Com o avanço do faturamento, muitos negócios mantêm regimes fiscais inadequados e perdem competitividade. Consultoria alerta para a importância de revisar a estrutura tributária anualmente.
Empresas que crescem sem revisar seu enquadramento tributário podem estar abrindo mão de até 30% do próprio lucro. O alerta é de Lucas Oliveira, sócio da LCS Services, consultoria especializada em contabilidade estratégica e planejamento fiscal. “É comum ver empresários comemorando aumento de receita, mas sem perceber que a margem de lucro está encolhendo justamente por causa do regime tributário defasado”, afirma.
Segundo Oliveira, esse cenário é mais comum do que se imagina e atinge, sobretudo, empresas que saem da fase inicial de operação e entram em ciclos de crescimento acelerado — mas continuam enquadradas em regimes simplificados como o Simples Nacional.
O Simples que complica
Criado para facilitar a vida de micro e pequenos empreendedores, o Simples Nacional tem limite de faturamento de R$ 4,8 milhões por ano. Acima desse patamar, as alíquotas sobem consideravelmente e, em alguns setores, podem ultrapassar 20%. O problema, segundo Oliveira, é que muitos empresários ultrapassam o teto do regime e não consideram a migração para outros modelos mais vantajosos, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
“A falta de análise técnica faz com que empresas continuem pagando mais imposto do que deveriam. É um custo silencioso, que não aparece no DRE, mas corrói a rentabilidade”, diz.
Um levantamento recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que o Brasil possui mais de 90 obrigações tributárias acessórias e um dos sistemas mais complexos do mundo. “Dentro dessa complexidade, manter o regime inadequado não é só um erro — é um risco de sobrevivência”, afirma Oliveira.
Um erro que custa caro
A LCS Services cita o caso de uma empresa do setor de moda online com faturamento anual de R$ 7 milhões. Após uma reavaliação tributária, foi constatado que a permanência no Simples estava gerando uma carga tributária cerca de R$ 540 mil mais alta do que no Lucro Presumido. Com a migração e uso estratégico de créditos de ICMS, a empresa ampliou sua margem líquida em quase 20%.
Situações como essa são comuns, principalmente em setores com alta carga indireta, como comércio eletrônico, logística e indústria. Segundo dados do Sebrae, mais de 65% das empresas no Brasil permanecem no Simples mesmo após ultrapassar limites operacionais para os quais o regime foi desenhado.
Lucro Real ainda é pouco explorado
Apesar dos benefícios em determinados contextos, regimes como o Lucro Real ainda enfrentam resistência. Dados do Ipea revelam que apenas 3% das empresas brasileiras estão enquadradas nesse modelo, embora representem 79% da arrecadação. Já o Lucro Presumido, utilizado por cerca de 21% das empresas, responde por apenas 13,5% da arrecadação federal.
“A baixa adesão ao Lucro Real está mais ligada à falta de planejamento e à ideia de que é complexo demais. Mas, em muitos casos, ele permite uma carga tributária menor, especialmente quando a empresa opera com margens apertadas”, explica Oliveira.
O impacto da Reforma Tributária
A reforma tributária em tramitação no Congresso pode intensificar a necessidade de revisão dos modelos atuais. A criação do IVA dual (CBS e IBS), a extinção do PIS/Cofins e a unificação de tributos prometem simplificar o sistema, mas também exigirão novas análises para garantir que o regime adotado seja o mais vantajoso.
Para Oliveira, o movimento de revisão deve deixar de ser reativo e se tornar parte do planejamento anual das empresas. “Não basta crescer. É preciso crescer com inteligência tributária. Sem isso, o aumento da receita pode significar apenas mais imposto — e não mais lucro”, conclui.
Quando revisar o regime tributário?
De acordo com a LCS Services, alguns sinais de que a estrutura fiscal precisa ser revista incluem:
- Faturamento acima de R$ 4 milhões anuais
- Margens operacionais em queda
- Pagamento elevado de tributos indiretos (ICMS, ISS)
- Expansão para outros estados (o que impacta ICMS e ST)
- Mudanças no mix de produtos ou serviços
A recomendação é que a análise seja feita ao menos uma vez por ano, com apoio de profissionais especializados em planejamento fiscal. “A contabilidade precisa deixar de ser apenas registro e se tornar ferramenta de decisão”, reforça Oliveira.