Internacional
EUA defendem na ONU bloqueio de ajuda humanitária por Israel em Gaza
O governo dos Estados Unidos (EUA) defendeu, nesta quarta-feira (30), perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal das Nações Unidas (ONU), em Haia, na Holanda, que Israel tem o direito de bloquear ajuda humanitária de atores ou organizações que considere “parciais”, citando a Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA).
O alto funcionário do Departamento de Estado dos EUA, Josuah Simmons, argumentou que a legislação internacional permite a uma potência ocupante, como Israel nos territórios palestinos, definir como se dará a ajuda humanitária à população civil. Segundo Simoons, Israel tem motivos para questionar a imparcialidade da UNRWA.
“Israel não tem obrigação de permitir que a UNRWA forneça especificamente assistência humanitária. A UNRWA não é a única opção para fornecer assistência humanitária em Gaza. Em alguns casos, não há exigência legal de que uma potência ocupante permita que um terceiro Estado específico ou organização internacional conduza atividades em território ocupado que comprometam seus interesses de segurança”, comentou.
A posição dos EUA difere das dos demais Estados que se pronunciaram nos três dias de audiências na CIJ sobre ação movida pela Assembleia Geral da ONU. A assembleia pediu ao tribunal um parecer jurídico sobre as obrigações de Israel para “garantir e facilitar a entrada sem obstáculos de suprimentos urgentes essenciais para a sobrevivência da população civil palestina”.
As audiências começaram mais de 50 dias após Israel impor um bloqueio total à entrada de ajuda humanitária em Gaza, seja da UNRWA ou de qualquer outra organização, e onde cerca de 2 milhões de pessoas enfrentam a fome.
Ainda segundo o funcionário estadunidense, há dúvidas sobre a imparcialidade da UNRWA e pediu para o tribunal não se manifestar sobre as obrigações de Israel como potência ocupante. “A questão que lhe é submetida aqui não exige a revisitação da análise desse direito”, disse.
A UNRWA é a principal agência de assistência aos palestinos refugiados e atende mais de seis milhões de pessoas. Desde outubro de 2024, Israel proibiu as atividades da UNRWA acusando-a de apoiar o Hamas. Porém, não forneceu provas de suas acusações à investigação independente da ONU sobre o tema.
A Agência da ONU afirma que tem três mil caminhões com ajuda humanitária prontos para entrar em Gaza sem permissão de Israel. Mais de 290 membros da equipe da UNRWA foram assassinados e 311 instalações da agência foram atacadas desde o dia 7 de outubro de 2023.
Ajuda x Segurança
O representante de Washington, principal aliado de Israel na guerra em Gaza, disse ainda que Israel tem total discricionariedade para equilibrar as exigências de ajuda humanitária à população palestina com suas necessidades de segurança.
“Na lei da ocupação, portanto, os interesses militares e humanitários convergem. Isso significa que, quando disposições específicas dessa lei exigem que uma potência ocupante forneça socorro à população civil, a potência ocupante não perde o direito de garantir sua própria segurança”, completou.
Josuah Simmons disse ainda que as decisões da Assembleia Geral não têm qualquer poder vinculante para os Estados-membros e apenas o Conselho de Segurança poderia exigir ações concretas dos países.
“O Conselho de Segurança não adotou uma resolução vinculativa determinando que Israel deva cooperar especificamente com a ONU. Na ausência de tal decisão do Conselho de Segurança, os Estados-membros individuais têm flexibilidade para determinar medidas apropriadas”, completou.
O alto funcionário estadunidense disse ainda que a comunidade internacional deveria se preocupar em promover um cessar-fogo “e em novas ideias para um futuro melhor para israelenses e palestinos”. O governo Trump tem defendido a emigração em massa de palestinos para outros países.
França e Rússia
Também se manifestaram nesta quarta-feira, em Haia, representantes da Rússia, França e Indonésia. Ao todo, quase quarenta países e quatro organizações internacionais foram programadas para falar no julgamento, que segue até sexta-feira (2). A maioria defendeu que Israel deve permitir a entrada de ajuda humanitária nos territórios ocupados.
O representante russo Maksim Musikhin defendeu o trabalho da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos.
“Por 75 anos, a UNRWA tem sido mais do que apenas uma agência humanitária. É um símbolo da responsabilidade coletiva da comunidade internacional para com o povo palestino, que luta por um Estado próprio no exercício do seu direito à autodeterminação e ao retorno à sua terra, em conformidade com o direito internacional”, comentou.
O representante da França, embaixador Diego Colas, pediu que a ajuda chegue à Faixa de Gaza sem impedimentos. “A ajuda humanitária deve chegar a Gaza em grande escala. As restrições a esse acesso devem ser suspensas sem demora. Todos os pontos de passagem devem ser abertos e o trabalho das organizações humanitárias deve ser facilitado, e seu pessoal protegido, em conformidade com o direito internacional”, disse.
Ontem, o Brasil defendeu que a Corte declare ilegal o bloqueio de ajuda humanitária de Israel em Gaza.
Israel
Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel – ABIR SULTAN/Pool via REUTERS/Proibida reprodução
O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirma que não permitirá a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza enquanto o Hamas não se render totalmente e enquanto não devolver todos os reféns ainda em poder do grupo. O bloqueio vigora desde o dia 2 de março.
Sobre o processo em Haia, o ministro israelense das Relações Exteriores, Gideon Sa’ar, acusou a ONU de perseguir Israel e voltou a sustentar que a agência das Nações Unidas para refugiados palestinos é “infestada de terroristas”.
“Este caso faz parte de uma perseguição sistemática e de deslegitimação de Israel. Estão abusando do sistema jurídico internacional e o politizando. O objetivo é privar Israel de seu direito mais básico de se defender. Não é Israel que deve ser julgado. É a ONU e a UNRWA”, destacou em entrevista a jornalistas, em Jerusalém.
Na semana passada, ao comentar sobre os pedidos para permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza, Netanyahu afirmou que “a ajuda que vai para o Hamas não é humanitária”.
Já o Hamas afirma que havia a previsão de entregar todos os reféns feitos no dia 7 de outubro caso Israel tivesse cumprido o acordo de cessar-fogo de janeiro e desocupado a Faixa de Gaza.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (20), em vídeo postado nas redes sociais, que a suspensão da tarifas comercial de 40% sobre uma determinada lista de produtos brasileiros foi um sinal importante.
“Não é tudo o que eu quero, não é tudo que o Brasil precisa, mas é uma coisa importante. O presidente Trump acaba de anunciar que vai começar a reduzir vários produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso é um resultado muito importante”, afirmou. Lula elogiou a decisão do mandatário norte-americano e disse esperar que ambos possam se reencontrar pessoalmente no Brasil ou nos EUA.
“Ele [Trump] está convidado para vir no Brasil quando ele quiser, e eu espero ser convidado para ir a Washington para zerar qualquer celeuma comercial, política, entre Brasil e EUA”, acrescentou.
Lula gravou o vídeo ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, um pouco antes de embarcar para a África do Sul, onde participará da Cúpula do G20. O presidente fez questão agradecer a Trump, ainda que de forma parcial, e pediu que os países alcancem entendimento comercial completo.
“Vou lhe agradecer só parcialmente, porque e vou lhe agradecer totalmente quando tudo estiver totalmente acordado entre nós”.
Suspensão parcial
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.
Itamaraty
O governo brasileiro emitiu nota na noite desta quinta-feira afirmando que “recebeu com satisfação a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil”.
A nota do governo, publicada pelo Itamaraty, cita ainda que o presidente Donald Trump “recebeu recomendações de altos funcionários do seu governo de que certas importações agrícolas do Brasil não deveriam estar mais sujeitas à tarifa de 40% em função do ‘avanço inicial das negociações’ com o governo brasileiro”.
A medida tomada pelos EUA é retroativa a 13 de novembro, mesma data da última reunião entre o ministro Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, em Washington. Naquela oportunidade, eles trataram do avanço das negociações para a redução das tarifas.
O Brasil também se coloca à disposição para manter o diálogo com o governo Trump para “solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas.
Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)
Brasil e Moçambique completam 50 anos de relações diplomáticas neste sábado (15) e o presidente Luiz Inácio do Lula da Silva está com viagem marcada ao país africano. No próximo dia 24, Lula realiza sua quarta visita a Moçambique, na sequência da cúpula do G20 que ocorre nos dias 22 e 23, em Joanesburgo, na África do Sul.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lembrou que além das relações bilaterais estabelecidas em 15 de novembro de 1975, Brasil e Moçambique também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“As relações bilaterais foram construídas sobre a base da identidade cultural compartilhada, de afinidades históricas, de fortes laços humanos e do idioma comum. Brasil e Moçambique desenvolveram, nesse período, significativa cooperação em áreas como saúde, agricultura e educação”, diz.
Segundo o governo brasileiro também há “ampla convergência” na atuação dos dois países em foros internacionais, como exemplo o “expressivo apoio” moçambicano às iniciativas apresentadas pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está ocorrendo em Belém, no Pará.
O Brasil também já apoiou Moçambique com forças de segurança e reconstrução em momentos cruciais, como após o ciclone que devastou o país há seis anos (foto).
No último dia 7, Lula e o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, tiveram encontro bilateral à margem da Cúpula de Líderes da COP30. Eles trataram sobre temas que deverão ser aprofundados durante a visita que Lula realizará a Maputo, capital do país.
“Os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado. Também deverão redobrar esforços para ampliar o comércio e os investimentos entre os dois países”, diz nota da Presidência da República, divulgada na ocasião.
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco descaulificado ou desnervado (95%).
Internacional
Em dez meses de governo Trump, aumentam as exigências migratórias e o número de cancelamentos de visto nos EUA
Em dez meses do novo governo de Donald Trump, os Estados Unidos adotaram uma postura mais dura em relação à imigração. O país intensificou a fiscalização de estrangeiros com visto temporário e ampliou o controle sobre quem pretende entrar ou permanecer em território americano de forma irregular.
Segundo o Departamento de Estado, mais de 80 mil vistos de não imigrante — como os de estudantes, intercambistas e profissionais temporários — foram cancelados desde janeiro, o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior. O número reflete uma política que prioriza segurança e promete “proteger a integridade do sistema de vistos”.
“Quem vem aos Estados Unidos deve respeitar as leis do país — o visto é um privilégio, não um direito”, declarou um porta-voz do governo americano.
Entre os motivos para os cancelamentos estão fatores já observados em gestões anteriores, mas agora há uma atenção maior a postagens e condutas em redes sociais consideradas inadequadas. Desde o início do mandato, a Casa Branca passou a monitorar a atividade online de titulares de visto em busca de comportamentos vistos como incompatíveis com as regras de permanência.
Fiscalização maior e aumento na busca por orientação especializada
Para o advogado e professor de Direito Migratório Vinícius Bicalho, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, licenciado nos Estados Unidos e membro da AILA – American Immigration Lawyers Association, a nova política reforça a importância da preparação e do acompanhamento profissional. “Estamos diante de uma fiscalização mais ampla e, muitas vezes, subjetiva. Atitudes simples podem ser interpretadas como violação das regras. A linha entre segurança e excesso de controle ficou mais fina”, avalia.
Segundo ele, o endurecimento das medidas também mudou o comportamento de quem busca viver ou permanecer nos Estados Unidos. “Comparado a 2024, este ano devemos encerrar com o dobro de consultas sobre vistos — tanto de pessoas que estão fora e desejam migrar, quanto de quem já vive aqui e precisa regularizar ou atualizar o status migratório”, afirma Bicalho, que lidera a Bicalho Consultoria Legal.
O advogado destaca que o momento exige processos sólidos e bem documentados. “Hoje, mais do que nunca, é essencial ter uma estratégia consistente e agir com total transparência. Cada caso precisa ser construído com responsabilidade e em conformidade com a legislação americana”, reforça.
Mesmo com o aumento das exigências, os Estados Unidos continuam abertos a profissionais qualificados e projetos de relevância nacional. O visto EB-2 NIW, destinado a estrangeiros com formação avançada e impacto comprovado em suas áreas, segue como uma alternativa segura e estratégica para quem busca residência permanente.
“O caminho permanece aberto para quem agrega conhecimento e valor. O importante é agir com planejamento e respeito às normas do país”, conclui Bicalho.
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