Meio Ambiente
Fórum Climático faz avaliação de um ano da Carta Compromisso pela Justiça Climática
No próximo domingo, 9 de novembro de 2025, o Fórum Popular de Justiça Ambiental e Climática de Rio das Ostras completa um ano da formalização da Carta Compromisso pela Justiça Ambiental e Climática, documento pioneiro elaborado com ampla participação popular e protocolado junto aos poderes Executivo e Legislativo do município.
Para marcar a data, o Ponto de Cultura – Centro Cultural de Educação Popular – Cepro – convoca a sociedade para participar de uma reunião pública de avaliação no dia 10 de novembro, às 18h, na sede do Cepro, com o objetivo de realizar um balanço dos avanços, desafios e próximos passos na implementação das propostas da Carta.
Durante o encontro, serão discutidos os seguintes pontos: Avanços alcançados na cidade em relação à justiça ambiental e climática; Desafios e obstáculos enfrentados ao longo do primeiro ano; Propostas e ações futuras para o fortalecimento das políticas públicas ambientais.
Estão especialmente convidados para este momento de avaliação e construção coletiva representantes da UFRJ e da UFF, além de movimentos sociais, sindicatos, associações comunitárias, o Projeto Pescarte, a Pastoral da Ecologia, o Sinpro – Sindicato dos Professores da Rede Particular de Macaé, Rio das Ostras e Região, e o Movimento de Agroecologia – todos colaboradores diretos na elaboração da Carta Compromisso e participantes ativos do Fórum Popular de Justiça Ambiental e Climática, contribuindo de forma contínua para o fortalecimento das ações em defesa da sustentabilidade e da justiça social no território.
Elaborada de forma participativa por moradores, lideranças comunitárias e instituições locais, a Carta Compromisso se consolidou como um marco de mobilização social e ambiental em Rio das Ostras, reunindo metas que vão desde a revisão participativa do Plano Diretor até a ampliação da coleta seletiva, a valorização dos catadores e a criação de hortas comunitárias.
De acordo com Brenda Iolanda, coordenadora do Fórum Popular, o encontro é essencial para manter viva a proposta de uma cidade sustentável e inclusiva. “A carta é uma ferramenta de voz e escuta. Reunir-nos agora é reafirmar esse compromisso coletivo com o futuro do nosso território”, destacou.
A presidente do Cepro, Guilhermina Rocha, reforça o convite: “Chegou o momento de avaliar o caminho percorrido e planejar os próximos passos. Queremos que essa construção siga fortalecida pela participação de todos.”
O Cepro fica localizado na Avenida das Flores, nº 394, Residencial Âncora.
Meio Ambiente
SETCESP anuncia os vencedores da 11ª edição do Prêmio de Sustentabilidade e reforça o compromisso do transporte de cargas com a agenda ESG
O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP) anunciou nesta quinta-feira (6) os vencedores da 11ª edição do Prêmio de Sustentabilidade, que valoriza empresas do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) comprometidas com práticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
A cerimônia, realizada na sede do sindicato, reuniu empresários e especialistas do setor para celebrar as iniciativas que vêm promovendo um novo padrão de gestão, eficiência e responsabilidade no transporte de cargas brasileiro.
Na categoria Responsabilidade Ambiental, o prêmio foi concedido à Jomed Transportes, que se destacou por implementar um Ponto de Abastecimento Interno com 100% de biometano para seus veículos movidos a Gás, para otimizar a logística de abastecimento em suas rotas, reduzindo de forma significativa o consumo de combustíveis fósseis não renováveis. Desde a implementação do projeto foram utilizados mais de 324 mil m³ de biometano, que reduziram em 308 mil litros a utilização de Diesel propiciando uma diminuição de 717 toneladas na emissão de CO₂.
Em Responsabilidade Social, a vencedora foi Ceslog – Cesari Logística, reconhecida por desenvolver ações que impactam positivamente comunidades locais e promovem inclusão e desenvolvimento humano através do projetoCubatão + Sustentável. A iniciativa é focada na revitalização da região do Polo Industrial de Cubatão, gerando avanços expressivos com aumento na segurança e valorização urbana local (plantio de 1.800 árvores), além da melhoria na fluidez eliminando congestionamentos, regularização de moradias e comércios irregulares, impactando 2.350 pessoas.
Na categoria Governança, o troféu ficou com a Tassi Transportes e o projeto Tassi Conecta, que estimula a criatividade dos colaboradores através de um canal que permite a apresentação de ideias de forma proativa, fortalecendo o senso de pertencimento. Ao todo, já foram 22 ideias com participação ativa e integrada, com uma redução de mais de R$80 mil em custos após 3 meses de implantação.
Já em Responsabilidade na Segurança Viária ou do Trabalho, o destaque foi, também, para a Tassi Transportes, por implantar medidas que aprimoram a segurança operacional e o bem-estar dos colaboradores nas estradas por meio do Tassi Protege+, projeto voltado para a segurança no trânsito e no cuidado integral dos motoristas que promove a conscientização sobre comportamentos seguros, saúde e bem-estar nas estradas, visando preparar os condutores para os desafios diários do transporte por meio da direção defensiva. Desde sua implementação, o projeto já gerou reduções significativas: 50% de absenteísmo dos motoristas; 60% de incidentes sem lesão pessoal; 67% de acidentes com lesão pessoal; e 70% em comportamentos inseguros.
“Cada edição do prêmio reforça a capacidade transformadora do nosso setor. As empresas do Transporte de Cargas Rodoviário estão demonstrando que é possível unir competitividade, responsabilidade e inovação, construindo um futuro mais sustentável e humano para a logística brasileira”, afirmou Marcelo Rodrigues, presidente do Conselhor Superior e de Administração do SETCESP.
Para Rodrigues, a premiação também consolida o papel do sindicato como referência na promoção da agenda ESG. “O SETCESP acredita que a sustentabilidade é um caminho sem volta. Quando o transporte adota práticas responsáveis, toda a sociedade avança, do motorista à comunidade atendida, do empresário ao consumidor final”, completou.
Desde a sua criação, o Prêmio de Sustentabilidade já recebeu 493 projetos inscritos, reunindo 99 empresas de todo o país, consolidando-se como uma das principais iniciativas do setor em prol da agenda ESG.
O 11º Prêmio de Sustentabilidade SETCESP é patrocinado pelo Sistema Transporte – CNT | SEST SENAT | ITL, XBRI Pneus, Volvo | Nors, ABTLP (Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos), Consórcio Maggi, De Nigris, Sicredi, Transpocred e Volkswagen Caminhões e Ônibus. E é apoiado por Childhood Brasil, FETCESP (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo), IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Cargas), ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária), PLVB – Programa de Logística Verde Brasil, Programa Transporte + Seguro | GCS Certificadora, SEALL e Siga Verde.
Sobre o SETCESP – Fundado em 1936, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP) representa mais de 42 mil empresas em 50 municípios da Grande São Paulo. Maior sindicato da América Latina, atua na defesa institucional do setor e oferece serviços como consultoria, cursos, estudos técnicos e prêmios que incentivam inovação e sustentabilidade no transporte de cargas.
Mais informações: https://setcesp.org.br/
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Estudo revela desvio de finalidade em incentivos fiscais para saneamento: R$ 5 de cada R$ 10 foram usados para compra de novas concessões
SBOE: 12º Simpósio Brasileiro de Óleos Essenciais reúne a comunidade científica, acadêmica, empresas, organizações e entusiastas.
Manaus receberá nos próximos dias o 12⁰ Simpósio Brasileiro de Óleos Essenciais (SBOE), apresentando informações sobre inovação, mercado e avanços científicos no setor de óleos essenciais. O evento acontece de 14 a 17 de outubro no Centro de Convenções Vasco Vasques.
Com uma programação intensa e diversificada, dentro desse cenário, o simpósio abordará temas como cultivo de plantas aromáticas, bioeconomia amazônica, regulamentação de bioinsumos, aromaterapia e inovação na cadeia produtiva dos óleos essenciais.
A saber, os óleos essenciais constituem importante classe de matérias-primas utilizadas em escala mundial, sendo utilizados, por exemplo, no preparo de alimentos e em vários segmentos da indústria como em perfumaria, cosmética, farmacêutica, na agricultura e na aromaterapia.
Público-alvo
O presidente da comissão organizadora deste 12⁰ SBOE, pesquisador da Embrapa Amazônia Ocidental, Francisco Célio Maia Chaves, informa que é a primeira vez que este Simpósio acontece no Amazonas.
Nesse sentido, o evento traz uma programação diversificada abordando óleos essenciais, seja em minicursos, conferências, mesas-redondas, apresentações de trabalhos científicos, exposições de empresas, entre outras atividades.
O Simpósio tem como público pesquisadores, professores, estudantes, produtores, empresários, agentes econômicos e interessados nessa cadeia produtiva de óleos essenciais.
Biodiversidade brasileira em pauta
No dia 17 de outubro, das 8h40 às 9h20, a co-fundadora da Aura Amazônia, Aline Alves, apresentará a palestra “Óleos Essenciais da Amazônia em Campo: a Prática Sensorial e Comunitária de Breu, Pau-Rosa e Copaíba”.
A apresentação abordará a intersecção entre a pesquisa científica com a imersão de campo junto às comunidades produtoras locais, por meio de expedições sensoriais na floresta, através de práticas participativas com óleos essenciais amazônicos. Como resultado, a experiência conectará biodiversidade, ciência e cultura local.
12⁰ Simpósio Brasileiro de Óleos Essenciais: Organização
Os organizadores deste 12⁰ SBOE são a Embrapa Amazônia Ocidental, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em parceria com o Instituto Agronômico (IAC) e as empresas Infobibos e Marupá Eventos.
O 12⁰ SBOE conta com patrocínio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Secretaria de Estado de Produção Rural do Amazonas (Sepror-AM), Sistema Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB/AM, Associação Brasileira de Aromaterapia e Aromatologia (Abraroma), Centro de Bionegócios da Amazônia, e as empresas Analítica, Aura Amazônia, Buchi, Doctor Cunha, Inatu Amazônia, Natura.
Além disso, conta com apoio institucional da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Essenciais, Produtos Químicos Aromáticos, Fragâncias, Aromas e Afins (Abifra) e Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos.
SBOE: 12º Simpósio Brasileiro de Óleos Essenciais: Serviço
Acesse aqui informações sobre a programação .
Inscrições no site oficial do 12⁰ Simpósio Brasileiro de Óleos Essenciais (SBOE)
Informações para a imprensa:
Soul ESGS
Cínthia Souto
contato@soulesgs.com
M.: (11) 93313-1013
Embrapa Amazônia Ocidental
Síglia Souza (Mtb 66/AM)
amazonia-ocidental.imprensa@embrapa.br
Telefone: (92) 3303-7852
SETCESP anuncia os vencedores da 11ª edição do Prêmio de Sustentabilidade e reforça o compromisso do transporte de cargas com a agenda ESG
Estudo revela desvio de finalidade em incentivos fiscais para saneamento: R$ 5 de cada R$ 10 foram usados para compra de novas concessões
Meio Ambiente
Estudo revela desvio de finalidade em incentivos fiscais para saneamento: R$ 5 de cada R$ 10 foram usados para compra de novas concessões
Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (XX/XX) revela que os incentivos fiscais criados para ampliar o acesso à água e ao esgoto no Brasil têm sido usados, em grande parte, para outro fim: financiar a compra de novas concessões por empresas privadas do setor.
Segundo o estudo “O Sequestro do Financiamento do Saneamento Básico no Brasil”, elaborado pelo CICTAR(Centro Internacional de Transparência e Pesquisa sobre Tributação Corporativa) em parceria com o SINDAE-Bahia, R$ 21,1 bilhões do total de R$ 38,9 bilhões captados em debêntures incentivadas na última década foram destinados ao pagamento de outorgas em leilões de saneamento. Isso significa que R$ 5 de cada R$ 10 captados com o benefício tributário foram usados em benefício próprio das concessionárias, e não em obras de expansão ou melhoria de serviços.
Como funciona o mecanismo
As debêntures incentivadas foram criadas em 2011, pela Lei 12.431, para atrair investimentos a projetos de infraestrutura. Até 2024, ofereciam isenção de imposto de renda para investidores. Com a Lei 14.801/24, o benefício passou a ser das empresas, que agora podem abater do imposto devido os juros pagos nesses títulos de dívida.
Na prática, as concessionárias emitem os papéis no mercado, recebem o dinheiro dos investidores e, em vez de direcionarem os recursos a novas redes de água e esgoto, utilizam parte significativa para garantir vitórias em leilões, pagando outorgas bilionárias.
“O Brasil está estimulando, com recursos públicos, um modelo que prioriza a compra de concessões lucrativas em vez da universalização do saneamento. É um desvio claro de finalidade”, afirma Livi Gerbase, pesquisadora do Cictar.
O caso BRK Ambiental
O relatório traz como exemplo a BRK Ambiental, oitava maior empresa do setor, controlada pelo fundo canadense Brookfield. Desde 2017, a companhia dobrou seu faturamento e chegou a ser avaliada em R$ 10 bilhões, mas mantém alto endividamento.
Entre 2020 e 2024, a BRK emitiu R$ 18,3 bilhões em dívidas contra apenas R$ 7,8 bilhões em investimentos. A maior expansão ocorreu em 2020, com a compra da concessão da Região Metropolitana de Maceió por R$ 2 bilhões. Para isso, captou R$ 3,7 bilhões em debêntures – metade com incentivo fiscal. Nos três primeiros anos, porém, investiu apenas R$ 409 milhões, enquanto os gastos com juros ultrapassaram R$ 1 bilhão em 2024.
Os impactos aparecem nas tarifas e na qualidade do serviço: as contas subiram 71% entre 2017 e 2024, acima da inflação, enquanto a empresa acumulou denúncias de lançamento irregular de esgoto, descumprimento de contratos e interrupções no abastecimento, resultando em R$ 50 milhões em multas e duas CPIs em andamento.
Desigualdade no acesso
O estudo alerta que a distorção ajuda a explicar por que 40% da população brasileira ainda não tem acesso a coleta de esgoto, mesmo após mais de uma década de incentivos fiscais.
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Em 2023, 59,7% da população tinha acesso à rede de esgoto.
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Na zona rural, o índice cai para 5,6%.
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O abastecimento de água alcança 83,1% do território nacional.
Reações e recomendações
As entidades que apoiam o relatório – como a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), a Internacional de Serviços Públicos (ISP) e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) – defendem que o governo federal revise a política de debêntures incentivadas.
Entre as recomendações estão:
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Proibir o uso dos títulos para pagamento ou refinanciamento de outorgas;
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Direcionar os recursos de bancos públicos como BNDES e Caixa Econômica Federal diretamente para obras de saneamento, com transparência e supervisão social;
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Cobrar maior responsabilidade fiscal e social das concessionárias, especialmente da BRK Ambiental, que paga pouco em impostos e dividendos em comparação a concorrentes.
“Estamos diante de um modelo que concentra ativos, valoriza empresas para revenda e gera endividamento crônico, sem garantir melhoria na qualidade nem expansão da rede. É preciso mudar essa lógica”, afirma Fernando Biron, do SINDAE-Bahia.
Meta do Marco do Saneamento em risco
A situação lança dúvidas sobre o cumprimento das metas do Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020), que prevê universalizar o acesso à água (99%) e ao esgoto (90%) até 2033. Desde a aprovação da lei, 31 leilões já foram realizados, em sua maioria vencidos pelas empresas que ofereceram maior valor de outorga – e não necessariamente maior capacidade de investir em obras.
Enquanto isso, milhões de brasileiros seguem sem acesso a serviços básicos, vivendo na contramão da promessa de que a entrada do setor privado traria mais eficiência e investimento.
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