferia de Damasco, na Damasco rural, são prédios bombardeados, tudo destruído, a população morando em habitações muito precárias, como nas cidades de Harasta, Douma, Zabadani e Daraya, que foram visitadas por mim ou minha equipe.
De 22 milhões de sírios, sete milhões estão refugiados em outros países e seis milhões estão deslocados internamente. É um misto de destruição por causa da guerra e da situação econômica desesperadora.
Agência Brasil: Quais as expectativas de recuperação econômica da Síria?
Paulo Sérgio: Não há recursos econômicos e essa situação foi agravada pelas sanções das potências ocidentais. A União Europeia (EU) aliviou algumas sanções após queda de Assad.
Porém, o problema maior são as sanções dos EUA ao sistema bancário que impedem a Síria de fazer parte do mecanismo Swift, que é o sistema mundial de comunicação bancária. As pessoas querem abrir um negócio, ou trazer empresas, fazer investimentos, mas não conseguem por causa das sanções econômicas dos EUA.
O governo americano disse que, se o governo sírio respondesse a preocupações com grupos radicais jihadistas [fundamentalistas islâmicos que pregam a “guerra santa”], eles eram capazes de amenizar as sanções.
Mas levantar as sanções é o básico. Se o mundo ocidental não for capaz de convencer a administração americana de abolir essas sanções, vai ser um desastre na Síria. Não adianta toda essa boa vontade ocidental, que não vai dar.
Agência Brasil: Alguns analistas acreditam que os massacres de civis alauístas, no início do último mês, contaram com a vista grossa da atual administração.
Paulo Sérgio: Não houve vista grossa. Acredito que o governo subestimou, no início, a gravidade da situação e demorou a reagir e esses que foram lutar contra os rebeldes militares é que resolveram também atacar a comunidade alauísta.
Houve uma decisão do governo, que acho equivocada, de desmanchar todas as Forças Armadas do governo anterior, criando grupos de soldados militares que perderam a carreira. E um contingente que se supõe desse grupo resolveu atacar forças regulares do atual governo.
Em retaliação, houve esse extermínio de alauítas, inclusive sobrando um pouco para os sunitas que apoiavam o governo. O problema é que há muitos grupos estrangeiros, chechenos, turcomenos, outros jihadistas, aliados ao governo. Foi então estabelecida uma situação de terror em que 20 mil alauítas fugiram para o Líbano.
Membros da polícia síria em Damasco – REUTERS/Ali Hashisho/Arquivo/Proibida reprodução
Agência Brasil: Qual avaliação a Comissão da ONU faz do comitê formado pelo governo sírio para investigar esse massacre de alauístas?
Paulo Sérgio: Eu li o currículo deles, são juízes e advogados. Eu conversei com cinco deles. Não são gente do atual governo, não é gente disfarçada. Acho que é uma boa composição. Na conversa de duas horas que eu tive, eles deram mostras que querem fazer uma coisa séria, independente, e que vão propor pessoas a serem processadas sem distinção.
Agora, comissão independente só prova que é independente depois de publicar o relatório. E o que o governo vai fazer a respeito, também não posso imaginar.
Agência Brasil: Qual avaliação que as organizações civis e de direitos humanos que vocês conversaram fazem da nova administração da Síria?
Paulo Sérgio: O primeiro ponto positivo é que eles estão operando em liberdade. Não tem espião vendo o que estão fazendo. Muitas entidades e ONGs voltaram a atuar na Síria.
Todas elas, as que apoiam ou não o governo, avaliam que não há plano B. Esse governo tem que dar certo. Não existe plano B para a comunidade internacional, nem para a Síria, nem para a sociedade civil.
Ainda é impossível fazer uma análise fechada sobre a Síria. É um processo. O governo tem ido na direção de que a Comissão espera. Ao contrário do governo anterior, é um governo que podemos dialogar.
Agência Brasil: O novo governo promete fazer eleições em 5 anos. Qual a expectativa do país se tornar democrático?
Paulo Sérgio: É precisa levar em conta que o governo tem mal quatro meses. Eles não controlam o território inteiro e contam com fortes focos de oposição.
Mas não se tenha nenhuma ilusão que vai ser uma democracia ocidental e secular. Isso é bobagem e falei a todos os embaixadores ocidentais. O fim da ditadura não é necessariamente o princípio da democracia. Agora, o líder do governo tem dado mostras de querer colaborar.
A maior parte das transições são aos trancos e barrancos. Ainda mais que teve 60 anos de ditadura, que torturou, enterrou em covas comuns, fez prisões arbitrárias. Essa prática foi suspensa. Por hora, não tem ditadura. Não há nenhum sinal que queiram implantar uma ditadura. Agora, não temos bola de cristal.
Além disso, não dá para fazer eleição agora. Tem 6 milhões que não moram nas suas casas e 7 milhões de refugiados. Os registros da cidadania estão todos destruídos. Como você vai fazer uma eleição?
Agência Brasil: A origem jihadista da Al-Qaeda do atual presidente Ahmed al-Sharaa (al-Jolani) não dificulta essa transição?
Paulo Sérgio: O mundo, a comunidade internacional, tem que monitorar, ver o que eles estão fazendo. O atual presidente ficou cinco anos preso no Iraque acusado de terrorismo. Ele passou pela Al-Qaeda, depois apoiou o Estado Islâmico, aquele que decapitava pessoas.
Ai esse senhor – que tem esse currículo estranhíssimo – passa por uma reconfiguração ideológica e adota um discurso pró-liberdades ocidentais. Não digo democracia, mas de liberdade, liberdade de expressão e tudo isso.
Em Damasco, ele fez um diálogo nacional de um dia, é pouco, mas para 800 participantes. O comunicado final foi positivo, falou de direitos humanos, liberdades fundamentais. Depois disso, houve uma declaração constitucional onde reconhece, o que me interessa, todos os tratados internacionais de direitos humanos. Não é pouca coisa.
No novo gabinete anunciado na última semana, com 23 membros, há 13 que são do grupo dele e 10 de outros grupos, há uma mulher. Então, é um certo equilíbrio. Hoje, a tendência é ter algum secularismo. Ou seja, não é um regime teocrático, como o Irã.
Ele tem conversado com as comunidades cristãs. Mas, pela experiência passada com as lutas da jihad islâmica, a comunidade cristã ainda está meio temerosa em relação ao novo governo.
Agência Brasil: E como está a relação com Israel que segue atacando o país?
Paulo Sérgio: A comunidade internacional precisa fazer alguma coisa em relação à Israel. Israel fez ataques preventivos destruindo o Exército, a Força Aérea e a Marinha só porque não gosta do governo de origem jihadista.
Eles continuam atacando, bombardearam lá essa semana. Se apoderaram das Colinas de Golã e ocupam três cidades no sul. Não existe uma palavra na normativa internacional que permita a um país bombardear o outro só porque não está de acordo. Isso tem que parar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20), em vídeo postado nas redes sociais, que a suspensão da tarifas comercial de 40% sobre uma determinada lista de produtos brasileiros foi um sinal importante.
“Não é tudo o que eu quero, não é tudo que o Brasil precisa, mas é uma coisa importante. O presidente Trump acaba de anunciar que vai começar a reduzir vários produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso é um resultado muito importante”, afirmou. Lula elogiou a decisão do mandatário norte-americano e disse esperar que ambos possam se reencontrar pessoalmente no Brasil ou nos EUA.
“Ele [Trump] está convidado para vir no Brasil quando ele quiser, e eu espero ser convidado para ir a Washington para zerar qualquer celeuma comercial, política, entre Brasil e EUA”, acrescentou.
Lula gravou o vídeo ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, um pouco antes de embarcar para a África do Sul, onde participará da Cúpula do G20. O presidente fez questão agradecer a Trump, ainda que de forma parcial, e pediu que os países alcancem entendimento comercial completo.
“Vou lhe agradecer só parcialmente, porque e vou lhe agradecer totalmente quando tudo estiver totalmente acordado entre nós”.
Suspensão parcial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.
Itamaraty
O governo brasileiro emitiu nota na noite desta quinta-feira afirmando que “recebeu com satisfação a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil”.
A nota do governo, publicada pelo Itamaraty, cita ainda que o presidente Donald Trump “recebeu recomendações de altos funcionários do seu governo de que certas importações agrícolas do Brasil não deveriam estar mais sujeitas à tarifa de 40% em função do ‘avanço inicial das negociações’ com o governo brasileiro”.
A medida tomada pelos EUA é retroativa a 13 de novembro, mesma data da última reunião entre o ministro Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, em Washington. Naquela oportunidade, eles trataram do avanço das negociações para a redução das tarifas.
O Brasil também se coloca à disposição para manter o diálogo com o governo Trump para “solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas.
Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)
Brasil e Moçambique completam 50 anos de relações diplomáticas neste sábado (15) e o presidente Luiz Inácio do Lula da Silva está com viagem marcada ao país africano. No próximo dia 24, Lula realiza sua quarta visita a Moçambique, na sequência da cúpula do G20 que ocorre nos dias 22 e 23, em Joanesburgo, na África do Sul.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lembrou que além das relações bilaterais estabelecidas em 15 de novembro de 1975, Brasil e Moçambique também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“As relações bilaterais foram construídas sobre a base da identidade cultural compartilhada, de afinidades históricas, de fortes laços humanos e do idioma comum. Brasil e Moçambique desenvolveram, nesse período, significativa cooperação em áreas como saúde, agricultura e educação”, diz.
Segundo o governo brasileiro também há “ampla convergência” na atuação dos dois países em foros internacionais, como exemplo o “expressivo apoio” moçambicano às iniciativas apresentadas pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está ocorrendo em Belém, no Pará.
O Brasil também já apoiou Moçambique com forças de segurança e reconstrução em momentos cruciais, como após o ciclone que devastou o país há seis anos (foto).
No último dia 7, Lula e o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, tiveram encontro bilateral à margem da Cúpula de Líderes da COP30. Eles trataram sobre temas que deverão ser aprofundados durante a visita que Lula realizará a Maputo, capital do país.
“Os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado. Também deverão redobrar esforços para ampliar o comércio e os investimentos entre os dois países”, diz nota da Presidência da República, divulgada na ocasião.
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco descaulificado ou desnervado (95%).
Internacional
Em dez meses de governo Trump, aumentam as exigências migratórias e o número de cancelamentos de visto nos EUA
Em dez meses do novo governo de Donald Trump, os Estados Unidos adotaram uma postura mais dura em relação à imigração. O país intensificou a fiscalização de estrangeiros com visto temporário e ampliou o controle sobre quem pretende entrar ou permanecer em território americano de forma irregular.
Segundo o Departamento de Estado, mais de 80 mil vistos de não imigrante — como os de estudantes, intercambistas e profissionais temporários — foram cancelados desde janeiro, o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior. O número reflete uma política que prioriza segurança e promete “proteger a integridade do sistema de vistos”.
“Quem vem aos Estados Unidos deve respeitar as leis do país — o visto é um privilégio, não um direito”, declarou um porta-voz do governo americano.
Entre os motivos para os cancelamentos estão fatores já observados em gestões anteriores, mas agora há uma atenção maior a postagens e condutas em redes sociais consideradas inadequadas. Desde o início do mandato, a Casa Branca passou a monitorar a atividade online de titulares de visto em busca de comportamentos vistos como incompatíveis com as regras de permanência.
Fiscalização maior e aumento na busca por orientação especializada
Para o advogado e professor de Direito Migratório Vinícius Bicalho, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, licenciado nos Estados Unidos e membro da AILA – American Immigration Lawyers Association, a nova política reforça a importância da preparação e do acompanhamento profissional. “Estamos diante de uma fiscalização mais ampla e, muitas vezes, subjetiva. Atitudes simples podem ser interpretadas como violação das regras. A linha entre segurança e excesso de controle ficou mais fina”, avalia.
Segundo ele, o endurecimento das medidas também mudou o comportamento de quem busca viver ou permanecer nos Estados Unidos. “Comparado a 2024, este ano devemos encerrar com o dobro de consultas sobre vistos — tanto de pessoas que estão fora e desejam migrar, quanto de quem já vive aqui e precisa regularizar ou atualizar o status migratório”, afirma Bicalho, que lidera a Bicalho Consultoria Legal.
O advogado destaca que o momento exige processos sólidos e bem documentados. “Hoje, mais do que nunca, é essencial ter uma estratégia consistente e agir com total transparência. Cada caso precisa ser construído com responsabilidade e em conformidade com a legislação americana”, reforça.
Mesmo com o aumento das exigências, os Estados Unidos continuam abertos a profissionais qualificados e projetos de relevância nacional. O visto EB-2 NIW, destinado a estrangeiros com formação avançada e impacto comprovado em suas áreas, segue como uma alternativa segura e estratégica para quem busca residência permanente.
“O caminho permanece aberto para quem agrega conhecimento e valor. O importante é agir com planejamento e respeito às normas do país”, conclui Bicalho.
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