No último dia 20 de janeiro de 2025, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que visa modificar um dos pilares do sistema de cidadania: o direito à cidadania automática para crianças nascidas em território dos EUA. A medida busca excluir do benefício filhos de pais em situação migratória irregular ou com status temporário no país, gerando debates intensos sobre sua constitucionalidade.
De acordo com a ordem, crianças nascidas nos EUA não serão reconhecidas como cidadãos americanas ao nascer se seus pais não tiverem status migratório legal. O impacto da medida também se estende a filhos de mães com status temporário, como turistas ou portadoras de vistos de trabalho, quando o pai não é cidadão americano ou residente permanente.
O Dr. Vinicius Bicalho, advogado e especialista em imigração e membro da American Immigration Lawyers Association (AILA), alerta para os efeitos profundos da ordem, tanto para as famílias quanto para o sistema jurídico americano. “Essa ordem executiva representa uma mudança radical no entendimento da cidadania nos Estados Unidos e contraria diretamente a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a todas as pessoas nascidas no país. A medida já enfrenta forte oposição e será intensamente debatida nos tribunais”, afirmou o especialista.
Desafios Constitucionais
A 14ª Emenda, aprovada em 1868, foi um marco histórico na garantia de direitos civis, ao assegurar que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos” são cidadãs americanas. Segundo o Dr. Bicalho, qualquer tentativa de reinterpretar essa cláusula sem uma emenda constitucional enfrenta enormes barreiras legais. A controvérsia já motivou ações judiciais de grupos como a ACLU – (American Civil Liberties Union), que argumentam que a “ordem é flagrantemente inconstitucional.”
O que esperar agora?
Apesar da assinatura, a aplicação da medida dependerá de decisões judiciais, o que pode levar meses ou até anos para ser resolvido. “É essencial que as famílias potencialmente afetadas busquem orientação jurídica o quanto antes. As mudanças propostas, mesmo se implementadas, não devem ter efeito retroativo, mas a incerteza jurídica pode gerar instabilidade significativa para milhares de pessoas”, ressalta Dr. Bicalho.
O debate em torno dessa medida promete ser uma das questões mais controversas de 2025, com repercussões significativas para as comunidades imigrantes e para o futuro das políticas migratórias americanas.
