A sabatina de Jorge Messias, indicado a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada no dia 10 de dezembro, conforme informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA) nesta terça-feira (25).

Messias, atual advogado-geral da União, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 20 para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. 

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa, com aprovação de 41 senadores. 

Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. 

O senador Otto Alencar informou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá no próximo dia 3 de dezembro, quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação.

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.

* Com informações da Agência Senado

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Uma rotina de exploração em longas jornadas de trabalho. Essa ideia pode representar mais o que significa a atividade de categorias como a de motoristas de aplicativo no Brasil do que o conceito de que são empreendedores, patrões de si mesmos. 

Essa é uma das análises do cientista político Leonardo Sakamoto no livro “O que os coaches não te contam sobre o futuro do trabalho” (Editora Alameda, 243 páginas). Em parceria com o jornalista Carlos Juliano Barros, no livro, Sakamoto avalia que esses trabalhadores acionados por tecnologia foram enganados.

“Eles caíram no conto do vigário de que são empreendedores”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.  

A obra foi lançada na semana passada em São Paulo e Brasília e, nessa terça (25) à noite, apresentada no auditório da reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com direito à palestra dos autores. No dia 8 de dezembro, haverá sessão de autógrafos no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro.

Ganhos desproporcionais

O pesquisador entende que o principal problema para os trabalhadores é que as plataformas ficam com boa parte dos recursos e pagam menos do que os motoristas e entregadores reivindicam.

Além disso, esses trabalhadores sem nenhum direito também não recolhem os tributos para que, no futuro, possam se aposentar ou estar seguros se sofrerem algum infortúnio. 

Porém, segundo a obra, trabalhadores começaram a culpar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por problemas de toda ordem, como se a lei diminuísse a força profissional e os direitos atravessassem as oportunidades. 

“A culpa do salário baixo, na verdade, é do patrão. A culpa de trabalhar muito, na escala de seis para um, é do Congresso Nacional”, opina o autor.

Ataque aos direitos 

Sakamoto identifica que houve, na verdade, um ataque sistemático aos direitos trabalhistas que atingiu a população.

“Influenciadores e políticos culparam a CLT.  O problema não são as regras”.

O livro lançado traz reflexões atualizadas a partir de um extrato de textos produzidos por eles nos últimos quatro anos para os sites “Repórter Brasil” e “UOL” sobre os temas relacionados à exploração no campo profissional. 

Sakamoto avalia que há exploração de diferentes categorias e desrespeito às leis em vigor. Ele considera que existe, no momento, uma rede de preocupações de diferentes matizes em relação ao tema. 

Haveria um alerta relacionado aos possíveis danos causados pelas ferramentas de inteligência artificial e às práticas de precarização dos trabalhadores, como as contratações de pessoas físicas como pessoas jurídicas (as populares “pejotas”). 

Outros caminhos de precarização são as relações de trabalhos sem direitos, por intermédio da figura do free lancer fixo (o frila, que tem os mesmos deveres de uma pessoa contratada, mas nenhum direito).

 Sakamoto enumera que existe também o fato de que a fórmula de desenvolvimento de grandes conglomerados não aboliu, de fato, o trabalho escravizado e o uso de crianças em espaços laborais. 

Para o pesquisador, esse é um momento histórico para que a sociedade possa garantir dignidade no ambiente do trabalho.

“A gente ainda não foi capaz de erradicar a escravidão contemporânea no Brasil. Temos um pé apontado para a frente, um apontado para trás e os dois presos na lama”, lamenta o pesquisador. 

As formas arcaicas de superexploração do trabalho sobreviveram às mudanças sociais, conforme defende o livro. A obra contextualiza que essas violações convivem com as  altas tecnologias de nossos dias.

“A tecnologia não representa necessariamente a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores”, afirma Sakamoto. 

Tecnologia pode também mobilizar

O autor defende que são necessárias reivindicações e mobilizações por parte dos trabalhadores para enfrentar o cenário de exploração. Inclusive, ele aborda que a tecnologia pode ser vista de duas formas. 

“Nesse momento de transformação, a tecnologia pode ser algo que vai precarizar ainda mais a vida dos trabalhadores. Mas pode, na verdade, garantir que a gente consiga também mobilizar o pessoal”, disse ele.

Sakamoto aborda que, no caso dos motoristas de aplicativo e de entregadores, a luta atual é pela garantia de um preço mínimo da corrida e de condições de trabalho com as quais essas categorias concordem.

Os trabalhadores estariam se mobilizando por meio das redes sociais também, depois do abalo sofrido pelos sindicatos com a reforma trabalhista (de 2017). 

“Todo dia aparece um empresário falando que o Brasil tem direitos demais. Isso é uma bobagem. Outros países também têm uma série de proteções aos trabalhadores”. 

Proteção e escravagismo

O pesquisador considera que o país vive diferentes forças que lutam em relação ao campo profissional. Ao mesmo tempo em que o Estado Brasileiro tem uma estrutura importante de proteção na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho (MPT), há um pensamento escravagista nas três esferas de poder.

Ele lamenta que a PEC das Domésticas, por exemplo, garantiu direitos importantes a esse grupo profissional (formado em sua maior parte por mulheres negras), mas a lei foi recebida com críticas pela elite financeira do Brasil.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga o crime organizado aprovou, nesta quarta-feira (26), convites para comparecerem à CPI os comandantes da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno.

Também foi convidado o chefe do comando militar do Exército na Amazônia, general Luiz Gonzaga Viana Filho. Como se trata de um convite, e não de uma convocação, os militares podem decidir se vão ou não comparecer à comissão.

O autor do requerimento para convite dos comandantes da Marinha e Aeronáutica, senador Eduardo Girão (Novo-CE), argumentou que ouvir os militares é fundamental para entender o papel das Forças Armadas na proteção das fronteiras marítimas e no controle do tráfego aéreo, por onde passaria boa parte do tráfico de drogas e armas no Brasil.

“A Força Aérea Brasileira (FAB), sob o comando do tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, é responsável por fiscalizar, monitorar e, quando necessário, interceptar essas aeronaves, garantindo a soberania do espaço aéreo nacional”, disse Girão,  referindo-se ao convite ao comandante da Aeronáutica.

Investigando Bigtechs

Outro requerimento apresentado pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), convoca o diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister. A gigante da tecnologia Meta controla as redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp.

O relator da CPI, Alessandro Vieira, argumentou que é preciso investigar também a empresa dos Estados Unidos (EUA) devido a uma “possível utilização sistemática” das redes da Meta para disseminação de atividades criminosas e “como fonte de financiamento” do crime.

O senador citou notícias publicadas na imprensa envolvendo documentos internos da Meta que revelariam que a empresa tem conhecimento do uso de anúncios para aplicação de golpes e fraudes contra internautas e comércio de ilícitos.

 “Tais documentos indicam que a Meta obteve um faturamento de aproximadamente US$ 16 bilhões em 2024, proveniente da veiculação de anúncios de golpes e produtos proibidos. Este valor representaria cerca de 10% da receita anual total da companhia”, justificou o parlamentar sergipano.

Alessandro Vieira pretende reunir informações sobre o volume de dinheiro movimentado por anúncios fraudulentos e de atividades ilegais no país, além de saber quais as medidas adotadas pela empresa para coibir essas atividades.

“Causa profunda estranheza e agrava a situação o fato de que, segundo os documentos, a Meta tem plena ciência do problema. A empresa teria optado por um modelo de negócios que monetiza o risco, já que a Meta só bloquearia contas de anunciantes quando seu algoritmo indicasse 95% de certeza de fraude”, completou Alessandro Vieira ao pedir a convocação do chefe da Meta no Brasil.

CPI convoca ex-deputado TH Joias

Também foi aprovado requerimento do relator da CPI para convocação – quando há obrigação de comparecer à Comissão – do ex-deputado estadual do estado do Rio, Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), conhecido como TH Joias.

Ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) e indiciado acusado de intermediar armas para facção criminosa no Rio de Janeiro. A defesa do ex-parlamentar nega as acusações.

“O Sr. Thiago foi indiciado pela Polícia Federal do Rio de Janeiro por crimes graves ligados a facções. O suposto uso de um negócio legítimo, como o comércio de joias, para lavar e movimentar milhões em nome dessas facções, é um ponto de interesse central para esta CPI”, justificou o relator da Comissão.

CPI convida autoridades

A CPI ainda aprovou requerimentos de convite para ouvir, entre outras autoridades envolvidas em órgãos que contribuem no combate ao crime organizado: o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira; o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas; o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo; e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Andrade Saadi.

Criada após a repercussão da operação policial no Rio de Janeiro que causou a morte de 122 pessoas, a CPI do Crime Organizado pretende produzir um diagnóstico das atividades de facções e milícias no Brasil para sugerir mudanças legislativas e políticas públicas para combater essas organizações.

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