Internacional
EUA querem impor solução constitucionalmente impossível para o Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (18), que o Brasil continua buscando manter um diálogo com os Estados Unidos (EUA) para tentar reduzir a aplicação de uma tarifa de 50% às exportações brasileiras. No entanto, afirmou ele, a negociação não tem sido possível porque os Estados Unidos insistem em impor ao Brasil uma solução “constitucionalmente impossível”. Para o ministro, está ocorrendo “um dificuldade de compreensão do que se passa no Brasil”.
“Hoje nós temos documentos oficiais demonstrando que a negociação só não ocorre porque os Estados Unidos está tentando impor ao Brasil uma solução constitucionalmente impossível, que é Executivo se imiscuir em assuntos de outro poder, que é o Poder Judiciário. Nós não temos uma situação constitucional que nos permita, política e juridicamente, atuar no caso. Então, gerou-se um impasse que é pedir o que não pode ser entregue”, falou.
Segundo o ministro, o comércio bilateral entre os dois países já representa hoje metade do que foi nos anos 80 e a tendência, afirmou ele, é que continue caindo ainda mais.
“Nós tínhamos exportações da ordem de 25% com os Estados Unidos, hoje elas significam 12% e, pelo andar dos acontecimentos, eu acredito que o comércio bilateral, infelizmente, vai cair ainda mais”, disse.
Na manhã de hoje, Haddad participou da cerimônia de abertura do evento FT Climate & Impact Summit Latin America e Brasil 2030: Uma Nação de Oportunidades, promovido pelo Times Brasil/NBC, em parceria com o Financial Times, em São Paulo.
Durante a entrevista ao canal de TV, o ministro também disse que o cancelamento da reunião que ele teria com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, foi provocado por interlocutores da extrema-direita brasileira. Ele ressaltou que o ministério tem todos os documentos para comprovar as tratativas com o governo americano e detalhou o encontro que teve com Scott Bessent em maio havia sido positivo.
“[Foi uma reunião] excelente. Agora, o que mudou de maio para julho, tem que ser perguntado para eles”.
Segundo ele, causou estranhamento o fato da reunião ter sido cancelada e, no mesmo momento em que ela ocorreria, Bessent ter aparecido conversando com um “concorrente” do governo brasileiro [no caso, o deputado federal Eduardo Bolsonaro]. Para Haddad, cada país tem uma maneira de proceder em situações como essa, mas ele disse que jamais cancelaria uma reunião que tivesse sido agendada.
“Eu nunca faria cometeria uma deslealdade dessa com um homólogo meu de outro país, por mais hostil que o outro país fosse. Se eu marquei um compromisso, eu cumpro”.
Mais tarde, em entrevista a jornalistas, Haddad comentou que a família do ex-presidente Jair Bolsonaro tem trabalhado “para impedir que as negociações se estabeleçam”. E que, neste momento, o governo brasileiro está trabalhando para regulamentar o plano de contingência para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada de MP Brasil Soberano.
“A tarefa dessa semana é regulamentar o plano de contingência, fazer chegar na ponta os recursos liberados e proteger o Brasil dessa agressão externa”, disse a jornalistas.
Para o ministro, o plano de contingência “está bem calibrado” e não precisará ser ampliado.
“Se o cenário se confirmar, eu não vejo razão para ampliar. Mas vamos ver o desdobramento da coisa. Nesse momento, eu devo dizer que não”.
Globalização
Para Haddad, o movimento atual que está sendo feito pelo governo Trump, inclusive com a imposição de novas tarifas, indica que os Estados Unidos decidiram “mudar o jogo” da globalização.
“Eles venderam para o mundo a globalização, com desregulamentação financeira, a descentralização das atividades produtivas, o ganho de eficiência que isso ia gerar, a acumulação flexível. E aí, quando eles perceberam que eles ganharam muito, mas que a China ganhou ainda, aí [decidiram] ‘vamos melar o jogo’, ‘vamos mudar o jogo’”, falou.
Segundo o ministro, os Estados Unidos ganharam muito com a globalização, mas enfrentaram um “desafio inesperado” e decidiram “mudar as regras do jogo”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20), em vídeo postado nas redes sociais, que a suspensão da tarifas comercial de 40% sobre uma determinada lista de produtos brasileiros foi um sinal importante.
“Não é tudo o que eu quero, não é tudo que o Brasil precisa, mas é uma coisa importante. O presidente Trump acaba de anunciar que vai começar a reduzir vários produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso é um resultado muito importante”, afirmou. Lula elogiou a decisão do mandatário norte-americano e disse esperar que ambos possam se reencontrar pessoalmente no Brasil ou nos EUA.
“Ele [Trump] está convidado para vir no Brasil quando ele quiser, e eu espero ser convidado para ir a Washington para zerar qualquer celeuma comercial, política, entre Brasil e EUA”, acrescentou.
Lula gravou o vídeo ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, um pouco antes de embarcar para a África do Sul, onde participará da Cúpula do G20. O presidente fez questão agradecer a Trump, ainda que de forma parcial, e pediu que os países alcancem entendimento comercial completo.
“Vou lhe agradecer só parcialmente, porque e vou lhe agradecer totalmente quando tudo estiver totalmente acordado entre nós”.
Suspensão parcial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.
Itamaraty
O governo brasileiro emitiu nota na noite desta quinta-feira afirmando que “recebeu com satisfação a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil”.
A nota do governo, publicada pelo Itamaraty, cita ainda que o presidente Donald Trump “recebeu recomendações de altos funcionários do seu governo de que certas importações agrícolas do Brasil não deveriam estar mais sujeitas à tarifa de 40% em função do ‘avanço inicial das negociações’ com o governo brasileiro”.
A medida tomada pelos EUA é retroativa a 13 de novembro, mesma data da última reunião entre o ministro Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, em Washington. Naquela oportunidade, eles trataram do avanço das negociações para a redução das tarifas.
O Brasil também se coloca à disposição para manter o diálogo com o governo Trump para “solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas.
Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)
Brasil e Moçambique completam 50 anos de relações diplomáticas neste sábado (15) e o presidente Luiz Inácio do Lula da Silva está com viagem marcada ao país africano. No próximo dia 24, Lula realiza sua quarta visita a Moçambique, na sequência da cúpula do G20 que ocorre nos dias 22 e 23, em Joanesburgo, na África do Sul.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lembrou que além das relações bilaterais estabelecidas em 15 de novembro de 1975, Brasil e Moçambique também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“As relações bilaterais foram construídas sobre a base da identidade cultural compartilhada, de afinidades históricas, de fortes laços humanos e do idioma comum. Brasil e Moçambique desenvolveram, nesse período, significativa cooperação em áreas como saúde, agricultura e educação”, diz.
Segundo o governo brasileiro também há “ampla convergência” na atuação dos dois países em foros internacionais, como exemplo o “expressivo apoio” moçambicano às iniciativas apresentadas pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está ocorrendo em Belém, no Pará.
O Brasil também já apoiou Moçambique com forças de segurança e reconstrução em momentos cruciais, como após o ciclone que devastou o país há seis anos (foto).
No último dia 7, Lula e o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, tiveram encontro bilateral à margem da Cúpula de Líderes da COP30. Eles trataram sobre temas que deverão ser aprofundados durante a visita que Lula realizará a Maputo, capital do país.
“Os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado. Também deverão redobrar esforços para ampliar o comércio e os investimentos entre os dois países”, diz nota da Presidência da República, divulgada na ocasião.
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco descaulificado ou desnervado (95%).
Internacional
Em dez meses de governo Trump, aumentam as exigências migratórias e o número de cancelamentos de visto nos EUA
Em dez meses do novo governo de Donald Trump, os Estados Unidos adotaram uma postura mais dura em relação à imigração. O país intensificou a fiscalização de estrangeiros com visto temporário e ampliou o controle sobre quem pretende entrar ou permanecer em território americano de forma irregular.
Segundo o Departamento de Estado, mais de 80 mil vistos de não imigrante — como os de estudantes, intercambistas e profissionais temporários — foram cancelados desde janeiro, o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior. O número reflete uma política que prioriza segurança e promete “proteger a integridade do sistema de vistos”.
“Quem vem aos Estados Unidos deve respeitar as leis do país — o visto é um privilégio, não um direito”, declarou um porta-voz do governo americano.
Entre os motivos para os cancelamentos estão fatores já observados em gestões anteriores, mas agora há uma atenção maior a postagens e condutas em redes sociais consideradas inadequadas. Desde o início do mandato, a Casa Branca passou a monitorar a atividade online de titulares de visto em busca de comportamentos vistos como incompatíveis com as regras de permanência.
Fiscalização maior e aumento na busca por orientação especializada
Para o advogado e professor de Direito Migratório Vinícius Bicalho, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, licenciado nos Estados Unidos e membro da AILA – American Immigration Lawyers Association, a nova política reforça a importância da preparação e do acompanhamento profissional. “Estamos diante de uma fiscalização mais ampla e, muitas vezes, subjetiva. Atitudes simples podem ser interpretadas como violação das regras. A linha entre segurança e excesso de controle ficou mais fina”, avalia.
Segundo ele, o endurecimento das medidas também mudou o comportamento de quem busca viver ou permanecer nos Estados Unidos. “Comparado a 2024, este ano devemos encerrar com o dobro de consultas sobre vistos — tanto de pessoas que estão fora e desejam migrar, quanto de quem já vive aqui e precisa regularizar ou atualizar o status migratório”, afirma Bicalho, que lidera a Bicalho Consultoria Legal.
O advogado destaca que o momento exige processos sólidos e bem documentados. “Hoje, mais do que nunca, é essencial ter uma estratégia consistente e agir com total transparência. Cada caso precisa ser construído com responsabilidade e em conformidade com a legislação americana”, reforça.
Mesmo com o aumento das exigências, os Estados Unidos continuam abertos a profissionais qualificados e projetos de relevância nacional. O visto EB-2 NIW, destinado a estrangeiros com formação avançada e impacto comprovado em suas áreas, segue como uma alternativa segura e estratégica para quem busca residência permanente.
“O caminho permanece aberto para quem agrega conhecimento e valor. O importante é agir com planejamento e respeito às normas do país”, conclui Bicalho.
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